Propriedade e função social: reflexões à luz dos códigos civis brasileiros e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Digital]
Dissertação
Português
347.991(094.9)
Fortaleza, 2024.
188f.
O conceito de propriedade, antes mesmo de ser um fenômeno regulado pelo direito, constitui-se como um fenômeno social inerente à condição humana, evoluindo e se desenvolvendo conjuntamente ao longo de suas transições. Para o Direito Romano, a figura do pater famílias simbolizava o poder sobre terras...
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O conceito de propriedade, antes mesmo de ser um fenômeno regulado pelo direito, constitui-se como um fenômeno social inerente à condição humana, evoluindo e se desenvolvendo conjuntamente ao longo de suas transições. Para o Direito Romano, a figura do pater famílias simbolizava o poder sobre terras e pessoas, fundamentado na sabedoria e capacidade de liderança. Esse conceito evoluiu com as ideias de Locke, influenciando a Declaração de Direitos dos EUA (1787) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França (1789), repercutindo nos códigos civis subsequentes, incluindo o brasileiro. Com efeito, o Código Civil brasileiro de 1916, fortemente influenciado pelo direito alemão e pela teoria objetiva de Rudolf von Ihering, regulamentou a posse como uma exteriorização da propriedade. A Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, por sua vez, reforçaram a inviolabilidade da propriedade, mas a vincularam o seu uso pleno ao atendimento a funções sociais e econômicas. Trata-se de uma pesquisa irá abordar questões centrais sobre a origem e manifestação do direito de propriedade no Brasil e a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de um constitucionalismo intervencionista. A investigação cobre desde as premissas históricas até os marcos teóricos e filosóficos modernos, analisando a evolução nos códigos civis e a jurisprudência do STF.O método utilizado será a revisão bibliográfica e jurisprudencial de caráter dedutivo. A partir de conceitos gerais estabelecidos, será analisada a literatura jurídica nacional e estrangeira, além da jurisprudência da Suprema Corte brasileira, realizando-se a análise descritiva. O trabalho justifica-se pela relevância de se entender a posicionamento do STF quanto à garantia efetivação desse direito em um contexto constitucional intervencionista e social. Após uma extensa e detalhada análise doutrinária e jurisprudencial, concluiu-se que no STF, considerando os acórdãos proferidos desde o início da vigência do Código Civil de 1916 até os anos que sucederam a promulgação da Constituição Federal, é possível perceber que na jurisprudência, a redação do artigo 524 já estava superada. No que diz respeito a análise da jurisprudência atual do Supremo, chegou-se à conclusão de que a concretização da função social é pujante tanto no quadro de questões constitucionais, quanto infraconstitucionais. Reafirma-se a máxima de que a propriedade deixa de ser apenas um direito individual para se tornar uma propriedadefunção, na qual a propriedade é um poder-dever. E a função social, nesse cenário, caracteriza-se como princípio ordenador da propriedade privada.
Palavras-chave: Direito Civil. Direito de Propriedade. Função Social da Propriedade. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ver menos
Palavras-chave: Direito Civil. Direito de Propriedade. Função Social da Propriedade. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ver menos
The concept of property, even before being regulated by law, constitutes a social phenomenon inherent to the human condition, evolving and developing together throughout its transitions. For Roman Law, the figure of the pater familias symbolized power over land and people, based on wisdom and...
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The concept of property, even before being regulated by law, constitutes a social phenomenon inherent to the human condition, evolving and developing together throughout its transitions. For Roman Law, the figure of the pater familias symbolized power over land and people, based on wisdom and leadership ability. This concept evolved with Locke's ideas, influencing the U.S. Bill of Rights (1787) and the Declaration of the Rights of Man and of the Citizen in France (1789), resonating in subsequent civil codes, including the Brazilian one. Indeed, the Brazilian Civil Code of 1916, strongly influenced by German law and Rudolf von Ihering's objective theory, regulated possession as an externalization of property. The 1988 Federal Constitution and the 2002 Civil Code, in turn, reinforced the inviolability of property but linked its full use to the fulfillment of social and economic functions. This research will address central issues regarding the origin and manifestation of property rights in Brazil and the position of the Supreme Federal Court (STF) in the face of interventionist constitutionalism. The investigation covers historical premises to modern theoretical and philosophical milestones, analyzing the evolution in civil codes and the STF's jurisprudence. The method used will be a bibliographical and jurisprudential review of a deductive nature. Based on established general concepts, national and foreign legal literature, as well as the Brazilian Supreme Court's jurisprudence, will be analyzed, conducting a descriptive analysis. The work is justified by the relevance of understanding the STF's stance on guaranteeing the effective realization of this right in an interventionist and social constitutional context. After an extensive and detailed doctrinal and jurisprudential analysis, it was concluded that in the STF, considering the decisions issued since the entry into force of the 1916 Civil Code until the years following the promulgation of the Federal Constitution, it is possible to perceive that the wording of article 524 was already outdated in jurisprudence. Regarding the analysis of the current jurisprudence of the Supreme Court, it was concluded that the realization of the social function is strong in both constitutional and infra-constitutional matters. It reaffirms the maxim that property ceases to be merely an individual right to become a property-function, in which property is a power-duty. In this scenario, the social function is characterized as the organizing principle of private property.
Keywords: Civil Law. Property Rights. Social Function of Property. Jurisprudence of the Supreme Federal Court. Ver menos
Keywords: Civil Law. Property Rights. Social Function of Property. Jurisprudence of the Supreme Federal Court. Ver menos
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Orientador
Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Banca examinadora
Rocha, Maria Vital da
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)