O sistema eleitoral/partidário brasileiro e a (i)legalidade das candidaturas avulsas, coletivas e compartilhadas [Digital]
Dissertação
Português
342.8(81)
Fortaleza, 2024.
173f.
Esta dissertação explora o sistema partidário e eleitoral brasileiro, no Período Republicano, com um foco especial na análise da (i)legalidade das candidaturas coletivas, compartilhadas e avulsas. Para isso, optou-se por uma investigação descritiva-exploratória, partindo dos atos normativos...
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Esta dissertação explora o sistema partidário e eleitoral brasileiro, no Período Republicano, com um foco especial na análise da (i)legalidade das candidaturas coletivas, compartilhadas e avulsas. Para isso, optou-se por uma investigação descritiva-exploratória, partindo dos atos normativos existentes, identificando os períodos, a fim de alcançar o recorte proposto, ou seja, verificar a possibilidade dessas candidaturas desvinculadas de partidos políticos, a partir da obrigatoriedade constitucional da filiação partidária ser condição de elegibilidade e o viés convencional do Pacto de São José da Costa Rica. O tema é atual e oportuno diante da crise de representatividade dos partidos políticos, que levou ao crescente registro de candidaturas compartilhadas e coletivas, e do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.054.490, pelo Supremo Tribuna Federal, que poderá permitir as candidaturas avulsas. Inicialmente, procurou-se identificar os períodos em que as candidaturas coletivas, compartilhadas e avulsas eram reguladas ou permitidas no arcabouço normativo eleitoral brasileiro. Constatou-se que, na história dos partidos políticos, o Brasil é revestido pela total ausência de liberdade de organização, funcionamento, e sem qualquer autonomia em sua estrutura interna, só funcionando quando o Estado assim o desejou. O sistema eleitoral nesse período estava recheado de mudanças, em que no início da Republica eram permitidas as candidaturas avulsas, estando vedadas desde o código eleitoral de 1932. Foram explorados os procedimentos para o registro de candidaturas e as hipóteses excepcionais de prazo de filiação dos militares. Por fim, foram observadas as formas emergentes de candidaturas, objeto principal desta pesquisa, com uma introdução conceitual, seguida por um histórico das candidaturas avulsas no Brasil, abordando seus aspectos constitucionais e legais à luz da Constituição de 1988. Discute a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre o registro de candidaturas avulsas, com destaque para o Recurso Extraordinário com Agravo 1.054.490 do Rio de Janeiro. Também são exploradas as candidaturas coletivas ou compartilhadas, e os mandatos coletivos, além de como a cláusula de desempenho influencia o funcionamento parlamentar. A dissertação conclui que, embora existam desafios constitucionais e legais significativos, há uma crescente demanda por diversificação das formas de representação política no Brasil. Tanto o sistema eleitoral quanto o partidário necessitam de ajustes e reformas para melhor acomodar essas novas formas de candidatura, promovendo uma maior inclusão e representatividade que refletem as mudanças e demandas da sociedade contemporânea. Nesse sentido, é necessário que o constituinte derivado promova reforma na atual Constituição Federal, para excluir como condição de elegibilidade a filiação partidária, e promova uma expressiva reforma na legislação infraconstitucional, para, dentre as modificações, excluir as vedações existentes às candidaturas avulsas, coletivas e compartilhadas, possibilitar o funcionamento parlamentar sem vínculos partidários e as mudanças na legislação partidária.
Palavras-chave: Partidos políticos. Sistemas eleitorais. Representação política. Candidaturas avulsas, Coletivas e Compartilhadas. Ver menos
Palavras-chave: Partidos políticos. Sistemas eleitorais. Representação política. Candidaturas avulsas, Coletivas e Compartilhadas. Ver menos
This dissertation explores the Brazilian party and electoral system during the republican period, with a special focus on analyzing the (il)legality of collective, shared, and independent candidacies. The research adopts a descriptive-exploratory investigation based on existing normative acts,...
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This dissertation explores the Brazilian party and electoral system during the republican period, with a special focus on analyzing the (il)legality of collective, shared, and independent candidacies. The research adopts a descriptive-exploratory investigation based on existing normative acts, identifying the periods to achieve the proposed scope, i.e., verifying the possibility of these candidacies being independent of political parties, considering the constitutional requirement of party affiliation as a condition of eligibility and the conventional bias of the Pact of San José, Costa Rica. This topic is timely and relevant given the crisis of political party representation, which has led to the growing registration of shared and collective candidacies, and the Supreme Federal Court's judgment on Extraordinary Appeal with Petition 1.054.490, which may allow independent candidacies. Initially, the study seeks to identify the periods in which collective, shared, and independent candidacies were regulated or permitted within the Brazilian electoral normative framework. It was found that the history of political parties in Brazil is marked by a total absence of freedom in organization, operation, and lack of autonomy in their internal structure, functioning only when the state allowed. The electoral system during this period underwent numerous changes, with independent candidacies permitted at the beginning of the republic but prohibited since the 1932 Electoral Code. The research explores the procedures for candidacy registration and exceptional affiliation deadlines for military personnel. Finally, it examines emerging forms of candidacies, the main subject of this research, with a conceptual introduction followed by a historical overview of independent candidacies in Brazil, addressing their constitutional and legal aspects under the 1988 Constitution. It discusses the jurisprudence of the Superior Electoral Court and the Supreme Federal Court on the registration of independent candidacies, with emphasis on the Extraordinary Appeal with Petition 1.054.490 from Rio de Janeiro. The study also explores collective or shared candidacies and mandates, and how the performance clause influences parliamentary functioning. The dissertation concludes that, although there are significant constitutional and legal challenges, there is a growing demand for diversifying forms of political representation in Brazil. Both the electoral and party systems need adjustments and reforms to better accommodate these new forms of candidacy, promoting greater inclusion and representativeness that reflect the changes and demands of contemporary society. Therefore, it is necessary for the derived constituent to promote reform in the current Federal Constitution to exclude party affiliation as an eligibility condition and to implement significant reforms in the infraconstitutional legislation to remove existing prohibitions on independent, collective, and shared candidacies, enabling parliamentary functioning without party ties and changes in party legislation.
Keywords: Political parties. Electoral systems. Political representation. Independent candidacies. Collective candidacies. Shared candidacies. Ver menos
Keywords: Political parties. Electoral systems. Political representation. Independent candidacies. Collective candidacies. Shared candidacies. Ver menos
Leitão, Rômulo Guilherme
Orientador
Arruda, Gerardo Clésio Maia
Banca examinadora
Carvalho, Robério Fontenele de
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)