Mandado cidadão: inovações nos mandados de citação expedidos pela Justiça Federal do Ceará [Digital]
Dissertação
Português
347.992(813.1)
Fortaleza, 2024.
120f.
A presente dissertação discorre sobre a necessidade de majorar o grau de compreensão do conteúdo dos mandados judiciais de citação expedidos pela Justiça Federal do Ceará, partindo da hipótese de que o motivo para a baixa compreensibilidade destes documentos jurídicos reside no uso de linguagem...
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A presente dissertação discorre sobre a necessidade de majorar o grau de compreensão do conteúdo dos mandados judiciais de citação expedidos pela Justiça Federal do Ceará, partindo da hipótese de que o motivo para a baixa compreensibilidade destes documentos jurídicos reside no uso de linguagem rebuscada e técnica, voltada para o emissor da mensagem e não para o receptor, o qual em sua grande maioria, não possui formação jurídica e tem baixa formação educacional. Apresenta-se como proposta de intervenção na realidade jurídica o projeto intitulado "Mandado Cidadão", em que se propõe uma remodelação dos mandados de citação em ações cíveis e penais, a partir da aplicação das ferramentas da linguagem simples e do direito visual. A metodologia utilizada para a elaboração centra-se na pesquisa qualitativa combinada com procedimentos de pesquisa bibliográfica em livros, periódicos e sítios eletrônicos. Como resultado prático do projeto de intervenção, apresenta-se inicialmente 2 (dois) novos modelos
de mandados de citação, sendo uma na seara cível – a ser expedido em sede de ação monitória - , e outro na seara criminal – a ser expedido nas ações penais -, em que o conteúdo do ato citatório é escrito em linguagem simplificada, mais clara, direta e acessível ao cidadão, melhor organizado por meio de recursos visuais, além de estimular comportamentos cooperativos, consubstanciando-se como instrumento de garantia de pleno acesso à Justiça aos potenciais demandados em ações que tramitem na Justiça Federal. Ressalta-se que os protótipos criados têm sido replicados e adotados pelas várias unidades jurisdicionais da Seção Judiciária do Ceará. A Seção Judiciária do Distrito Federal também adotou o projeto. O que se propõe neste trabalho é a possibilidade de se elaborar mandados judiciais de citação com linguagem clara, precisa, livre do verniz erudito ainda tão presente no meio jurídico, sem ignorar o vocabulário técnico, garantindo aos destinatários destes documentos a compreensibilidade deste importante ato processual.
Palavras-chave: Linguagem simples; Direito visual; Mandados de citação; Justiça Federal; Projeto Mandado Cidadão. Ver menos
de mandados de citação, sendo uma na seara cível – a ser expedido em sede de ação monitória - , e outro na seara criminal – a ser expedido nas ações penais -, em que o conteúdo do ato citatório é escrito em linguagem simplificada, mais clara, direta e acessível ao cidadão, melhor organizado por meio de recursos visuais, além de estimular comportamentos cooperativos, consubstanciando-se como instrumento de garantia de pleno acesso à Justiça aos potenciais demandados em ações que tramitem na Justiça Federal. Ressalta-se que os protótipos criados têm sido replicados e adotados pelas várias unidades jurisdicionais da Seção Judiciária do Ceará. A Seção Judiciária do Distrito Federal também adotou o projeto. O que se propõe neste trabalho é a possibilidade de se elaborar mandados judiciais de citação com linguagem clara, precisa, livre do verniz erudito ainda tão presente no meio jurídico, sem ignorar o vocabulário técnico, garantindo aos destinatários destes documentos a compreensibilidade deste importante ato processual.
Palavras-chave: Linguagem simples; Direito visual; Mandados de citação; Justiça Federal; Projeto Mandado Cidadão. Ver menos
The present dissertation discusses the need to increase the level of understanding of the content of judicial summons issued by the Federal Court of Ceará. It starts from the hypothesis that the reason for the low comprehensibility of these legal documents lies in the use of elaborate and technical...
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The present dissertation discusses the need to increase the level of understanding of the content of judicial summons issued by the Federal Court of Ceará. It starts from the hypothesis that the reason for the low comprehensibility of these legal documents lies in the use of elaborate and technical language, which is directed at the sender of the message rather than the receiver, who, for the most part, does not have legal training and has a low level of education. The proposed intervention in the legal reality is a project titled "Citizen Summons," which suggests a redesign of summons in civil and criminal cases through the application of plain language and visual law tools. The methodology used for the elaboration is centered on qualitative research combined with bibliographic research procedures in books, journals, and websites. As a practical result of the intervention project, two new summons models are initially presented: one in the civil sphere—to be issued in monitoring actions—and the other in the criminal sphere—to be issued in criminal actions. In these models, the content of the summons is written in simplified language, clearer, more direct, and accessible to citizens, better organized through visual resources, and stimulates cooperative behaviors, constituting an instrument that guarantees full access to justice for potential defendants in actions processed in the Federal Court. It is noteworthy that the prototypes created have been replicated and adopted by various judicial units of the Judicial Section of Ceará. The Judicial Section of the Federal District has also adopted the project. This work proposes the possibility of drafting judicial summons with clear, precise language, free from the scholarly varnish still so present in the legal field, without ignoring the technical vocabulary, ensuring the comprehensibility of this important procedural act for the recipients of these documents.
Keywords: Plain language; Visual law; Summons; Federal Justice; Citizen Summons project. Ver menos
Keywords: Plain language; Visual law; Summons; Federal Justice; Citizen Summons project. Ver menos
Cruz, Danielle Maia
Orientador
Maciel, Julia Mattei de Oliveira
Banca examinadora
Arruda, Gerardo Clésio Maia
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)