A câmara de promoção de segurança jurídica como mecanismo de harmonização no âmbito da regulação do hidrogênio verde [Digital]
Dissertação
Português
35.078.3
Fortaleza, 2024.
113f.
O fenômeno do aquecimento global representa um dos principais desafios contemporâneos, cenário que impulsiona uma busca global por soluções que promovam a descarbonização da economia, de forma a mitigar a presença dos gases de efeito estufa na atmosfera, principais responsáveis pelas alterações...
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O fenômeno do aquecimento global representa um dos principais desafios contemporâneos, cenário que impulsiona uma busca global por soluções que promovam a descarbonização da economia, de forma a mitigar a presença dos gases de efeito estufa na atmosfera, principais responsáveis pelas alterações climáticas. Assim, o hidrogênio verde (H2V) emerge como promissor, num ambiente de transição para uma economia mais sustentável, por se tratar de um combustível produzido por meio da utilização de fontes de energia renováveis. O cenário cria para o Brasil a oportunidade de atrair investimentos, proporcionando um ambiente favorável para reindustrialização do país, inserindo-o numa nova economia global baseada na transição energética de baixo carbono. Nesse contexto, as agências reguladoras tem papel fundamental, em virtude da atribuição de estabelecer normas que garantirão segurança e eficiência ao processo produtivo. A cadeia do hidrogênio é complexa, exigindo, portanto, uma abordagem
interdisciplinar e coordenada entre as agências reguladoras, pois a variabilidade de entidades com poder de regulação pode ensejar preocupações no que concerne à qualidade da produção regulatória. Assim, o presente estudo, a partir de uma abordagem qualitativa, com a utilização de pesquisa bibliográfica e documental, intenta analisar, no âmbito da Advocacia-Geral da União, como mecanismos de coordenação entre agências reguladoras poderiam contribuir para proporcionar uma melhor harmonização regulatória do setor de hidrogênio verde. O processo de negociação regulatória proporciona um maior engajamento das partes interessadas, conferindo-lhes um papel relevante e próximo na elaboração de normas e tomadas de decisões, além de facilitar o compartilhamento de informações e expertise. Objetivando aprimorar a política regulatória do país, a AGU criou, no âmbito de sua estrutura, a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN), um canal permanente e estruturado de diálogo entre o Poder Público e os diversos setores da sociedade, voltado para melhorar a discussão regulatória e reduzir litigiosidade no ambiente de negócios. Embora já implementada, a SEJAN ainda encontra-se numa fase incipiente do seu processo
de consolidação como um ambiente permanente e relevante de diálogo entre as instituições públicas e privadas. Portanto, propõe-se, como projeto de intervenção, o estabelecimento de núcleos temáticos, no âmbito da SEJAN, como forma de ampliar o diálogo entre instituições públicas e privadas no processo de construção regulatória, resolvendo-se previamente a existência de eventuais conflitos e prevenindo-se a litigiosidade.
Palavras-chave: descarbonização; hidrogênio verde; agências reguladoras; harmonização regulatória; advocacia-geral da união; câmara de promoção de segurança jurídica no ambiente de negócios. Ver menos
interdisciplinar e coordenada entre as agências reguladoras, pois a variabilidade de entidades com poder de regulação pode ensejar preocupações no que concerne à qualidade da produção regulatória. Assim, o presente estudo, a partir de uma abordagem qualitativa, com a utilização de pesquisa bibliográfica e documental, intenta analisar, no âmbito da Advocacia-Geral da União, como mecanismos de coordenação entre agências reguladoras poderiam contribuir para proporcionar uma melhor harmonização regulatória do setor de hidrogênio verde. O processo de negociação regulatória proporciona um maior engajamento das partes interessadas, conferindo-lhes um papel relevante e próximo na elaboração de normas e tomadas de decisões, além de facilitar o compartilhamento de informações e expertise. Objetivando aprimorar a política regulatória do país, a AGU criou, no âmbito de sua estrutura, a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN), um canal permanente e estruturado de diálogo entre o Poder Público e os diversos setores da sociedade, voltado para melhorar a discussão regulatória e reduzir litigiosidade no ambiente de negócios. Embora já implementada, a SEJAN ainda encontra-se numa fase incipiente do seu processo
de consolidação como um ambiente permanente e relevante de diálogo entre as instituições públicas e privadas. Portanto, propõe-se, como projeto de intervenção, o estabelecimento de núcleos temáticos, no âmbito da SEJAN, como forma de ampliar o diálogo entre instituições públicas e privadas no processo de construção regulatória, resolvendo-se previamente a existência de eventuais conflitos e prevenindo-se a litigiosidade.
Palavras-chave: descarbonização; hidrogênio verde; agências reguladoras; harmonização regulatória; advocacia-geral da união; câmara de promoção de segurança jurídica no ambiente de negócios. Ver menos
The phenomenon of global warming represents one of the main contemporary challenges, driving a global search for solutions that promote the decarbonization of the economy to mitigate the presence of greenhouse gases in the atmosphere, the primary contributors to climate change. In this context,...
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The phenomenon of global warming represents one of the main contemporary challenges, driving a global search for solutions that promote the decarbonization of the economy to mitigate the presence of greenhouse gases in the atmosphere, the primary contributors to climate change. In this context, green hydrogen (H2V) emerges as a promising solution during the transition to a more sustainable economy, as it is a fuel produced using renewable energy sources. This scenario creates an opportunity for Brazil to attract investments, providing a favorable environment for the reindustrialization of the country and integrating it into a new global economy based on low-carbon energy transition. In this context, regulatory agencies play a fundamental role by establishing norms that ensure the safety and efficiency of the production process. The hydrogen chain is complex, thus requiring an interdisciplinary and coordinated approach among regulatory agencies, as the variability of entities with regulatory power may raise concerns regarding the quality of regulatory production. This study, through a qua harmonization in the green hydrogen sector. The regulatory negotiation process provides greater engagement of stakeholders, giving them a relevant role in the drafting of norms and decision-making, as well as facilitating the sharing of information and expertise. Aiming to improve the country's regulatory policy, the AGU created, within its structure, the Chamber for the Promotion of Legal Security in the Business Environment (SEJAN), a permanent and structured channel of dialogue between the public authorities and various sectors of society, aimed at improving regulatory discussion and reducing litigation in the business environment. Although already implemented, SEJAN is still in the early stages of its consolidation process as a permanent and relevant environment for dialogue between public and private institutions. Therefore, it is proposed, as an intervention project, the establishment of thematic nuclei within SEJAN, as a way to expand the dialogue between public and private institutions in the regulatory construction process, resolving potential conflicts in advance and preventing litigation.
Keywords: decarbonization; green hydrogen; regulatory agencies; regulatory harmonization; office of the attorney general of the union; chamber for the promotion of legal security in the business environment. Ver menos
Keywords: decarbonization; green hydrogen; regulatory agencies; regulatory harmonization; office of the attorney general of the union; chamber for the promotion of legal security in the business environment. Ver menos
Maciel, Julia Mattei de Oliveira
Orientador
Silva, Clarissa Sampaio
Banca examinadora
Holanda, Fabio Campelo Conrado de
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)