Nos últimos anos, o deslocamento forçado de pessoas LGBTQIA+ de seus países de origem, em busca de proteção internacional, tem se tornado uma realidade cada vez mais comum no mundo. Contudo, nem a legislação internacional nem a nacional preveem normas específicas para acolher essas pessoas, de modo que os direitos humanos sejam respeitados. Nesse contexto, a presente dissertação tem como objetivo evidenciar a urgente necessidade de elaborar normas e implementar políticas públicas específicas de proteção dos refugiados LGBTQIA+, tanto no plano internacional como no nacional, dada sua especial situação de vulnerabilidade. Para tal, utilizaram-se fontes doutrinárias e normativas, bem como fontes jurisprudenciais e documentais, cujos resultados foram analisados pelo método dedutivo e indutivo, respectivamente. Desse modo, inicialmente, verificou-se que, apesar da aprovação de diversas normas internacionais e nacionais, a situação de vulnerabilidade dos migrantes persiste, agravando-se conforme aumenta o fluxo migratório no Brasil e no mundo. Além disso, observou-se que, dentre os migrantes, os refugiados se encontram em uma situação ainda de maior vulnerabilidade, uma vez que seu deslocamento foi forçado e não contam com a proteção jurídica dos seus Estados de origem. Trata-se de uma situação que alcança níveis críticos no caso dos refugiados LGBTQIA+, em virtude de, além de sofrerem restrições nos seus direitos humanos comuns aos outros refugiados, sofrem uma forte discriminação nos lugares de destino, onde, na maioria das vezes, não há legislação nem políticas públicas especialmente direcionadas a garantir efetivamente esses direitos, como acontece no Brasil. Nesse sentido, é proposta a formulação de algumas políticas públicas para amenizar as difíceis situações que essas pessoas enfrentam, tais como a criação de programas de capacitação destinados aos profissionais de diversas áreas que trabalham diretamente com os refugiados LGBTQIA+ para que possam fornecer um atendimento sensível e adequado às suas necessidades. Além disso, a implementação de medidas para facilitar o acesso ao mercado de trabalho por meio de iniciativas que promovam a inclusão e a diversidade, garantindo oportunidades justas e igualdade de condições, livres de discriminação e preconceito. Também é relevante a execução de projetos pedagógicos inclusivos, criando espaços de aprendizado que promovam o respeito e a compreensão da diversidade. Conclui-se, portanto, que a situação dos refugiados LGBTQIA+ é um problema crítico, devendo ser enfrentado de forma urgente e com a máxima atenção pelo Estado e pela sociedade, sendo necessária a criação de normas e políticas públicas específicas para o pleno respeito dos seus direitos humanos.

Palavras-chave: Refugiados. LGBTQIA+. Migrante. Proteção Internacional. Direitos Humanos. Ver menos

In recent years, the forced displacement of LGBTQIA+ individuals from their countries of origin in search of international protection has become increasingly common worldwide. However, neither international nor national legislation provides specific regulations to accommodate these individuals in a manner that ensures respect for their human rights. In this context, this dissertation aims to highlight the urgent need to develop regulations and implement specific public policies for the protection of LGBTQIA+ refugees, both internationally and nationally, given their vulnerability. To this end, doctrinal and normative sources, as well as jurisprudential and documentary sources, were utilized, with results analyzed through deductive and inductive methods, respectively. Initially, it was observed that despite the approval of various international and national norms, the vulnerability of migrants persists, worsening as migratory flows increase in Brazil and worldwide. Furthermore, among migrants, refugees are in an even more precarious situation, as their displacement is forced, and they lack the legal protection of their home states. This situation reaches critical levels for LGBTQIA+ refugees, who, in addition to facing common human rights restrictions shared by other refugees, endure severe discrimination in their destination countries, where specific legislation and public policies to effectively guarantee their rights are often absent, as is the case in Brazil. In this regard, the formulation of several public policies is proposed to mitigate the challenging situations these individuals face. These include creating training programs for professionals in various fields who work directly with LGBTQIA+ refugees to provide sensitive and appropriate care tailored to their needs. Moreover, measures to facilitate access to the labor market through initiatives promoting inclusion and diversity are necessary, ensuring fair opportunities and equality free from discrimination and prejudice. Additionally, implementing inclusive educational projects is crucial, creating learning spaces that foster respect and understanding of diversity. In conclusion, the situation of LGBTQIA+ refugees is a critical issue that must be urgently and attentively addressed by the state and society. The creation of specific regulations and public policies is essential to fully respect their human rights.

Keywords: Refugees. LGBTQIA+. Migrant. International Protection. Human Rights. Ver menos