A presente pesquisa tem como objeto as relações jurídicas decorrentes do tombamento do Encontro das Águas, fenômeno da natureza formado pelos Rios Negro e Solimões, situado entre os municípios de Manaus-AM, Iranduba-AM e Careiro da Várzea-AM, cuja confluência de suas águas foi catalogada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, com início do processo de tombamento para a preservação de sua dimensão cênica decorrente de sua excepcionalidade e de seu alto valor paisagístico. As nascentes do SolimõesAmazonas estão localizadas nos Andes e as do Rio Negro, afluente da margem esquerda do Solimões-Amazonas, origina-se no Escudo Cristalino das Guianas. A grandiosidade do Encontro das Águas tem reflexo em vários aspectos da cultura amazonense, observável em alguns emblemas contemporâneos da sociedade amazonense, como as referências nos brasões do Estado do Amazonas. Em frente ao Teatro Amazonas a decoração do piso é feita em pedra portuguesa, uma reprodução do padrão do Encontro das Águas, com mosaico em preto e branco, fonte de inspiração para o calçadão da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Além disso, é paisagem natural de beleza singular e ponto turístico com maior visitação no Amazonas. O fenômeno é formado pela confluência de dois rios com diferentes propriedades hidrológicas dos rios individuais, como pH, temperatura, velocidade, turbidez, morfologia e densidade que não se misturam ao longo de vários quilômetros, mesmo lado ao lado. Para os moradores do entorno o lugar possui outros significados, pois a pesca, a agricultura e o ecoturismo são elementos essenciais para sua subsistência. Neste contexto, tem-se as seguintes questões de pesquisa: analisar o tombamento como instrumento de proteção do Encontro das Águas e a compatibilidade com o instituto do tombamento com outros meios protetivos do Direito ambiental. Os objetivos específicos são: compreender os fundamentos constitucionais entre cultura e meio ambiente; analisar o direito de propriedade e as dimensões culturais e ambientais do tombamento; verificar em que aspectos as áreas do sítio do Encontro das Águas foram tombadas em detrimento do que prevê a legislação ambiental das áreas de proteção; analisar o aspecto do meio ambiente artificial e cultural; analisar o meio ambiente natural ou físico e suas dimensões, e, por fim, analisar o caso do Processo de Tombamento nº 1.599-T-10 e propor a melhor viabilidade de proteção. Justifica a relevância da pesquisa por investigar qual instrumento jurídico é o mais adequando para proteger um relevante ambiente físico constituído pelo solo, água, ar atmosférico, flora e interações físicas, químicas e biológicas recíprocas entre seres vivos e o meio ambiente. A pesquisa se realizará pelo método descritivo-analítico. Quanto à metodologia, a pesquisa é bibliográfica, documental e base de dados em portais jurídicos, com objetivo de caráter descritivoanalítico, de natureza teórica. A abordagem é qualitativa, pois prevê instâncias explicativas para o fenômeno do tombamento e às questões ambientais envolvidas. O estudo é documental, incluindo atas de audiências públicas, ações judiciais, pareceres, notas técnicas, jurisprudências, reportagens em jornais e publicações em diários oficiais, com execução a ser realizada a partir da análise do processo administrativo de tombamento, de legislação específica, de jurisprudências que tratem do assunto, de tratados internacionais que dialoguem com o tema, de audiências públicas na seara jurídica e ambiental. Dentre as principais análises, foram verificados a salvaguarda do patrimônio ambiental e o tombamento administrativo, o que implica suporte normativo apto a justificar a medida administrativa, com os seguintes resultados encontrados que o meio ambiente cultural, obra humana que adquiriu valor especial, possui uma dimensão mais homogênea e inamovível em relação ao meio ambiente artificial, natural ou físico. Concluiu-se, ao final, que o meio ambiente cultural, obra humana que adquiriu valor especial, possui uma dimensão mais homogênea e inamovível em relação ao meio ambiente natural ou físico.

Palavras-chave: Direito ambiental; Meio ambiente natural; Patrimônio cultural e ambiental; Tombamento. Ver menos

The present research has as its object the legal relations arising from the listing of the Meeting of Waters, a natural phenomenon formed by the Rios Negro and Solimões, located between the municipalities of Manaus-AM, Iranduba-AM and Careiro da Várzea-AM, whose confluence of their The waters were cataloged by the National Historical and Artistic Heritage Institute - IPHAN, with the beginning of the listing process to preserve its scenic dimension due to its exceptionality and high landscape value. The sources of the Solimões-Amazonas are located in the Andes and those of the Rio Negro, a left-bank tributary of the Solimões-Amazonas, originates in the Guiana Crystalline Shield. The grandeur of the Meeting of Waters is reflected in several aspects of Amazonian culture, observable in some contemporary emblems of Amazonian society, such as the references in the coats of arms of the State of Amazonas. In front of the Amazonas Opera House, the floor decoration is made of Portuguese stone, a reproduction of the Meeting of Waters pattern, with black and white mosaic, a source of inspiration for the Copacabana beach promenade, in Rio de Janeiro. Furthermore, it is a natural landscape of singular beauty and the most visited tourist spot in Amazonas. The phenomenon is formed by the confluence of two rivers with different hydrological properties from the individual rivers, such as pH, temperature, speed, turbidity, morphology and density that do not mix over several kilometers, even side by side. For the surrounding residents, the place has other meanings, as fishing, agriculture and ecotourism are essential elements for their subsistence. In this context, the following research questions are addressed: analyzing listing as an instrument for protecting the Meeting of Waters and the compatibility of the listing institute with other protective means of environmental law. The specific objectives are: to understand the constitutional foundations between culture and the environment; analyze property rights and the cultural and environmental dimensions of listing; verify in what aspects the areas of the Meeting of Waters site were listed to the detriment of environmental legislation for protected areas; analyze the aspect of the artificial and cultural environment; analyze the natural or physical environment and its dimensions, and, finally, analyze the case of Listing Process nº 1.599-T-10 and propose the best protection feasibility. It justifies the relevance of the research by investigating which legal instrument is the most appropriate to protect a relevant physical environment consisting of soil, water, atmospheric air, flora and reciprocal physical, chemical and biological interactions between living beings and the environment. The research will be carried out using the descriptive-analytical method. As for the methodology, the research is bibliographic, documentary and database on legal portals, with a descriptive-analytical objective, of a theoretical nature. The approach is qualitative, as it provides explanatory instances for the phenomenon of listing and the environmental issues involved. The study is documentary, including minutes of public hearings, legal actions, opinions, technical notes, jurisprudence, newspaper reports and publications in official journals, with execution to be carried out based on the analysis of the administrative process of listing, specific legislation, jurisprudence that deals with the subject, international treaties that discuss the topic, public hearings in the legal and environmental field. Among the main analyses, the safeguarding of environmental heritage and administrative listing were verified, which implies normative support capable of justifying the administrative measure, with the following results found that the cultural environment, a human work that has acquired special value, has a dimension more homogeneous and immovable in relation to the artificial, natural or physical environment. In the end, it was concluded that the cultural environment, a human work that has acquired special value, has a more homogeneous and immovable dimension in relation to the natural or physical environment.

Keywords: Environmental Law; Natural Environment; Cultural and Environmental Heritage; Declaration. Ver menos