Conflitos da terceirização na administração pública: responsabilidade, litígios e diretrizes em Maceió - Alagoas [Digital]
Dissertação
Português
658.3.012.323
Fortaleza, 2024.
111f.
O presente trabalho discorre sobre os fenômenos sociais que envolvem a terceirização, cujas origens remontam ao período pós-Segunda Guerra Mundial e se intensificaram nas administrações contemporâneas, incluindo a Administração Pública. No Brasil, a terceirização tem apresentado crescimento, o que...
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O presente trabalho discorre sobre os fenômenos sociais que envolvem a terceirização, cujas origens remontam ao período pós-Segunda Guerra Mundial e se intensificaram nas administrações contemporâneas, incluindo a Administração Pública. No Brasil, a terceirização tem apresentado crescimento, o que também é verificado em Maceió, onde a prática tem levado a litígios trabalhistas devido à inadimplência das empresas contratadas. O estudo tem como foco a responsabilidade da Administração Pública diante de inadimplências das empresas prestadoras de serviços terceirizados, com especial enfoque prático em Maceió. O procedimento metodológico foi realizado utilizando uma abordagem dedutiva, principalmente por meio da análise documental. Os dados foram obtidos a partir dos contratos administrativos, legislação, súmulas e implicações jurídicas da terceirização, com especial atenção aos direitos dos trabalhadores terceirizados. Nisto, os resultados indicaram que o projeto de intervenção para Maceió visa estabelecer critérios mais rigorosos na gestão e fiscalização de contratos terceirizados e surge como uma resposta crucial para a administração pública local diante do aumento significativo na terceirização de serviços.
Palavras-chave: terceirização; administração pública; responsabilidade subsidiária; direitos trabalhistas; contratos administrativos. Ver menos
Palavras-chave: terceirização; administração pública; responsabilidade subsidiária; direitos trabalhistas; contratos administrativos. Ver menos
The present work seeks to study the social phenomena that involve outsourcing, whose origins date back to the post-Second World War period and have intensified in contemporary administrations, including Public Administration. In Brazil, outsourcing has grown, which is also seen in Maceió, where the...
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The present work seeks to study the social phenomena that involve outsourcing, whose origins date back to the post-Second World War period and have intensified in contemporary administrations, including Public Administration. In Brazil, outsourcing has grown, which is also seen in Maceió, where the practice has led to labor disputes due to the default of contracted companies. The study focuses on examining the responsibility of the Public Administration in the face of defaults by companies providing outsourced services, with a special practical focus on Maceió. The methodological procedure was carried out using a deductive approach, mainly through documentary analysis. The data was obtained from administrative contracts, legislation, summaries and legal implications of outsourcing, with special attention to the rights of outsourced workers. In this regard, the results indicated that the intervention project for Maceió aims to establish more rigorous criteria in the management and supervision of outsourced contracts and appears as a crucial
response for the local public administration in the face of the significant increase in the outsourcing of services.
Keywords: outsourcing; public administration; subsidiary responsibility labor rights; administrative contracts. Ver menos
response for the local public administration in the face of the significant increase in the outsourcing of services.
Keywords: outsourcing; public administration; subsidiary responsibility labor rights; administrative contracts. Ver menos
Soares Filho, Sidney
Orientador
Silva, Clarissa Sampaio
Banca examinadora
Negócio, Ramon de Vasconcelos
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)