Meios adequados de solução de conflitos bancários: mitigação do endividamento pessoal com a promoção do retorno de créditos concedidos pelas instituições financeiras

Lúcio Flávio Ferreira Pimentel

Meios adequados de solução de conflitos bancários: mitigação do endividamento pessoal com a promoção do retorno de créditos concedidos pelas instituições financeiras [Digital]

Material

Dissertação

Idioma

Português

CDU e Cutter

347.9

Publicação

Fortaleza, 2024.

Descrição física

129f.

Resumo Conflitos bancários possuem características complexas que exigem, para sua adequada gestão, a utilização de técnicas específicas. O trabalho investiga a tipologia desses conflitos e apresenta uma ferramenta capaz de equilibrar a mitigação do endividamento pessoal com a promoção do retorno de... Ver mais Conflitos bancários possuem características complexas que exigem, para sua adequada gestão, a utilização de técnicas específicas. O trabalho investiga a tipologia desses conflitos e apresenta uma ferramenta capaz de equilibrar a mitigação do endividamento pessoal com a promoção do retorno de créditos concedidos pelas instituições financeiras. A pesquisa analisa quais são os meios consensuais adequados para promover um equilíbrio que possa mitigar o endividamento bancário. O equilíbrio pretendido, demonstra o trabalho, advém da mitigação das dívidas e essa, da utilização de meios adequados de gestão consensual de conflitos. O objetivo central da dissertação é demonstrar que existem soluções consensuais para tratar conflitos envolvendo empréstimos bancários de forma mais eficaz e resolutiva do que o sistema atual de execução judicial forçada contra os devedores, caminho que só agrava essa conflituosidade em prejuízo de todos nela envolvidos. Portanto, a temática destaca a relevância de compreender quais os métodos de soluções de conflitos que a justiça e as instituições financeiras podem adotar para reduzir as demandas em torno do Poder Judiciário no que se refere aos processos judiciais, primordialmente em relação aos casos de endividamento da pessoa física, promovendo resolutividade e resgatando a dignidade da pessoa humana por meio do resgate do mínimo existencial. O método utilizado será o dedutivo, de forma relacional à análise econômica do Direito, o que ocorrerá por meio de pesquisas bibliográficas, eletrônicas e jurisprudenciais, bem como na própria legislação aplicada ao caso, sem prejuízo da investigação de dados que darão suporte às conclusões. Além de dedutiva, apresenta uma visão crítica e avaliativa do sistema jurídico brasileiro, possibilitando antever que o atual cenário nacional que envolve a renegociação das dívidas dos consumidores bancários pessoas físicas não se encontra eficiente o necessário e apresenta muita margem para melhorias. Como referencial teórico será mostrado
o que já falaram sobre o tema, pesquisas envolvendo os conflitos bancários, e as lacunas voltadas para negociação, sem deixar de trazer a imprescindível abordagem dos princípios da análise econômica do direito, com destaque para a eficiência, as externalidades e os custos de transação. Diante disso, e navegando no que defende a Lei 14.181/2021, o objetivo do presente projeto é investigar métodos alternativos de resolução de conflitos com o intuito de encontrar "variáveis" capazes de auxiliar na construção de uma ferramenta digital (portal de negociação e autonegociação) que facilite a comunicação, o acesso, e traga solução para o endividamento pessoal, bem como para o retorno do crédito concedido pelas instituições financeiras.

Palavras-chave: Conflitos bancários. Endividamento. Inadimplência. Mínimo existencial. Métodos adequados de gestão negocial de conflitos. Ver menos

Banking conflicts have complex characteristics that require, for their proper management, the use of specific techniques. The present work investigates the typology of these conflicts and presents a tool capable of balancing the mitigation of personal ndebtedness with the promotion of the return of... Ver mais Banking conflicts have complex characteristics that require, for their proper management, the use of specific techniques. The present work investigates the typology of these conflicts and presents a tool capable of balancing the mitigation of personal ndebtedness with the promotion of the return of credits granted by financial institutions". The developed research analyzes which are the appropriate consensual means to promote a balance that can mitigate bank indebtedness. The intended balance, demonstrates the work, comes from the mitigation of debts and this, from the use of adequate means of consensual conflict management. The main objective of the dissertation is to demonstrate that there are consensual solutions to deal with conflicts involving bank loans more effectively and resolutely than the current system of forced judicial execution against debtors, a path that only aggravates this conflict to the detriment of all involved. Therefore, the choice of theme highlights the importance of understanding which methods of conflict resolution that justice and financial institutions can adopt to reduce the numerous demands around the Judiciary with regard to legal proceedings, primarily in relation to cases of individual indebtedness, promoting resoluteness and rescuing the dignity of the human person through the rescue of the existential minimum. The method used will be deductive, in relation to the economic analysis of Law, which will occur through bibliographical, electronic and jurisprudential research, as well as in the legislation applied to the case, without prejudice to the investigation of data that will support the conclusions. In addition to being deductive, it presents a critical and evaluative view of the Brazilian legal system, making it possible to foresee that the current national scenario that involves the renegotiation of the debts of individual bank consumers is not efficient enough and presents a lot of room for improvement. As a theoretical reference, it will be shown what has already been
said on the subject, research involving bank conflicts, and the gaps focused on bank negotiation, without forgetting to bring the essential approach to the principles of economic analysis of law, with emphasis on efficiency, externalities and transaction costs. In view of this and navigating what the Individual Recovery Law - Law 14.181/2021 defends, the objective of this project is to investigate alternative methods of conflict resolution in order to find "variables" capable of assisting in the construction of a tool digital (negotiation and self-negotiation portal) that facilitates communication, access, and consequently provides a solution for personal indebtedness, as well as for the return of credit granted by financial institutions.

Keywords: Bank conflicts. Indebtedness. Default. Existential minimum. Appropriate methods of conflict negotiation management. Ver menos

Assuntos

Conflito(Direito)

Inadimplência

Negociação

Autoria

Pimentel, Lúcio Flávio Ferreira

Sales, Alessander Wilckson Cabral Orientador

Viana, Juvêncio Vasconcelos Banca examinadora

Fiorin, Rangel Perrucci Banca examinadora

Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos Dissertação (mestrado)

URL

https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/35928

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