Gerir conflitos complexos que envolvem políticas públicas, direitos fundamentais, elevada quantidade de pessoas em vulnerabilidade social e econômica, e diversos interesses antagônicos, é tarefa das mais desafiadoras para os agentes públicos e privados na arena do fato social, especialmente no Brasil, onde a pobreza se sobressai como indicador determinante. Um desses conflitos complexos diz respeito à efetivação do direito fundamental à moradia, fator de crise para diversas cidades brasileiras, dentre elas a cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, onde o cenário de crise urbana decorre de um relevante déficit habitacional, do alto índice de favelização e ocupações coletivas, da crise etnográfica dos povos indígenas, da crise migratória do povo venezuelano, e da eleição do sistema judicial como principal mecanismo de gestão desses conflitos. Neste contexto, a presente pesquisa tem por finalidade expor o modelo de construção de consenso como técnica adequada e capaz de gestão de conflitos em moradia em Manaus, ao investigar o conteúdo conceitual e material da técnica e ao avaliar dois casos concretos tratados pelo mecanismo, o da Comunidade Nova Vida e dos Imigrantes Venezuelanos do prédio da Rua Dr. Moreira. Para atingir o objetivo proposto, utiliza-se as técnicas de análise documental, de revisão bibliográfica, de observação sistemática das reuniões de consenso para a resolução dos casos em questão e entrevistas com atores envolvidos na resolução das disputas. A criação da Câmara de Construção de Consenso em Moradia, junto à Defensoria do Amazonas, tem como fim precípuo propor a convergência da atuação autocompositiva em conflitos complexos de moradia, e transpor as barreiras da cultura do litígio, resgatando-se a busca do consenso entre os afetados pela problemática de moradia em Manaus.

Palavras-chave: Conflito de moradia; crise urbana; povos indígenas; migração; construção de consenso. Ver menos

Managing complex conflicts that involve public policies, fundamental rights, a large number of people in social and economic vulnerability, and several antagonistic interests, is a most challenging task for public and private agents in the arena of social fact, especially in Brazil, where poverty stands out as a determining indicator. One of these complex conflicts concerns the implementation of the fundamental right to housing, a crisis factor for several Brazilian cities, including the city of Manaus, capital of the State of Amazonas, where the urban crisis scenario arises from a significant housing deficit, from the top index of slum development and collective occupations, the ethnographic crisis of indigenous peoples, the migratory crisis of the Venezuelan people, and the election of the judicial system as the main mechanism for managing these conflicts. In this context, the purpose of this research is to expose the consensus building model as an appropriate and capable technique for managing conflicts in housing in Manaus, by investigating the conceptual and material content of the technique and by evaluating two concrete cases treated by the mechanism, the of the Nova Vida Community and Venezuelan Immigrants in the building on Rua Dr. Moreira. To achieve the proposed objective, the techniques of document analysis, bibliographic review, systematic observation of consensus meetings to resolve the cases in question and interviews with actors involved in resolving disputes are used. The creation of the Housing Consensus Construction Chamber, together with the Amazonas Public Defender's Office, has the main purpose of proposing the convergence of self-compositional action in complex housing conflicts, and overcoming the barriers of the litigation culture, rescuing the search for consensus between those affected by the housing problem in Manaus.

Keywords: Housing conflict; urban crisis; Indigenous people; migration; consensus building. Ver menos