Unidades interligadas nas unidades prisionais: as serventias extrajudiciais como meio de acesso à justiça [Digital]
Dissertação
Português
347.97/.99
Fortaleza, 2024.
68f.
O aumento constante no volume de demandas no Poder Judiciário, juntamente a sua incapacidade de atender plenamente às necessidades da população, tem provocado uma crise de confiança no próprio sistema de justiça. O objetivo desta pesquisa foi delinear de que maneira as serventias extrajudiciais...
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O aumento constante no volume de demandas no Poder Judiciário, juntamente a sua incapacidade de atender plenamente às necessidades da população, tem provocado uma crise de confiança no próprio sistema de justiça. O objetivo desta pesquisa foi delinear de que maneira as serventias extrajudiciais poderiam contribuir não apenas para o acesso à justiça, mas especialmente para o acesso a uma ordem jurídica justa, sobretudo, às pessoas presas. No decorrer do estudo, identificou-se que o modelo de unidades interligadas nas maternidades, já implementado desde 2010, com o Provimento N.º 13 de 03/09/2010, tem se mostrado um meio eficiente para garantir os direitos da personalidade de todos e erradicar o sub-registro civil. Ressalta-se, nesta pesquisa, que o acesso aos serviços notariais e de registro é essencial para o exercício pleno da cidadania. Contudo, a população carcerária enfrenta obstáculos significativos ao tentar usufruir desses serviços. Este trabalho visa a analisar, de maneira científica, as causas e as consequências da dificuldade de acesso aos cartórios por parte das pessoas presas, considerando aspectos legais, burocráticos e logísticos, a partir de um estudo bibliográfico e da coleta de dados estatísticos. A metodologia do trabalho centra-se na pesquisa qualitativa combinada com procedimentos de pesquisa bibliográfica, tendo como foco principal as pessoas presas. O objetivo é propor e implementar a criação de unidades interligadas nas unidades prisionais, a fim de garantir e facilitar o acesso desse grupo vulnerável aos serviços extrajudiciais tão importantes das serventias. Para a condução da pesquisa, foi consultada literatura especializada sobre a atuação das serventias extrajudiciais. Além disso, foram analisadas as normativas do Conselho Nacional de Justiça e dados do IBGE. Conclui-se, portanto, que os cartórios, como participantes adicionais do sistema de justiça multiportas, estão aptos e capacitados para atender aos anseios da população presa. Isso contribui para uma entrega mais rápida e eficaz do que se compreende como justiça.
Palavras-chave: Acesso à justiça; Serventias extrajudiciais; Pessoas presas; Unidades interligadas. Ver menos
Palavras-chave: Acesso à justiça; Serventias extrajudiciais; Pessoas presas; Unidades interligadas. Ver menos
The constant increase in the volume of demands on the Judiciary, together with its inability to fully meet the needs of the population, has caused a crisis of confidence in the justice system itself. The objective of this research was to outline how extrajudicial services could contribute not only...
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The constant increase in the volume of demands on the Judiciary, together with its inability to fully meet the needs of the population, has caused a crisis of confidence in the justice system itself. The objective of this research was to outline how extrajudicial services could contribute not only to access to justice, but especially to access to a fair legal order, especially for prisoners. During the study, it was identified that the model of interconnected units in maternity hospitals, already implemented since 2010, with Provision No. 13 of 03/09/2010, has proven to be an efficient means of guaranteeing everyone's personality rights and eradicating the civil sub-registration. It is highlighted in this research that access to notary and registration services is essential for the full exercise of citizenship. However, the prison population faces significant obstacles when trying to take advantage of these services. This work aims to analyze, in a scientific way, the causes and consequences of the difficulty in accessing registry offices for prisoners, considering legal, bureaucratic and logistical aspects, based on a bibliographic study and the collection of statistical data. The work methodology focuses on qualitative research combined with bibliographical research procedures, with the main focus being prisoners. The objective is to propose and implement the creation of interconnected units in prison units, in order to guarantee and facilitate access for this vulnerable group to the extrajudicial services that are so important in the services. To conduct the research, specialized literature was consulted on the performance of extrajudicial services. Furthermore, regulations from the National Council of Justice and data from IBGE were analyzed. It is concluded, therefore, that registry offices, as additional participants in the multi-door justice system, are able and qualified to meet the wishes of the imprisoned population. This contributes to a faster and more effective delivery of what is understood as justice.
Keywords: Access to justice; Extrajudicial services; Arrested people; Interconnected units. Ver menos
Keywords: Access to justice; Extrajudicial services; Arrested people; Interconnected units. Ver menos
Monteiro, Maria Darlene Braga Araújo
Orientador
Viana, Juvêncio Vasconcelos
Banca examinadora
Soares Filho, Sidney
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)