Esta pesquisa nasceu de preocupações com o equilíbrio processual entre acusação e defesa públicas nos processos penais militares perante a Justiça Militar da União. O objetivo principal da pesquisa é subsidiar justificativa de proposta de emenda à Constituição para a criação da Defensoria Pública...

Esta pesquisa nasceu de preocupações com o equilíbrio processual entre acusação e defesa públicas nos processos penais militares perante a Justiça Militar da União. O objetivo principal da pesquisa é subsidiar justificativa de proposta de emenda à Constituição para a criação da Defensoria Pública Militar, compreendida no âmbito da Defensoria Pública da União. O trabalho busca investigar, no contexto histórico-político da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a criação da Defensoria Pública da União e as razões de sua assimetria na modelagem constitucional com o Ministério Público da União; delinear a arquitetura do sistema acusatório no processo penal militar federal; e, quanto às funções de defesa e acusação públicas, analisar a incidência e o respeito ao princípio da paridade de armas na eficácia argumentativa das partes nos processos penais perante a Justiça Militar da União. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa utilizou revisão bibliográfica nas obras dos referenciais teóricos, nos anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, como também na legislação nacional afeta às instituições públicas que compõem o Sistema de Justiça Militar da União. Conclui-se pela necessidade de apresentação de proposta de emenda à Constituição tratando da criação da Defensoria Pública Militar, compreendida no âmbito da Defensoria Pública da União, justificando-se a reforma constitucional pela necessária simetria entre acusação e defesa públicas, para que sejam corrigidos os desequilíbrios processuais e os prejuízos do déficit de eficácia argumentativa em face da hiperespecialização de parte dos atores processuais.

Palavras-chave: argumentação; Defensoria Pública da União; paridade de armas; processo penal militar; sistema acusatório.

This research was born out of concerns about the procedural balance between public prosecution and defense in military criminal proceedings before the Union’s Military Justice. The main objective of the research is to support justification for a proposed amendment to the Constitution for the...

This research was born out of concerns about the procedural balance between public prosecution and defense in military criminal proceedings before the Union’s Military Justice. The main objective of the research is to support justification for a proposed amendment to the Constitution for the creation of the Military Public Defender’s Office, understood within the scope of the Public Defender’s Office of the Union. The work seeks to investigate, in the historical-political context of the National Constituent Assembly of 1987-1988, the creation of the Public Defender's Office of the Union and the reasons for its asymmetry in constitutional modeling with the Public Ministry of the Union; outline the architecture of the adversarial system in the federal military criminal process; and, regarding the functions of public defense and prosecution, analyze the incidence of and respect for the principle of parity of arms in the argumentative effectiveness of the parties in criminal proceedings before the Military Justice of the Union. From a methodological point of view, the research used a bibliographical review in the works of theoretical references, in the annals of the National Constituent Assembly of 19871988, as well as in national legislation affecting the public institutions that make up the Union’s Military Justice System. It is concluded that there is a need to present a proposed amendment to the Constitution dealing with creation of the Military Public Defender’s Office, included within the scope of the Federal Public Defender’s Office, justifying the constitutional reform by the necessary symmetry between public prosecution and defense, so that procedural imbalances and the losses of the deficit in argumentative effectiveness in the face of the hyperspecialization of part of the procedural actors.

Keywords: argumentation; Union Public Defender’s Office; weapons parity; military criminal procedure.