Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a diversidade de concepções de Direito no âmbito da magistratura brasileira, suas variações, e propor a adoção de uma concepção, fundada na integridade com luzes hermenêuticas, como elemento fundamental para o fortalecimento da segurança jurídica no...

Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a diversidade de concepções de Direito no âmbito da magistratura brasileira, suas variações, e propor a adoção de uma concepção, fundada na integridade com luzes hermenêuticas, como elemento fundamental para o fortalecimento da segurança jurídica no sistema judicial brasileiro. Primeiramente, partindo do referencial teórico de Ronald Dworkin, analisam-se questões conceituais indispensáveis ao desenvolvimento da tese, como a diferença entre teoria, conceito e concepção de Direito, além de apresentar a clássica divisão tripartite das concepções de Dworkin: o convencionalismo, o pragmatismo e a integridade. Após a consolidação dessas noções fundamentais, a referida divisão Dworkiana é confrontada contra outras classificações ou modelos de juízes, como a realizada por François Ost. Outrossim, faz-se uma análise das teorias da argumentação jurídica como elemento de comparação e aprofundamento da concepção interpretativa da integridade. Posteriormente, analisa-se uma questão prejudicial à tese sustentada neste trabalho, concluindo-se, com base nos referenciais teóricos de Martin Heidegger e Hans Georg Gadamer, que do ponto de vista filosófico não é possível uma decisão judicial desprovida de alguma concepção prévia de Direito, tendo em vista suas conexões profundas com os paradigmas do conhecimento, tais como a metafísica do objeto, a metafísica da consciência e o paradigma da intersubjetividade. Concluída essa primeira parte teórica, demonstrando a importância de que a teoria deve estar sempre conectada com a realidade cotidiana, faz-se um estudo prático do comportamento da magistratura brasileira quanto às suas concepções de Direito e suas variações de paradigmas filosóficos, muitas vezes contraditórias. Nesse sentido, são estudados os dados de questionário apresentado nacionalmente e testadas as hipóteses teóricas suscitadas. Na parte final da pesquisa, aprofunda-se o estudo da concepção da integridade e seus possíveis aperfeiçoamentos com a hermenêutica filosófica Gadameriana, defendendo-se a ideia de que não é apenas possível, mas necessário, que a magistratura adote a concepção da integridade, com elementos hermenêuticos, como a concepção capaz de enfrentar os desacordos teóricos no Direito, dentro de um inafastável viés interpretativista. Ademais, defende-se a inviabilidade de modelos de juízes aqui denominados de escafandristas, ou seja, preocupados em descobrir um Direito supostamente escondido em dados do passado, fundado em conceitos criteriais, ou mesmo de magistrados e magistradas pragmáticos, que negam a existência de Direitos, resumidos a meros cálculos proféticos de benefícios e prejuízos futuros para a sociedade. A partir dos elementos teóricos e dos dados empíricos coletados no questionário, conclui-se com a apresentação de uma proposta de construção hermenêutica de decisões judiciais íntegras capaz de fortalecer a segurança jurídica e o Estado democrático de direito no Brasil.

Palavras-chave: Concepções de Direito. Direito como Integridade. Hermenêutica Filosófica. Magistratura Brasileira. Decisão Judicial.

The main objective of this work is to research the diversity of conceptions of law within the Brazilian judiciary, their variations, and to propose the adoption of a conception, based on integrity with hermeneutic lights, as a fundamental element for strengthening legal certainty in the Brazilian...

The main objective of this work is to research the diversity of conceptions of law within the Brazilian judiciary, their variations, and to propose the adoption of a conception, based on integrity with hermeneutic lights, as a fundamental element for strengthening legal certainty in the Brazilian judicial system. Firstly, based on Ronald Dworkin's theoretical framework, conceptual issues that are essential to the development of the thesis are analyzed, such as the difference between theory, concept and conception of law, as well as presenting the classic tripartite division of Dworkin's conceptions: conventionalism, pragmatism and integrity. After consolidating these fundamental notions, Dworkin's division is compared to other classifications or models of judges, such as the one made by François Ost. Furthermore, an analysis is made of the theories of legal argumentation as an element of comparison and deepening of the interpretative conception of integrity. Subsequently, a question prejudicial to the thesis supported in this work is analyzed, concluding, based on the theoretical references of Martin Heidegger and Hans Georg Gadamer, that from a philosophical point of view it is not possible for a judicial decision to be devoid of some prior conception of Law, in view of its deep connections with the paradigms of knowledge, such as the metaphysics of the object, the metaphysics of consciousness and the paradigm of intersubjectivity. Having concluded this first theoretical part, demonstrating the importance of theory always being connected to everyday reality, a practical study is made of the behavior of the Brazilian judiciary in terms of their conceptions of law and their often contradictory philosophical paradigms. To this end, data from a national questionnaire is studied and the theoretical hypotheses raised are tested. In the final part of the research, the study of the concept of integrity and its possible improvements with Gadamerian philosophical hermeneutics is deepened, defending the idea that it is not only possible, but necessary, for the judiciary to adopt the concept of integrity, with hermeneutic elements, as the concept capable of dealing with theoretical disagreements in Law, within an inescapable interpretivist bias. In addition, we defend the unfeasibility of models of judges who are referred to here as scavengers, that is, concerned with discovering a Law supposedly hidden in data from the past, based on criterial concepts, or even pragmatic magistrates and magistrates, who deny the existence of Rights, summarized as mere prophetic calculations of future benefits and losses for society. Based on the theoretical elements and the empirical data collected in the questionnaire, we conclude by presenting a proposal for the hermeneutic construction of upright judicial decisions capable of strengthening legal certainty and the democratic rule of law in Brazil.

Keywords: Conceptions of Law. Law as Integrity. Philosophical Hermeneutics. The Brazilian Judiciary. Judicial Decision.