Construção de consenso como caminho para a regulamentação da atividade dos trabalhadores de empresas de transporte por aplicativo [Digital]
Dissertação
Português
656(81)
Fortaleza, 2024.
226f.
O trabalho de transporte sob demanda por aplicativos é algo recente. Caracteriza-se como um labor realizado de forma presencial, porém com novos elementos de comando e controle por modernos meios tecnológicos. Essa peculiaridade trouxe uma ampla discussão no mundo inteiro a respeito do vínculo...
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O trabalho de transporte sob demanda por aplicativos é algo recente. Caracteriza-se como um labor realizado de forma presencial, porém com novos elementos de comando e controle por modernos meios tecnológicos. Essa peculiaridade trouxe uma ampla discussão no mundo inteiro a respeito do vínculo desses trabalhadores com as plataformas digitais, se seriam enquadrados como autônomos, subordinados ou uma terceira categoria e, consequentemente, a que grau de proteção trabalhista e previdenciária teriam direito. Esta temática tem mobilizado a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a União Europeia (UE) e diversos países, como Reino Unido, França, Estados Unidos da América (EUA), Espanha, Itália e Holanda. No Brasil, da mesma forma, o tema vem sendo objeto de inúmeras ações civis públicas e decisões judiciais nas esferas do Poder Judiciário Trabalhista e do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante desse contexto, o governo federal criou um Grupo de Trabalho (GT), por meio do Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023, para regulamentação do trabalho por meio de plataformas digitais, cujo objetivo foi gerar um projeto de lei que representasse consenso entre os integrantes do referido grupo (PLP nº 12/2024). Neste contexto, a presente pesquisa, baseada em levantamento bibliográfico, análise de diplomas normativos e pesquisa documental, tem por finalidade analisar a técnica de solução de conflitos conhecida como construção de consenso e, com base no estudo teórico do conceito e dos princípios desse método, fazer um comparativo com a condução dos trabalhos realizada no âmbito do GT em questão, cujo detalhamento do modus operandi resulta de coleta de dados, por meio de entrevistas semi estruturadas, voltadas aos participantes do grupo. Como produto deste estudo, apresentar-se-á um guia prático de construção de consenso, que objetiva difundir o método por meio de informações rápidas e, ao mesmo tempo, esclarecedoras sobre o tema.
Palavras-chave: Trabalho de transporte sob demanda por aplicativos; Enquadramento trabalhista; Proteção trabalhista e previdenciária; Construção de consenso. Ver menos
Palavras-chave: Trabalho de transporte sob demanda por aplicativos; Enquadramento trabalhista; Proteção trabalhista e previdenciária; Construção de consenso. Ver menos
On-demand transportation work via apps is a recent phenomenon. It is characterized as work carried out in person, but with new elements of command and control by modern technological means. This peculiarity has sparked widespread discussion around the world about the relationship between these...
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On-demand transportation work via apps is a recent phenomenon. It is characterized as work carried out in person, but with new elements of command and control by modern technological means. This peculiarity has sparked widespread discussion around the world about the relationship between these workers and digital platforms, whether they would be classified as self-employed, subordinate or a third category and, consequently, what level of labor and social security protection they would be entitled to. This issue has mobilized the International Labour Organization (ILO), the European Union (EU) and various countries such as the United Kingdom, France, the United States of America (USA), Spain, Italy and the Netherlands. In Brazil, likewise, the issue has been the subject of numerous public civil actions and court decisions in the spheres of the Labor Judiciary and the Federal Supreme Court. Given this context, the federal government set up a Working Group (WG), by means of Decree No. 11.513, May 1, 2023, to regulate work through digital platforms, the aim of which was to generate a bill that represented a consensus among the members of this group (PL No. 12/2024). In this context, the purpose of this research, based on a bibliographical survey, analysis of normative diplomas and documentary research, is to analyze the conflict resolution technique known as consensus building and, based on a theoretical study of the concept and principles of this method, to make a comparison with the way in which work is carried out within the scope of the WG in question, which details the results of data collection through interviews with group participants. As a product of this study, a practical guide to consensus building will be presented, which aims to disseminate the method by providing quick and at the same time enlightening information on the subject.
Keywords: On-demand transportation work by apps; labor framework; labor and social security protection, consensus building. Ver menos
Keywords: On-demand transportation work by apps; labor framework; labor and social security protection, consensus building. Ver menos
Sales, Alessander Wilckson Cabral
Banca examinadora
Maciel, Julia Mattei de Oliveira
Banca examinadora
Leitão, André Studart
Coautor
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)