A tese investiga a hipótese de que, no Brasil, a hipertrofia do Poder Judiciário seria um efeito da própria dinâmica do presidencialismo de coalizão. Há evidências suficientes acerca da complexidade que é formar e manter alianças congressuais majoritárias e estáveis, e dos efeitos colaterais que...

A tese investiga a hipótese de que, no Brasil, a hipertrofia do Poder Judiciário seria um efeito da própria dinâmica do presidencialismo de coalizão. Há evidências suficientes acerca da complexidade que é formar e manter alianças congressuais majoritárias e estáveis, e dos efeitos colaterais que disso decorrem, especialmente a questão que envolve o excesso de chamamento do Poder Judiciário para equacionar conflitos da arena política, sobretudo dois gêneros deles: os que envolvem democracia versus constitucionalismo e os que contrapõem governabilidade versus representação política. O decisionismo judicial em querelas dessa natureza, bem ou mal, tem sido um traço cada vez mais marcante na engenharia constitucional brasileira. Busca-se, portanto, desconstruir certo dogma juspolítico segundo o qual o Poder Judiciário ganhou força a partir do voluntarismo de seus juízes. O contraponto que esta tese oferece parte da inversão dessa lógica: o Judiciário não se fortaleceu, antes foi fortalecido. Significa dizer que não bastaria o voluntarismo, se a magistratura não tivesse recebido poderes explícitos e implícitos para arbitrar disputas no tabuleiro da política. Essa perspectiva anima o neologismo conceitual aqui trazido, denominado reativismo judicial, uma derivação do vocábulo reação, consistente na postura do Poder Judiciário em decidir sobre questões políticas cujo enfrentamento foi, deliberadamente, silenciado pelos Poderes representativos, para provocar a transferência do foro da discussão e o ônus de decidir à magistratura, especialmente ao STF. A tese conclui que a hipótese do fortalecimento do Poder Judiciário como decorrência da dinâmica de funcionamento do presidencialismo de coalizão se confirma, o que foi possível após o alcance dos objetivos específicos, que evidenciaram (1) ter sido a juristocracia um movimento de fora para dentro do Poder Judiciário; (2) a existência de situações e temas em que a jurisdição constitucional do STF é estimulada a reagir (reativismo judicial), pela própria engenharia do sistema de governo brasileiro; e (3) que o reativismo judicial já é uma característica que conforma o modelo jurídico-político brasileiro, sendo legítimo quando confere efetividade plena aos direitos fundamentais.

Palavras-chave: Presidencialismo de coalizão. Judicialização da política. Ativismo judicial. Reativismo judicial. Juristocracia.

The thesis investigates the hypothesis that, in Brazil, the hypertrophy of the Judiciary is an effect of the dynamics of coalition presidentialism itself. There is sufficient evidence about the complexity of forming and maintaining majority and stable congressional alliances, and the collateral...

The thesis investigates the hypothesis that, in Brazil, the hypertrophy of the Judiciary is an effect of the dynamics of coalition presidentialism itself. There is sufficient evidence about the complexity of forming and maintaining majority and stable congressional alliances, and the collateral effects that result from it, especially the issue involving the excessive use of the Judiciary to resolve conflicts in the political arena, particularly two types: those involving democracy versus constitutionalism and those contrasting governability versus political representation. Judicial decisionism in disputes of this nature, for better or worse, has been an increasingly striking feature of Brazilian constitutional engineering. Therefore, this thesis seeks to deconstruct a certain legal-political dogma according to which the Judiciary gained strength through the voluntarism of its judges. The counterpoint that this thesis offers starts from the inversion of this logic: the Judiciary did not strengthen itself, but rather was strengthened. This means that voluntarism alone would not suffice if the judiciary had not been given explicit and implicit powers to arbitrate disputes on the political chessboard. This perspective inspires the conceptual neologism introduced here, called judicial reactivism, a derivation of the word reaction, consisting of the posture of the Judiciary in deciding on political issues whose confrontation was deliberately silenced by the representative powers, to provoke the transfer of the forum for discussion and the burden of decision to the judiciary, especially to the Supreme Court. The thesis concludes that the hypothesis of the strengthening of the Judiciary as a consequence of the dynamics of coalition presidentialism is confirmed, which was possible after achieving the specific objectives, which evidenced (1) that juristocracy was a movement from outside to inside the Judiciary; (2) the existence of situations and themes in which the constitutional jurisdiction of the Supreme Court is stimulated to react (judicial reactivism), by the very engineering of the Brazilian government system; and (3) that judicial reactivism is already a characteristic that shapes the Brazilian legal-political model, being legitimate when it provides full effectiveness to fundamental rights.

Keywords: Coalition presidentialism. Judicialization of politics. Judicial activism. Judicial reactivism. Juristocracy.