O Poder Judiciário se encontra com excesso de demandas, tornando-se um desafio a concretização do acesso à justiça. A partir da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça ocorreu o incentivo, a difusão e a institucionalização dos mecanismos consensuais de solução de conflitos, fortalecidos com...

O Poder Judiciário se encontra com excesso de demandas, tornando-se um desafio a concretização do acesso à justiça. A partir da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça ocorreu o incentivo, a difusão e a institucionalização dos mecanismos consensuais de solução de conflitos, fortalecidos com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) e da Lei de Mediação (Lei 13.140, de 26 de junho de 2015). O Poder Judiciário passou a oportunizar um modelo de Tribunal Múltiplas Portas, com o intuito de ampliar o acesso à justiça, contudo enfrenta desafios, como: a) a cultura da sentença; b) a prática da conciliação que contemplava um perfil cooptado pelo perfil do Judiciário; c) profissionais formados para o litígio; d) a estrutura hierárquica; e) o costume da reprodução e f) o trabalho para o alcance de metas, sendo a mediação de conflitos baseada nos princípios da cooperação, autonomia das partes, imparcialidade, informalidade, autodeterminação, voluntariedade, oralidade, independência, entre outros. Assim, observam-se desafios pós implementação da política pública de tratamento adequado de conflitos, apesar dos avanços. Diante do cenário apresentado, questiona-se: em que medida os aspectos práticos da conciliação e da mediação de conflitos no ambiente do Poder Judiciário observam os contornos teóricos desses mecanismos, com foco no acesso à justiça? O objetivo geral é, portanto, analisar a interação entre os aspectos práticos e teóricos da conciliação e da mediação de conflitos no Poder Judiciário e propor uma solução para aprimorar as práticas desses mecanismos no Brasil. Para alcançar a resposta, estabeleceu-se como objetivos específicos: compreender a dinâmica da mediação e da conciliação no Judiciário; analisar os aspectos teóricos da conciliação e da mediação judicial; identificar as habilidades e competências inerentes à prática, a interação entre os aspectos teóricos e práticos da conciliação e da mediação judicial a partir da trajetória extrajudicial de mecanismos consensuais; compreender o impacto da conciliação e da mediação judicial na efetivação do acesso à justiça, e propor uma solução baseada na cooperação para aprimorar as práticas consensuais no sistema de justiça brasileiro. Para alcançar os objetivos, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, além de levantamento de dados, com fins descritivos e exploratórios. A tese apresenta três seções. Na primeira, analisa-se a dinâmica da conciliação e da mediação de conflitos extrajudicial e judicial, além dos relatórios do Conselho Nacional de Justiça. A segunda seção concentra-se nos aspectos teóricos da conciliação e da mediação judicial e na identificação das habilidades e competências inerentes à prática, com foco no acesso à justiça. Por fim, na terceira seção avalia-se a interação entre os aspectos teóricos e práticos da conciliação e da mediação judicial a partir da trajetória extrajudicial de mecanismos consensuais, buscou-se compreender dos mesmos na efetivação do acesso à justiça e propor uma solução baseada na cooperação para a sistematização de experiências. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e quantitativa. Destaca-se, no campo empírico, o emprego da técnica snowball para a aplicação de questionário formulado por meio do google forms. Conclui-se que para a boa prática dos mecanismos consensuais de solução de conflitos no Poder Judiciário brasileiro não bastam capacitações e ações em prol da utilização das vias consensuais, sendo necessária uma mudança de cultura, o que leva tempo, sendo importante criar estratégias adaptativas que, ao mesmo tempo, podem manter a boa prática dos mecanismos consensuais, e gerar interação, cooperação e promoção do pensamento sistêmico. Para tanto, faz-se necessário pensar em formas que aproveitem as experiências brasileiras para aprimorar a prática, considerando o cenário do Judiciário, apresentando-se como ideia a sistematização de experiências para posterior criação de um fluxo que facilite encaminhamentos mais assertivos, circulação de informações com qualidade e dados que possam vir a servir para estudos e pesquisas de aprimoramento da política pública de tratamento adequado de conflitos.

Palavras-chave: Mediação judicial. Mediação extrajudicial. Conciliação. Acesso à justiça. Política pública de tratamento adequado de conflitos.

The Judiciary is overloaded with demands, making it a challenge to achieve access to justice. Resolution 125 of the National Council of Justice has encouraged the dissemination and institutionalization of consensual conflict resolution mechanisms, which have been strengthened by the entry into force...

The Judiciary is overloaded with demands, making it a challenge to achieve access to justice. Resolution 125 of the National Council of Justice has encouraged the dissemination and institutionalization of consensual conflict resolution mechanisms, which have been strengthened by the entry into force of the Civil Procedure Code (Law 13105 of March 16, 2015) and the Mediation Law (Law 13140 of June 26, 2015). The Judiciary has started to offer a Multiple Door Court model, with the aim of broadening access to justice, but faces challenges such as: (a) the culture of sentencing; (b) the practice of conciliation which contemplated a profile co-opted by the Judiciary profile; (c) professionals trained for litigation; (d) the hierarchical structure; (e) the habit of reproduction and (f) the work to achieve goals, being conflict mediation based on the principles of cooperation, autonomy of the parties, impartiality, informality, self-determination, voluntariness, orality, independence, among others. Thus, there are challenges after the implementation of the public policy for the proper handling of conflicts, despite the progress made. Faced with this scenario, the question arises: to what extent do the practical aspects of conciliation and conflict mediation in the Judiciary observe the theoretical outlines of these mechanisms, with a focus on access to justice? Therefore, the general objective is to analyze the interaction between the practical and theoretical aspects of conciliation and conflict mediation in the Judiciary and propose a solution to improve the practices of these mechanisms in Brazil. In order to achieve such, the specific goals were: understanding the dynamics of mediation and conciliation in the Judiciary; analyzing the theoretical aspects of conciliation and judicial mediation; identifying the skills and competencies inherent in the practice, the interaction between the theoretical and practical aspects of conciliation and judicial mediation based on the extrajudicial trajectory of consensual mechanisms; understanding the impact of conciliation and judicial mediation on effective access to justice; and proposing a solution based on cooperation to improve consensual practices in the Brazilian justice system. Aiming to achieve these objectives, a bibliographical and documentary research was conducted, as well as data collection, for descriptive and exploratory purposes. The thesis has three sections. The first analyzes the dynamics of conciliation and mediation of extrajudicial and judicial conflicts, also the reports of the National Council of Justice. The second section focuses on the theoretical aspects of conciliation and judicial mediation, and on identifying the skills and competencies inherent in the practice, with a focus on access to justice. Finally, the third section evaluates the interaction between the theoretical and practical aspects of conciliation and judicial mediation based on the extrajudicial trajectory of consensual mechanisms, seeking to understand their role in ensuring access to justice and proposing a solution based on cooperation for the systematization of experiences. This is bibliographical and documentary research, with a qualitative and quantitative approach. In the empirical field, the snowball technique was used to apply a questionnaire formulated using Google Forms. The conclusion is that the best practice of consensual conflict resolution mechanisms in the Brazilian Judiciary does not only require training and actions to promote the use of consensual mechanisms, but also a change in culture, which takes time. It is important to create adaptive strategies that can both maintain the best practice of consensual mechanisms and generate interaction, cooperation, and the promotion of systemic thinking. To this end, it is necessary thinking of ways to take advantage of Brazilian experiences in order to improve the practice, considering the scenario of the Judiciary, presenting, as an idea, the systematization of experiences for the subsequent creation of a flow that facilitates more assertive referrals, circulation of quality information and data to be used for studies and research as to improve public policy for the adequate treatment of conflicts.

Keywords: Judicial mediation. Extrajudicial mediation. Conciliation. Justice Access. Public policy for adequate conflict handling.