Tributação, era digital e estado democrático de direito: a comunicação do sistema tributário nacional na era digital e o desafio de concretizar a redução das desigualdades sociais [Digital]
Tese
Português
336.221(81)
Fortaleza, 2023.
223f.
A presente pesquisa desenvolve-se por meio de Tese de Doutorado que se encontra vinculada à Área de Concentração Direito Constitucional Público e Teoria Política e à linha de pesquisa Estado Democrático de Direito no Brasil do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Fortaleza -...
Ver mais
A presente pesquisa desenvolve-se por meio de Tese de Doutorado que se encontra vinculada à Área de Concentração Direito Constitucional Público e Teoria Política e à linha de pesquisa Estado Democrático de Direito no Brasil do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Fortaleza - UNIFOR e é fruto das discussões acadêmicas oriundas do grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina - REPJAAL ligado ao programa citado. Como problemática central, o trabalho enfrenta o questionamento de saber se a tributação no contexto da era digital consegue reduzir as desigualdades sociais, objetivo republicano que impacta na melhoria de vida dos cidadãos, principalmente os mais vulneráveis. Para responder ao questionamento principal, de como como a tributação na era digital pode impactar na redução das desigualdades sociais, a pesquisa foi realizada por meio de método dedutivo; tendo sido eminentemente bibliográfica; com relação ao tipo, pura; à abordagem, é qualitativa; aos fins, é descritiva e exploratória. A tese estrutura-se em três capítulos. Inicialmente, aborda a necessidade de se pensar em um Estado Democrático de Direito pautado no valor da inovação tecnológica. Desse modo, traz reflexões jusfilosóficas acerca da gênese da concepção do Estado Moderno de Direito para então se chegar à concepção contemporânea de Estado de Direito Democrático, regime político e jurídico que vislumbra o atendimento ao mínimo existencial como fonte para tomadas de decisões. Trata-se ainda de se identificar como a era digital impacta na (re)formulação desse Estado, analisando, no final desse primeiro capítulo, as diretrizes da OCDE, em especial o plano BEPS, acerca dos desafios para a tributação no contexto da era digital. Em seguida, no segundo capítulo, apresenta-se como tem se manifestado a comunicação dos institutos tributários e, consequentemente, do sistema tributário nacional, na era digital. Para isso, são abordados conceitos de norma jurídico-tributária no Estado Democrático de Direito, concebendo-se que a essência desse tipo de norma está na realização da justiça e democracia e que, portanto, todos os elementos que compõem esse sistema devem, pelo uso do critério semântico, comunicar-se para um mesmo fim: buscar uma arrecadação justa, em que se vislumbre a incidência sobre signos de riqueza para permitir uma justiça distributiva de recursos. O capítulo trata ainda das startups como principal manifestação de organização de atividade econômica no contexto da era digital e, além de se trazer um conceito, aborda os principais negócios contratuais responsáveis pela operação desse tipo de empresa, analisando-se, sempre, a incidência tributária sobre tais negócios. Na última parte da pesquisa, a tese analisa como a tributação, especificamente, como as espécies tributárias, responsáveis pela incidência tributária, são impactadas na era digital e como o fenômeno da erosão da base fiscal manifesta-se nos tributos que são mais afetados (Imposto de Renda; ITCMD; ISS; ICMS; IPI). Com esse diagnóstico, a pesquisa questiona como é possível ter uma sustentabilidade fiscal no contexto da era digital, concluindo-se pela cooperação entre os países por meio de ações conjuntas e de planos globais como o da Agenda ONU 2030.
Palavras-chave: Tributação. Era Digital. Estado Democrático de Direito. Desigualdades Sociais. Ver menos
Palavras-chave: Tributação. Era Digital. Estado Democrático de Direito. Desigualdades Sociais. Ver menos
The present research is developed through a Doctoral Thesis that is linked to the Public Constitutional Law and Political Theory Concentration Area and to the Democratic State of Law in Brazil research line of the Stricto Sensu Graduate Program of the University of Fortaleza - UNIFOR and is the...
Ver mais
The present research is developed through a Doctoral Thesis that is linked to the Public Constitutional Law and Political Theory Concentration Area and to the Democratic State of Law in Brazil research line of the Stricto Sensu Graduate Program of the University of Fortaleza - UNIFOR and is the result of academic discussions arising from the research group Economic, Political, Legal and Environmental Relations in Latin America - REPJAAL linked to the aforementioned program. As a central problem, the work faces the question of whether taxation in the context of the digital age can reduce social inequalities, a republican objective that impacts on improving the lives of citizens, especially the most vulnerable. To answer the main question, how taxation in the digital age can impact the reduction of social inequalities, the research was carried out using the deductive method; having been, eminently bibliographical; with respect to kind, pure; the approach is qualitative; to the ends, it is descriptive and exploratory. The thesis is structured in three chapters. Initially, it addresses the need to think about a Democratic State of Law based on the value of technological innovation. In this way, it brings jusphilosophical reflections on the genesis of the conception of the Modern State of Law to then arrive at the contemporary conception of the Democratic State of Law, a political and legal regime that envisions meeting the existential minimum as a source for decisionmaking. It is also about identifying how the digital age impacts on the (re)formulation of this State, analyzing, at the end of this first chapter, the OECD guidelines, in particular the BEPS plan, about the challenges for taxation in the context of the digital age . Then, in the second chapter, it is presented how the communication of the tax institutes and, consequently, of the national tax system, in the digital age, has been manifested. For this, concepts of legal-tax norms in the Democratic State of Law are addressed, conceiving that the essence of this type of norm is in the realization of justice and democracy and that, therefore, all the elements that make up this system must, by use from the semantic criterion, to communicate for the same purpose: to seek a fair collection, in which the incidence on signs of wealth is glimpsed to allow a fair distribution of resources. The chapter also deals with startups as the main manifestation of the organization of economic activity in the context of the digital age and, in addition to bringing a concept, it addresses the main contractual businesses responsible for the operation of this type of company, always analyzing the tax incidence on such businesses. In the last part of the research, the thesis analyzes how taxation, specifically, how the tax types, responsible for the tax incidence, are impacted in the digital age and how the phenomenon of erosion of the tax base manifests itself in the taxes that are most affected (Tax Income Tax; ITCMD; ISS; ICMS; IPI). With this diagnosis, the research questions how it is possible to have fiscal sustainability in the context of the digital age, concluding with cooperation between countries through joint actions and global plans such as the UN Agenda 2030.
Keywords: Taxation. Digital age. Democratic state. Social differences. Ver menos
Keywords: Taxation. Digital age. Democratic state. Social differences. Ver menos
Siqueira, Natercia Sampaio
Orientador
Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Banca examinadora
Silva, Clarissa Sampaio
Banca examinadora
Murta, Antonio Carlos Diniz
Banca examinadora
Cintra, Carlos Cesar Sousa
Banca examinadora
Segundo, Hugo de Brito Machado Segundo
Banca examinadora