O Direito possui aspecto determinante na solução dos conflitos que surgem em decorrência da convivência em sociedade e revela uma necessidade constante de adequação à realidade circundante para atingir a sua máxima concretude. Nesse contexto, o direito de acesso à justiça merece atenção para...

O Direito possui aspecto determinante na solução dos conflitos que surgem em decorrência da convivência em sociedade e revela uma necessidade constante de adequação à realidade circundante para atingir a sua máxima concretude. Nesse contexto, o direito de acesso à justiça merece atenção para ultrapassar a concepção formal do direito de propor uma ação e alcançar o enfoque do acesso à justiça que exige um olhar crítico sobre as soluções judiciais e a criação de alternativas conciliatórias que examinem a essência do litigio e resultem em verdadeiro êxito para as partes envolvidas. Estima – se que a facilitação do acesso formal à justiça tenha gerado na sociedade a percepção de exclusividade do Judiciário para solução de toda sorte de conflitos e instaurado uma cultura demandista que, ao que parece, ao invés de garantir o acesso material à justiça, tem frustrado as expectativas dos cidadãos do século XXI. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, no relatório Justiça em Números indicam a hiperjudicialização das demandas como nova problemática no tocante ao acesso à justiça, sendo agora em seu âmbito material. O obstáculo antes consubstanciado na dificuldade de provocação do Judiciário transformou-se na dificuldade de sair do Judiciário com sua pretensão de direito devidamente resguardada e/ou satisfeita. Percebe-se que a própria sociedade, embora desejosa de soluções justas, adequadas e tempestivas às suas demandas, retroalimenta o congestionamento do Judiciário, em razão da cultura do protagonismo do último no espectro da resolução dos conflitos. Nesse cenário paradoxo que envolve a cultura demandista e a insatisfação da sociedade no tocante ao alcance material da justiça surge o fenômeno da desjudicialização, como porta de saída ao Judiciário. A desjudicialização consiste na possibilidade de solução de conflitos, tradicionalmente dependentes de intervenção judicial, por atores alheios aos quadros do Judiciário, incluindo – se ai a cooperação das serventias extrajudiciais, nas pessoas dos tabeliães e registradores, que surgem como atores tecnicamente aptos e popularmente acessíveis para a solução dos conflitos. Nessa perspetiva, o presente trabalho tem como objetivo geral: Identificar e analisar as perspectivas de cooperação das serventias extrajudiciais junto ao poder judiciário no tocante à prestação dos serviços de mediação e conciliação para contribuir para o acesso à justiça no Estado do Ceará; e, como objetivos específicos: Identificar a quantidade e a natureza jurídica dos conflitos que ocupam o Poder Judiciário no Brasil e no Ceará à luz do conceito de hiperjudicialização; Avaliar as possibilidades de desjudicialização de conflitos, mediante cooperação das serventias extrajudiciais, no ordenamento jurídico brasileiro; Analisar as perspectivas de cooperação interinstitucional para o acesso à justiça a partir da mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais do estado do Ceará. A relevância da pesquisa se justifica pelo potencial do seu impacto econômico social, porquanto a promoção do acesso material à justiça pelas serventias extrajudiciais implica na geração de efeitos positivos para a sociedade, consideradas a redução dos custos do Judiciário e do próprio cidadão; o implemento de uma cultura de pacificação social, que promove o bem estar e a qualidade de vida e o alcance de uma justiça tempestiva por meio dos esforços de instituições eficazes na solução dos problemas. Por fim, no tocante à metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica, documental e de campo do tipo survey, a partir da aplicação de questionário aos tabeliães e registradores do Estado do Ceará. Como um dos resultados da pesquisa, destaca-se que as serventias extrajudiciais detém capacidade técnica e confiabilidade da população para atuar em cooperação com o judiciário a partir do implemento de mediação e conciliação para o acesso à justiça.

Palavras-chave: Acesso à justiça; Mediação; Conciliação; Cooperação; Serventias extrajudiciais.

Law has a decisive aspect in resolving conflicts that arise as a result of coexistence in society and reveals a constant need to adapt to the surrounding reality to achieve its maximum concreteness. In this context, the right to access to justice deserves attention to go beyond the formal conception...

Law has a decisive aspect in resolving conflicts that arise as a result of coexistence in society and reveals a constant need to adapt to the surrounding reality to achieve its maximum concreteness. In this context, the right to access to justice deserves attention to go beyond the formal conception of the right to propose an action and reach the approach of access to justice that requires a critical look at judicial solutions and the creation of conciliatory alternatives that examine the essence of the litigation and result in true success for the parties involved. It is estimated that the facilitation of formal access to justice has generated in society the perception of the exclusivity of the Judiciary in resolving all types of conflicts and established a culture of demand which, it seems, instead of guaranteeing material access to justice, has frustrated the expectations of 21st century citizens. The numbers presented by the National Council of Justice, in the Justice in Numbers report, indicate the hyperjudicialization of demands as a new problem regarding access to justice, now in its material scope. The obstacle previously embodied in the difficulty of provoking the Judiciary has become the difficulty of leaving the Judiciary with one's claim to rights duly protected and/or satisfied. It is clear that society itself, although eager for fair, adequate and timely solutions to its demands, feeds back into the congestion of the Judiciary, due to the culture of the latter's protagonism in the spectrum of conflict resolution. In this paradoxical scenario that involves the demand culture and society's dissatisfaction regarding the material reach of justice, the phenomenon of dejudicialization emerges, as a way out of the Judiciary. Dejudicialization consists of the possibility of resolving conflicts, traditionally dependent on judicial intervention, by actors outside the Judiciary, including – if there – the cooperation of extrajudicial services, in the people of notaries and registrars, who emerge as technically capable and popularly accessible actors. for resolving conflicts. From this perspective, the general objective of this work is to identify and analyze the prospects for cooperation between extrajudicial services and the judiciary in relation to the provision of mediation and conciliation services to contribute to access to justice in the State of Ceará. As for the specific objectives, three were delimited, namely: identifying the quantity and legal nature of the conflicts that occupy the Judiciary in Brazil and Ceará in light of the concept of hyperjudicialization; evaluate the possibilities of dejudicializing conflicts, through cooperation of extrajudicial services, in the Brazilian legal system; analyze the prospects for cooperation in light of the capillarity of extrajudicial services in the State of Ceará. The relevance of the research is justified by the potential of its social economic impact, as the promotion of material access to justice through extrajudicial services implies the generation of positive effects for society, considering the reduction of costs for the Judiciary and for the citizen himself; the implementation of a culture of social pacification, which promotes well-being and quality of life and the achievement of timely justice through the efforts of institutions that are effective in solving problems. Finally, regarding the methodology, it is bibliographical, documentary and field research, based on the application of a questionnaire to notaries and registrars in the State of Ceará. As a provisional conclusion, it can be inferred that extrajudicial services have the technical capacity and reliability of the population to act in cooperation with the judiciary in the appropriate treatment of conflicts.

Keywords: Access to justice; Hyperjudicialization; Dejudicialization; Mediation; Conciliation; Cooperation; Extrajudicial services.