Fluxos processuais nas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: a duração razoável do processo e a teorização fundamentada em dados [Digital]
Tese
Português
336.126.55(813.1)
Fortaleza, 2024.
181f.
A razoável duração do processo constitui princípio jurídico com bastante relevância teórica, mas com óbice na sua efetivação em decorrência da aplicação prática. Essas discussões ganham mais importância quando frente a Tribunais de Justiça Estaduais, como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará –...
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A razoável duração do processo constitui princípio jurídico com bastante relevância teórica, mas com óbice na sua efetivação em decorrência da aplicação prática. Essas discussões ganham mais importância quando frente a Tribunais de Justiça Estaduais, como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, pois a dinâmica dos processos nas câmaras criminais é influenciada por fatores processuais e externos ao processo que mudam a percepção da efetividade dos direitos. A presente tese teve por objetivo compreender os fluxos processuais do TJCE nas câmaras criminais e verificar os eventuais fatores de impacto na duração do processo. Esta pesquisa foi pautada na teoria do garantismo, com lances na teoria das instituições e na teoria das organizações. A metodologia utilizada foi a Teorização Fundamentada em Dados – TFD, mecanismo indutivo de pesquisa no qual são criados protocolos prévios de verificação de dados para a compreensão e formulação de teorias subsequentes. Este estudo mostrou o uso da TFD no Direito como protocolo decorrente da coleta de dados no sítio eletrônico do TJCE. Foram coletadas informações referentes ao tempo de duração dos processos, ao tipo de processo, ao órgão julgador, ao sujeito de interposição, à posição do sujeito de interposição, à condição de réu preso ou solto e à existência de medidas liminares, bem como foram coletadas entrevistas com os agentes envolvidos no processo. Foram verificadas medidas de tendência central e dispersão sobre os dados. Foi percebida ocorrência média do julgamento de habeas corpus em cerca de 60 dias, enquanto as apelações eram julgadas em cerca de 430 dias. Os dados indicam, ainda, que os fluxos processuais possuem diversas etapas mortas. Foram ouvidos desembargadores, servidores e estagiários das câmaras criminais do TJCE, os quais indicaram a presença de diversos fatores internos ao processo que impactam em suas durações, especialmente ligados à complexidade do caso, como a quantidade de réus e o volume processual. Também foram verificados fatores externos ao processo, como a estrutura da unidade jurisdicional, o período do ano e as metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O principal gargalo no julgamento foi visto nos recursos de apelação, com a indicação do procedimento do artigo 600, §4º, do CPP como influenciador contrário. Também foram indicados de forma contrária os recursos, com a presença considerada desnecessária de eventual revisão.
Palavras-chave: Razoável duração do processo; TJCE; Teorização fundamentada em Dados; Fluxos Processuais; Recursos Criminais. Ver menos
Palavras-chave: Razoável duração do processo; TJCE; Teorização fundamentada em Dados; Fluxos Processuais; Recursos Criminais. Ver menos
The reasonable duration of the legal process constitutes a legal principle with significant theoretical relevance but faces obstacles in its implementation due to practical application. These discussions become more relevant when facing State Courts, such as the Court of Justice of the State of...
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The reasonable duration of the legal process constitutes a legal principle with significant theoretical relevance but faces obstacles in its implementation due to practical application. These discussions become more relevant when facing State Courts, such as the Court of Justice of the State of Ceará – TJCE, as the dynamics of processes in criminal chambers are influenced by procedural and external factors that alter the perception of the effectiveness of rights. The present thesis aimed to understand the procedural flows of TJCE in criminal chambers and examine potential factors impacting the duration of the process. This research was based on the theory of legal guarantee, with insights from institutional theory and organizational theory. The methodology employed was Grounded Theory, an inductive research mechanism in which prior data verification protocols are created for the understanding and formulation of subsequent theories. This study demonstrated the use of Grounded Theory in law as a protocol resulting from data collection on the TJCE website. Information regarding the duration of processes, type of process, adjudicating body, appellant, appellant's position, defendant's condition (incarcerated or free), and the existence of preliminary injunctions were collected. Interviews were also conducted with individuals involved in the process. Measures of central tendency and dispersion were analyzed on the data. The average occurrence of habeas corpus judgments was observed to be around 60 days, while appeals were adjudicated in approximately 430 days. The data also indicate that procedural flows have various dead stages. Desembargadores, court officials, and interns from the criminal chambers of TJCE were interviewed, revealing the presence of various internal process factors affecting durations, particularly related to case complexity, such as the number of defendants and case volume. External factors, such as the structure of the jurisdictional unit, time of year, and goals of the National Council of Justice (CNJ), were also identified. The primary bottleneck in judgments was observed in appeal processes, with the procedure outlined in Article 600, §4º, of the Criminal Procedure Code (CPP) indicated as a counter-influencer. Contrary opinions were also expressed about the necessity of potential reviews.
Keywords: Reasonable duration of the process; TJCE (Court of Justice of the State of Ceará); Grounded Theory; procedural flows; Criminal Appeals. Ver menos
Keywords: Reasonable duration of the process; TJCE (Court of Justice of the State of Ceará); Grounded Theory; procedural flows; Criminal Appeals. Ver menos
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Orientador
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Banca examinadora
Caminha, Uinie
Banca examinadora
Andrade, Mariana Dionisio de
Banca examinadora
Viegas, Rafael Rodrigues
Banca examinadora