Na América Latina, a Amazônia, particularmente a brasileira, é a grande e última fronteira que, desde o início da colonização, foi objeto de diferentes movimentos de ocupação, inclusive sobre os territórios dos povos indígenas, que resultou em massacres e na subordinação de grande parte deles. Em...

Na América Latina, a Amazônia, particularmente a brasileira, é a grande e última fronteira que, desde o início da colonização, foi objeto de diferentes movimentos de ocupação, inclusive sobre os territórios dos povos indígenas, que resultou em massacres e na subordinação de grande parte deles. Em meio a esses conflitos, não se pode deixar de destacar a dupla-vitimização das mulheres indígenas, as quais, além de serem vítimas de violência de gênero das suas próprias comunidades, passaram a sê-lo também das ações violentas de estranhos. A presente tese tem como objetivo formular, à luz do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, parâmetros para auxiliar os Poderes Judiciários da Tríplice Fronteira Amazônica (Brasil, Colômbia e Peru) no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres indígenas. A proposta metodológica do estudo tem como método principal o dedutivo-comparativo, envolvendo uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica, desenvolvida por meio de revisão da literatura pertinente, cujos dados foram tratados por meio de uma abordagem qualitativa, com o apoio da técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados mostram, entre outras coisas, que as mulheres indígenas na Tríplice Fronteira Amazônica (Brasil, Colômbia e Peru) vêm sendo vítimas de diversos tipos de violência, incluída a violência doméstica e familiar, muitas vezes acobertada pelo medo, pela vergonha e pelos valores sociais dominantes que as impedem de quebrar o silêncio e denunciar seus agressores. Ações importante vêm sendo empreendidas pelos três países para proteger as mulheres contra esse tipo de violência; essas ações, contudo, não alcançam as mulheres indígenas, cuja situação de vulnerabilidade é ainda maior. Diante disso, considera-se necessário o amparo jurídico às mulheres indígenas da Tríplice Fronteira Amazônica (Brasil, Colômbia e Peru), por meio de práticas derivadas dos princípios do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, o que significa privilegiar um diálogo intercultural amplo e fecundo entre os Poderes Judiciários dos três países; viabilizar o acesso das mulheres indígenas à justiça, sem interferir e sem desconsiderar os costumes e as tradições já assegurados pelos direitos consagrados desses povos; extinguir os preconceitos e as barreiras culturais e idiomáticas do sistema jurisdicional que obstacularizam a busca dessas mulheres por justiça; propiciar espaços para que as vítimas de violência doméstica e familiar possam alçar suas vozes emudecidas dentro e fora de suas comunidades, com a elucidação das dúvidas acerca da Lei Maria da Penha; e garantir o respeito às demais normas de erradicação da violência vigentes no Brasil, na Colômbia e no Peru, bem como o compromisso de buscar soluções executáveis não apenas para as vítimas, mas também para os agressores. Conclui-se pela necessidade de reconhecer que as mulheres indígenas da Tríplice Fronteira Amazônicas (Brasil, Colômbia e Peru) são mulheres sofridas, porém guerreiras, que merecem amparo e reconhecimento para que, assim, possam se fortalecer e se transformar em protagonistas de sua própria história, rompendo, com força e coragem, as amarras históricas e culturais, que constituem uma afronta ao Estado Democrático de Direito e seus pilares, como são os princípios da dignidade humana e do banimento de toda forma de discriminação.

Palavras-chave: mulheres indígenas; Novo Constitucionalismo Latino-Americano; Poder Judiciário; Tríplice Fronteira Amazônica; violência doméstica e familiar.

In Latin America, the Amazon, particularly the Brazilian Amazon, is the great and last frontier that, since the beginning of colonization, has been the object of different occupation movements, including on the territories of indigenous peoples, which resulted in massacres and the subordination of...

In Latin America, the Amazon, particularly the Brazilian Amazon, is the great and last frontier that, since the beginning of colonization, has been the object of different occupation movements, including on the territories of indigenous peoples, which resulted in massacres and the subordination of large part of them. In the midst of these conflicts, one cannot fail to highlight the double victimization of indigenous women who, in addition to being victims of gender-based violence in their own communities, also became victims of the violent actions of strangers. The present thesis aimed to formulate, in the light of the New Latin American Constitutionalism, parameters to assist the Judiciary Powers of the Amazon Triple Border (Brazil, Colombia and Peru) in combating domestic and family violence against indigenous women. The main methodological proposal of the study was deductive-comparative, involving descriptive, documentary and bibliographical research, developed through a review of relevant literature, whose data were treated through a qualitative approach, with the support of the Analysis technique. of Content. The results show, among other things, that indigenous women in the Amazon Triple Border (Brazil, Colombia and Peru) have been victims of different types of violence, including domestic and family violence, often covered by fear, shame and values dominant social structures that prevent them from breaking their silence and denouncing their aggressors. Important actions have been taken by the three countries to protect women against this type of violence; however, these actions do not reach indigenous women whose vulnerable situation is even greater. In view of this, it is considered necessary to provide legal support to indigenous women from the Amazon Triple Border (Brazil, Colombia and Peru), through practices derived from the principles of the New Latin American Constitutionalism, which means privileging a broad and fruitful intercultural dialogue between Judicial powers of the three countries; enable indigenous women's access to justice, without interfering and without disregarding the customs and traditions already guaranteed by the enshrined rights of these peoples; eliminate prejudices and cultural and linguistic barriers in the jurisdictional system that hinder these women's search for justice; provide spaces for victims of domestic and family violence to raise their muted voices inside and outside their communities, clarifying doubts about the Maria da Penha Law and guaranteeing respect for other norms for the eradication of violence in force in Brazil, in Colombia and Peru, as well as the commitment to seek enforceable solutions not only for victims, but also for aggressors. It was concluded that there is a need to recognize that indigenous women from the Amazon Triple Border (Brazil, Colombia and Peru) are suffering women, but warriors, who deserve support and recognition so that they can strengthen themselves and become protagonists of their own history, breaking, with strength and courage, the historical and cultural ties, which constitute an affront to the Democratic State of Law and its pillars, such as the principles of human dignity and the ban on all forms of discrimination.

Keywords: indigenous women; New Latin American Constitutionalism; Judicial Power; Amazon Triple Frontier; domestic and family violence.