A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estabelece um conjunto de estratégias e diretrizes que organizam a assistência às pessoas com necessidades de cuidados em saúde mental, distribuídos em sete componentes. Nessa rede, é dada especial ênfase...

A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estabelece um conjunto de estratégias e diretrizes que organizam a assistência às pessoas com necessidades de cuidados em saúde mental, distribuídos em sete componentes. Nessa rede, é dada especial ênfase aos serviços da Atenção Básica, que fornecem atendimentos e cuidados em saúde mental em liberdade e de base territorial, comunitária e contrários à lógica asilar. Diante da importância dessas estratégias e dos riscos impostos por ações de retrocesso à reforma psiquiátrica, a presente pesquisa objetiva avaliar a qualidade da assistência em saúde mental no componente Atenção Básica da RAPS. Para tanto, foram realizados dois estudos. O Estudo 1 analisou o cenário atual dos serviços da Atenção Básica integrados à RAPS, a partir da perspectiva de experts nacionais na área. O Estudo 2 avaliou a qualidade da assistência em saúde mental oferecida pelo Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) de Fortaleza – CE a partir de profissionais da saúde, gestores e usuários. Os resultados evidenciaram o papel essencial da Atenção Básica para a assistência em saúde mental e denunciaram as dificuldades de integração dos serviços dentro da rede, a prática do cuidado em saúde mental reducionista, e os riscos da "Nova Política de Saúde Mental" para a assistência. No Estudo 2, de abordagem qualitativa, com viés etnográfico, e do tipo exploratório e transversal, acompanhou-se duas equipes do NASF-AB na cidade de Fortaleza – CE que assistiam unidades de saúde em territórios distintos. Contou-se com 42 participantes (31 profissionais/gestores e 11 usuários), que responderam a um roteiro de entrevista semiestruturado, cujos dados emergidos foram analisados por meio de relato etnográfico e do software IRaMuTeQ. Os resultados apontaram que o serviço impacta positivamente na qualidade de vida e na saúde mental dos usuários através das atividades grupais desenvolvidas, apontando a importância da assistência em saúde mental do NASF-AB para o cuidado integral e psicossocial dos usuários. Contudo, evidenciou-se a falta de interesse dos profissionais da ESF na atuação compartilhada com o NASF-AB respaldada no Apoio Matricial, assim como a dificuldade em compreender o formato de atuação do serviço. Conclui-se que, embora ainda haja muitas problemáticas a serem contornadas na assistência em saúde mental, os resultados dos dois estudos constataram que a Atenção Básica conquistou melhorias nas ações em saúde mental, aprimorando a qualidade desse cuidado.

Palavras-chave: Atenção Básica, avaliação da assistência em saúde mental, RAPS, NASF-AB.

The National Mental Health Policy (PNSM), through the Psychosocial Care Network (RAPS), establishes a set of strategies and guidelines that organize assistance to people with mental health care needs, distributed into seven components. In this network, special emphasis is placed on Primary Care...

The National Mental Health Policy (PNSM), through the Psychosocial Care Network (RAPS), establishes a set of strategies and guidelines that organize assistance to people with mental health care needs, distributed into seven components. In this network, special emphasis is placed on Primary Care services, which provide free mental health services and care on a territorial, community basis and contrary to the asylum logic. Given the importance of these strategies and the risks posed by actions to set back psychiatric reform, this research aims to evaluate the quality of mental health care in the Primary Care component of RAPS. To this end, two studies were carried out. Study 1 analyzed the current scenario of Primary Care services integrated into RAPS, from the perspective of national experts in the area. Study 2 evaluated the quality of mental health care offered by the Expanded Family Health and Primary Care Center (NASF-AB) of Fortaleza – CE from health professionals, managers and users. The results highlighted the essential role of Primary Care for mental health assistance and denounced the difficulties of integrating services within the network, the practice of reductionist mental health care, and the risks of the "New Mental Health Policy" for assistance. In Study 2, with a qualitative approach, with an ethnographic bias, and of an exploratory and cross-sectional nature, two teams from NASF-AB in the city of Fortaleza – CE were monitored and assisted health units in different territories. There were 42 participants (31 professionals/managers and 11 users), who responded to a semi-structured interview guide, whose emerging data were analyzed through ethnographic reports and the IRaMuTeQ software. The results showed that the service positively impacts the quality of life and mental health of users through the group activities developed, highlighting the importance of mental health assistance from NASFAB for the comprehensive and psychosocial care of users. However, the lack of interest of ESF professionals in shared work with NASF-AB supported by Matrix Support was evident, as well as the difficulty in understanding the service's performance format. It is concluded that, although there are still many problems to be overcome in mental health care, the results of the two studies found that Primary Care achieved better.

keywords: Primary Care, evaluation of mental health care, RAPS, NASF-AB.