Os índices mais recentes de violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil apontam para uma epidemia de violência, ao assumirem um movimento de franca ascendência. No estado do Ceará, e mais especificamente, em Fortaleza, o cenário nacional se repete. Nesse contexto, a Lei Maria da...

Os índices mais recentes de violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil apontam para uma epidemia de violência, ao assumirem um movimento de franca ascendência. No estado do Ceará, e mais especificamente, em Fortaleza, o cenário nacional se repete. Nesse contexto, a Lei Maria da Penha (LMP) tem uma relevância fundamental porque representa uma linha divisória no processo de construção de uma nova concepção acerca desse tipo de violência no país. Um dos atributos inovadores da norma é a preocupação, além do aspecto punitivo, com a prevenção, instrumentalizada, dentre outros meios, pelos serviços de responsabilização e educação do agressor, como os grupos para homens autores de violência contra as mulheres (GHAV). O objetivo desta pesquisa foi analisar a contribuição dos GHAV para a coibição da violência doméstica e familiar contra as mulheres pela concretização do escopo preventivo da LMP, por meio de estudo de caso da atuação do Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher (NUAH), em funcionamento na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Fórum Clóvis Beviláqua (Fortaleza-CE). Para tanto, realizou-se, quanto aos objetivos, pesquisa qualitativa de cunho descritivo, pois se intencionou apresentar informações sobre o objeto de estudo, o NUAH, servindo de base para pesquisas futuras; e explicativo, pois pretendeu-se estabelecer relações entre o trabalho dos GHAV e a prevenção da violência doméstica pela Lei Maria da Penha. Quanto aos procedimentos técnicos de coleta de dados, a pesquisa foi bibliográfica, documental e empírica. Envolveu a análise de literatura nacional e estrangeira sobre gênero, violência, estudos feministas e masculinidades, além de dados estatísticos e relatórios sobre o funcionamento dos mencionados grupos. No campo, foram realizadas entrevistas e observações no NUAH. Os principais referenciais teóricos adotados repousam sobre os estudos de Valeska Zanello, Judith Butler, Regina Navarro Lins, Adriano Beiras, Michael Kaufman, Michael Kimmel e Sócrates Nolasco. Ao final, pode-se concluir que, apesar dos obstáculos enfrentados, o NUAH se equipara a outras iniciativas brasileiras similares e cumpre com a maioria das recomendações para a atuação adequada dos grupos. O trabalho do Núcleo tem potencial para contribuir significativamente para a prevenção da violência doméstica contra mulheres em Fortaleza, conforme preconizado pela LMP. No entanto, deficiências como falta de investimento e ausência de uma política pública sistematizada foram identificadas e devem ser superadas. Reconhece-se ainda a importância de trabalhar com os autores da violência, dado que a violência de gênero é, essencialmente, um problema dos homens. Por fim, apresentaram-se ainda, como produto deste estudo, propostas de estratégias para o aprimoramento das práticas do NUAH.

Palavras-chave: Violência doméstica e familiar de gênero contra as mulheres. Lei Maria da Penha. Masculinidades. Grupos para homens autores de violência contra as mulheres. Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher (NUAH).

The most recent indices of gender-based domestic and family violence against women in Brazil point to an epidemic of violence, showing a clear upward trend. In the state of Ceará, and more specifically in Fortaleza, the national scenario is repeating itself. In this context, the Maria da Penha Law...

The most recent indices of gender-based domestic and family violence against women in Brazil point to an epidemic of violence, showing a clear upward trend. In the state of Ceará, and more specifically in Fortaleza, the national scenario is repeating itself. In this context, the Maria da Penha Law holds fundamental relevance as it represents a turning point in the process of constructing a new conception of this type of violence in the country. One of the innovative attributes of the law is its concern, in addition to the punitive aspect, with prevention, instrumentalized, among other means, by accountability and aggressor education services, such as the Groups for male perpetrators of intimate partner violence against women. The aim of this research was to analyze the contribution of Groups for male perpetrators of intimate partner violence against women to curbing gender-based domestic and family violence against women by implementing the preventive scope of the Maria da Penha Law, through a case study of the work of the Center for Assistance to Men Who Commit Violence against Women, in operation at the Court for the Execution of Alternative Sentences and Measures of the Clóvis Beviláqua Forum (Fortaleza-CE). To achieve this, the objectives of the qualitative research were descriptive, as the aim was to present information about the object of study, the Center, serving as a basis for future research; and explanatory, as the aim was to establish relationships between the work of the Groups for male perpetrators of intimate partner violence against women and the prevention of Gender-based domestic and family violence against women under the Maria da Penha Law. Regarding the technical data collection procedures, the research was bibliographical, documentary and empirical. It involved analyzing national and foreign literature on gender, violence, feminist studies and masculinities, as well as statistical data and reports on the work of these groups. In the field, interviews and observations were carried out at the Center for Assistance to Men Who Commit Violence against Women. The main theoretical references adopted were the studies of Valeska Zanello, Judith Butler, Regina Navarro Lins, Adriano Beiras, Michael Kaufman, Michael Kimmel and Sócrates Nolasco. In the end, it can be concluded that, despite the obstacles faced, the Center for Assistance to Men Who Commit Violence against Women is on a par with other similar Brazilian initiatives and complies with most of the recommendations for the proper functioning of groups. The work of the Center has the potential to make a significant contribution to the prevention of gender-based domestic and family violence against women in Fortaleza, as recommended by the Maria da Penha Law. However, shortcomings such as lack of investment and the absence of a systematized public policy have been identified and must be overcome. The importance of working with the perpetrators of violence is also recognized, given that gender-based violence is essentially a problem for men. Finally, as a product of this study, proposals for strategies to improve the practices of the Center for Assistance to Men Who Commit Violence against Women were presented.

Keywords: Gender-based domestic and family violence against women. Maria da Penha Law. Masculinities. Groups for male perpetrators of intimate partner violence against women. Center for Assistance to Men Who Commit Violence against Women.