A transação como concretização da capacidade contributiva [Digital]
Dissertação
Português
342.743
Fortaleza, 2023.
165f.
Este estudo explora a transação tributária sob a luz da capacidade contributiva no contexto do Direito Constitucional Brasileiro, utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica e análise documental. A pesquisa se propõe a elucidar como a transação tributária pode ser um instrumento eficaz na...
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Este estudo explora a transação tributária sob a luz da capacidade contributiva no contexto do Direito Constitucional Brasileiro, utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica e análise documental. A pesquisa se propõe a elucidar como a transação tributária pode ser um instrumento eficaz na resolução de conflitos fiscais entre o sujeito ativo e passivo da obrigação tributária, ao mesmo tempo que respeita e concretiza o princípio da capacidade contributiva, essencial para a justiça fiscal. A análise se aprofunda na complexidade do sistema tributário brasileiro, explorando a capacidade contributiva não apenas como um princípio constitucional, mas também como um pilar de justiça fiscal, que busca garantir que os tributos sejam cobrados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. A transação tributária é destacada como um mecanismo que busca ajustar a cobrança tributária à luz da capacidade contributiva, promovendo justiça fiscal e equidade, e garantindo que a carga tributária seja equalizada, considerando a capacidade contributiva e a isonomia tributária. O trabalho também aborda os desafios na implementação da capacidade contributiva em um sistema tributário moderno e complexo como o brasileiro. Os resultados indicam que a transação tributária, quando alinhada com o princípio da capacidade contributiva, pode atuar como um instrumento significativo para a efetivação da justiça distributiva, proporcionando um sistema tributário mais justo e equitativo, e contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável.
Palavras-chave: Transação Tributária; Capacidade Contributiva; Justiça Fiscal; Administração Tributária; Equidade Fiscal Ver menos
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This study explores the tax transaction under the light of the contributive capacity within the Brazilian Constitutional Law context, employing a methodology of bibliographic research and documentary analysis. The research aims to elucidate how the tax transaction can be an effective instrument in...
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This study explores the tax transaction under the light of the contributive capacity within the Brazilian Constitutional Law context, employing a methodology of bibliographic research and documentary analysis. The research aims to elucidate how the tax transaction can be an effective instrument in resolving fiscal conflicts between the active and passive subjects of the tax obligation, while respecting and concretizing the principle of contributive capacity, essential for fiscal justice. The analysis delves into the complexity of the Brazilian tax system, exploring the contributive capacity not only as a constitutional principle but also as a pillar of fiscal justice, seeking to ensure that taxes are levied according to the economic capacity of the taxpayer. The tax transaction is highlighted as a mechanism that seeks to adjust tax collection in light of the contributive capacity, promoting fiscal justice and equity, and ensuring that the tax burden is equalized, considering the contributive capacity and tax isonomy. The work also addresses the challenges in implementing the contributive capacity in a modern and complex tax system like the Brazilian one. The results indicate that the tax transaction, when aligned with the principle of contributive capacity, can act as a significant instrument for the realization of distributive justice, providing a fairer and more equitable tax system, and contributing to sustainable economic development.
Keywords: Tax Transaction; Contributory Capacity; Tax Justice; Tax administration; Tax Equity Ver menos
Keywords: Tax Transaction; Contributory Capacity; Tax Justice; Tax administration; Tax Equity Ver menos
Siqueira, Natercia Sampaio
Orientador
Leitão, Rômulo Guilherme
Banca examinadora
Siqueira, Marcelo Sampaio
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)