O presente trabalho aborda o tratamento jurídico dado à cultura em face da crise provocada pela pandemia de Covid-19 no Brasil, no Estado do Piauí e no Município de Picos – PI, por meio das normas federais, em especial da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e das estaduais e municipais editadas...

O presente trabalho aborda o tratamento jurídico dado à cultura em face da crise provocada pela pandemia de Covid-19 no Brasil, no Estado do Piauí e no Município de Picos – PI, por meio das normas federais, em especial da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e das estaduais e municipais editadas em função do mesmo evento, que, para ser melhor compreendido, inicialmente requer um estudo comparado com evento que demandou, de outro Estado, ações jurídicas, políticas, econômicas e culturais semelhantes, o New Deal, eleito para este estudo. Com a pesquisa objetiva-se compreender os projetos culturais do New Deal, realizados pelo Governo de Franklin Delano Roosevelt, nos Estados Unidos da América, a fim de esclarecer o fomento à cultura por parte de um Estado Liberal; avaliar o processo legislativo da Lei Aldir Blanc, confrontando-o com as políticas desfavoráveis à cultura do Governo de Jair Bolsonaro, com o fim de explorar a contradição entre os dois movimentos; e identificar e analisar os impactos jurídicos e socioculturais da Lei Aldir Blanc no Estado do Piauí e no Município de Picos – PI. A pesquisa almeja investigar, enquanto estudo comparado, os projetos específicos para a cultura do New Deal, após o crash da bolsa de valores dos Estados Unidos em 1929; avaliar o tratamento jurídico dispensado à cultura durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, por meio da Lei Aldir Blanc; detalhar o processo legislativo da Lei nº 13.982, de 2020 (Auxílio Emergencial) e da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc); e, por fim, analisar a aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc no Estado do Piauí e no Município de Picos. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e documental, com coleta de dados históricos e percurso e corolários do processo legislativo das leis em estudo, dos atos administrativos, de notícias em sítios oficiais, de jornais, de vídeos públicos e de dados financeiros. A metodologia compreende pesquisa pura, qualitativa, indutiva, exploratória, descritiva e bibliográfica. O estudo foi organizado em três seções: O New Deal como paradigma de políticas públicas, inclusive culturais, para situações de crises graves; A crise da Covid-19 e o tratamento brasileiro para a cultura; e A Lei Aldir Blanc e sua repercussão no Estado do Piauí e no Município de Picos. A pesquisa levou às seguintes conclusões: a análise dos projetos culturais do New Deal evidenciou o apoio dado ao setor da cultura por um Estado Liberal em um momento de crise e a repercussão desse apoio, que se protraiu no tempo. Esses projetos são, portanto, paradigmas do mínimo que um Estado Social Democrata pode fazer em prol do setor cultural. Quanto à Lei Aldir Blanc, foi aprovada em ambiente desfavorável às políticas culturais em razão de um tópico parlamentarismo cultural, de mobilização do setor, bem como de um federalismo, cuja força é ignorada pelos opositores das políticas culturais. Aos dois entes da Federação investigados, a Lei Aldir Blanc causou impactos socioculturais e jurídicos, os quais foram além do resultado emergencial, e tem potencial para gerar mais impactos a longo prazo.

Palavras-chave: Emergência; Lei Aldir Blanc; New Deal cultural; processo legislativo; setor cultural.

The present work addresses the legal treatment given to culture in the face of the crisis caused by the COVID19 pandemic, in Brazil, in the State of Piauí and in the Municipality of Picos - PI, through federal norms, in particular Law nº 14.017, of 29 June 2020, and the state and municipal ones...

The present work addresses the legal treatment given to culture in the face of the crisis caused by the COVID19 pandemic, in Brazil, in the State of Piauí and in the Municipality of Picos - PI, through federal norms, in particular Law nº 14.017, of 29 June 2020, and the state and municipal ones edited due to the same event that, in order to be better understood, initially it requires a comparative study with an event that demanded similar legal, political, economic and cultural actions from the State, in this case, was elected the New Deal. As a result, the research aims to: understand the cultural projects of the New Deal, carried out by the Government of Franklin Delano Roosevelt, in the United States of America, in order to clarify the promotion of culture by a Liberal State; evaluate the legislative process of the Aldir Blanc Law, confronting it with the policies unfavorable to the culture of the former president Jair Bolsonaro, in order to explore the contradiction between the two movements and identify and analyze the legal and sociocultural impacts of the Aldir Blanc Law in the State do Piauí and in the Municipality of Picos - PI. Specifically, the research aims to: investigate, as a comparative study, the specific projects for New Deal culture, after the stock market crash in the United States of 1929; the legal treatment given to culture during the Covid19 pandemic in Brazil, through the Aldir Blanc Act; to detail the legislative process of Law nº 13.982, of 2020 (Emergency Aid) and Law nº 14.017/2020 (Aldir Blanc Law) and, finally, to analyze the application of the resources from this Law in the State of Piauí and Municipality of Picos. The methodology involved bibliographic and documentary research, collection of historical data, the course and corollaries of the legislative process of the laws under study, administrative acts, news on official websites, newspapers, public videos and financial data. The methodology comprises pure, qualitative, inductive, exploratory, descriptive and bibliographical research. The study was organized into three Sections: The New Deal as a Paradigm of Public Policies, Including Cultural Policies, for Severe Crisis Situations; The Covid 19 Crisis and the Brazilian Treatment for Culture and the last Section: the Aldir Blanc Law and its Repercussion in the State of Piauí and in the Municipality of Picos. The research led to the following conclusions: the analysis of the cultural projects of the New Deal showed the support given to the culture sector by a Liberal State, in a moment of crisis and the repercussion of this support, which protruded in time. These projects are, therefore, paradigms of the minimum that a Social Democratic State can do in favor of the cultural sector; as for the Aldir Blanc Act, it was approved in an environment unfavorable to cultural policies due to a cultural parliamentary topic, sector mobilization, as well as federalism, whose strength is ignored by opponents of cultural policies. For the two entities of the Federation investigated, the Aldir Blanc Act caused socio-cultural and legal impacts, which went beyond the emergency result, and have the potential to generate more impacts in the long term.

Keywords: Emergency; Aldir Blanc Act; New Deal cultural; legislative process; cultural sector.