A utilização da justiça restaurativa na delegacia especializada em crimes contra a mulher como alternativa no enfrentamento à violência doméstica [Digital]
Dissertação
Português
343.242
Fortaleza, 2023.
111f.
A presente pesquisa consiste em analisar a possibilidade da aplicabilidade da Justiça Restaurativa nos casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, na cidade de Manaus/AM, como mecanismo de solução com potencial para...
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A presente pesquisa consiste em analisar a possibilidade da aplicabilidade da Justiça Restaurativa nos casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, na cidade de Manaus/AM, como mecanismo de solução com potencial para alcançar a satisfação das pessoas envolvidas em demandas familiares. O contexto que circunda a pesquisa é o aumento dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, apesar das políticas de recrudescimento penal promovidas nas últimas décadas com a promulgação da Lei Maria da Penha e todas as alterações ocorridas na referida lei e no ordenamento jurídico pátrio visando garantir os direitos fundamentais da mulher. Destaca-se também as dificuldades do modelo penal punitivista em lidar com o problema, pois costuma simplificar o conflito e não atentar para as reais necessidades e vulnerabilidades das pessoas envolvidas. A Justiça Restaurativa foca nas necessidades da vítima, sem esquecer da responsabilização do ofensor. Empreendeu-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental acerca da violência doméstica contra as mulheres e sobra a Justiça Restaurativa. Na conclusão, viu-se que a Justiça Restaurativa é uma possibilidade que já vem sendo utilizada com sucesso no enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher. Por fim, apresenta-se como proposta de intervenção o círculo restaurativo a ser aplicado dentro da delegacia especializada em crimes contra a mulher em parceria com a rede de proteção a mulher, como meio alternativo para a resolução do conflito familiar, sem elidir o procedimento criminal.
Palavras-chave: Violência Doméstica. Justiça Restaurativa. Conflitos Familiares. Igualdade de Gênero. Delegacia da Mulher. Ver menos
Palavras-chave: Violência Doméstica. Justiça Restaurativa. Conflitos Familiares. Igualdade de Gênero. Delegacia da Mulher. Ver menos
The present research consists of analyzing the possibility of the applicability of Restorative Justice in cases involving domestic and family violence against women in the Specialized Police Station for Assistance to Women – DEAM, in the city of Manaus/AM, as a solution mechanism with the potential...
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The present research consists of analyzing the possibility of the applicability of Restorative Justice in cases involving domestic and family violence against women in the Specialized Police Station for Assistance to Women – DEAM, in the city of Manaus/AM, as a solution mechanism with the potential to achieve the satisfaction of people involved in family demands. The context that surrounds the research is the increase in the rates of domestic and family violence against women in Brazil, despite the policies of criminal resurgence promoted in recent decades with the enactment of the Maria da Penha Law and all the changes that have occurred in that law and in the national legal system aimed at guaranteeing the fundamental rights of women. The difficulties of the punitive penal model in dealing with the problem are also highlighted, as it usually simplifies the conflict and does not pay attention to the real needs and vulnerabilities of the people involved. Restorative justice focuses on the needs of the victim, without forgetting the accountability of the offender. A bibliographic and documentary research was then undertaken on domestic violence against women and on Restorative Justice. In the conclusion, it was seen that Restorative Justice is a possibility that has already been successfully used in the fight against domestic and family violence against women. Finally, the restorative circle to be applied within the police station specialized in crimes against women in partnership with the women's protection network is presented as an intervention proposal, as an alternative means for the resolution of family conflict, without avoiding criminal proceedings.
Keywords: Domestic violence. Restorative Justice. Family Conflicts. Gender Equality. Women's Police Station. Ver menos
Keywords: Domestic violence. Restorative Justice. Family Conflicts. Gender Equality. Women's Police Station. Ver menos
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Orientador
Maciel, Julia Mattei de Oliveira
Banca examinadora
Miranda, Bartira Macedo de
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)