A simplificação da linguagem para o usuário da justiça: novas formas de gestão da informação processual no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará [Digital]
Dissertação
Português
347.994
Fortaleza, 2023.
135f.
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de aumentar a participação e a capacidade jurídica dos usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através da simplificação da linguagem do website dos juizados especiais. Com uma metodologia que se utiliza de um enfoque qualitativo para...
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Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de aumentar a participação e a capacidade jurídica dos usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através da simplificação da linguagem do website dos juizados especiais. Com uma metodologia que se utiliza de um enfoque qualitativo para exploração, descrição e entendimento do problema, a dissertação aborda conceitos de acesso efetivo à justiça, gestão administrativa, linguagem, Design Thinking e Legal Design, tendo como foco as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo TJCE para que o usuário possa ter acesso direto ao Poder Judiciário, através dos Juizados Especiais, e tenha condições mínimas de acompanhar e compreender sua demanda judicial, podendo participar ativamente das etapas do processo. A dissertação discorre sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instituição que busca estimular e catalisar ações inovadoras para tornar o Poder Judiciário mais humano, dinâmico e participativo e apresenta as ações implementadas pelo TJCE, que tenham como finalidade tornar o processo nos Juizados Especiais mais simples e participativo. No enfrentamento do problema, a pesquisa apresenta reflexões tanto nas relações de poder existentes na linguagem técnica, quanto nas possíveis implicações sociais que podem advir caso o problema não seja solucionado e, assim, propõe um projeto de intervenção com a modificação do website do sistema dos juizados especiais para auxiliar o usuário do sistema de justiça para ingressar com uma demanda judicial com ou sem a representação técnica, que estimule a cultura da conciliação e resolução extrajudicial dos conflitos e que facilite a consulta processual, dando condições ao jurisdicionado de participar do processo. Para isso, o website deverá ser desenvolvido através de técnicas de design centrado no ser humano, que alie tecnologia e direito, com interface de usuário fácil de usar, visualmente agradável (com a utilização de técnicas de Visual Law e que permita aos usuários se concentrarem nas tarefas que lhes interessam) e multiplataforma.
Palavras-chave: Juizados especiais. Acesso à justiça. Gestão administrativa. Design thinking. Linguagem simples. Ver menos
Palavras-chave: Juizados especiais. Acesso à justiça. Gestão administrativa. Design thinking. Linguagem simples. Ver menos
This work was developed with the aim of increasing the participation and legal capacity of the users of the Court of Justice of the State of Ceará (TJCE), through the simplification of the language of the website of the special courts. With a methodology that uses a qualitative approach for...
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This work was developed with the aim of increasing the participation and legal capacity of the users of the Court of Justice of the State of Ceará (TJCE), through the simplification of the language of the website of the special courts. With a methodology that uses a qualitative approach for exploration, description and understanding of the problem, the dissertation addresses concepts of effective access to justice, administrative management, language, Design Thinking and Legal Design, focusing on the technological tools provided by the TJCE so that the user can have direct access to the Judiciary, through the Special Courts, and have minimum conditions to follow and understand their judicial demand, being able to actively participate in the stages of the process. The dissertation discusses the performance of the National Council of Justice (CNJ) as an institution that seeks to stimulate and catalyze innovative actions to make the Judiciary more human, dynamic and participatory and presents the actions implemented by the TJCE, which aim to make the process in the Special Courts simpler and more participatory. In facing the problem, the research presents reflections both in the power relations existing in technical language, and in the possible social implications that may arise if the problem is not solved and, thus, proposes an intervention project with the modification of the website of the system of special courts to assist the user of the justice system to file a judicial demand with or without technical representation, which stimulates the culture of conciliation and extrajudicial resolution of conflicts and that facilitates the procedural consultation, giving conditions to the jurisdiction to participate in the process. For this, the website should be developed through human-centered design techniques, which combine technology and law, with a user interface that is easy to use, visually pleasing (with the use of Visual Law techniques and that allows users to focus on the tasks that interest them) and multiplatform.
Keywords: Special courts. Access to justice. Administrative management. Design thinking. Simple language. Ver menos
Keywords: Special courts. Access to justice. Administrative management. Design thinking. Simple language. Ver menos
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Orientador
Maciel, Julia Mattei de Oliveira
Banca examinadora
Chaves, Luciano Athayde
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)