Câmara de gestão de conflitos nas atividades de comércio e prestação de serviços: consensualidade, adequação e resolutividade [Digital]
Dissertação
Português
349.2:331.105.44
Fortaleza, 2023.
109f.
As entidades sindicais patronais desempenham essencialmente a função de participar das negociações coletivas de trabalho, buscando, por meio do consenso, estabelecer e/ou flexibilizar regras e condições para reger a relação empregador-empregado e assegurar o bom relacionamento entre esses dois polos...
Ver mais
As entidades sindicais patronais desempenham essencialmente a função de participar das negociações coletivas de trabalho, buscando, por meio do consenso, estabelecer e/ou flexibilizar regras e condições para reger a relação empregador-empregado e assegurar o bom relacionamento entre esses dois polos da relação empregatícia. Todavia, para além das negociações coletivas de trabalho, acredita-se que as entidades sindicais patronais necessitam apoderar-se das suas prerrogativas de representatividade da classe empresária e assumirem o protagonismo das pautas afetas aos seus associados, para além das matérias trabalhistas que já lhes são inerentes. O contexto empresarial brasileiro remete a muitos desafios e conflitos que impactam diretamente sobre as atividades empresárias, especialmente sob o aspecto normativo, regulador, fiscalizatório e contratual, os quais frustram, por vezes, a autonomia privada e a livre iniciativa, além de tornar o ambiente econômico hostil para ingresso de novos empreendedores. Desse modo, tem-se que a ausência de um tratamento adequado sobre as causas empresariais importa na busca da resolutividade das demandas por meio da atividade jurisdicional que, para além de todas as suas limitações operacionais, muitas vezes, não reverbera decisões compatíveis com as premissas do Direito Empresarial, como a autonomia privada, livre iniciativa e alocação programada de riscos e resultados. O presente trabalho busca esclarecer de que forma a Federação do Comércio do Estado do Ceará pode aprimorar sua atuação e condução dos conflitos envolvendo os interesses da classe empresária cearense. Sobre esse contexto, evidenciou-se que a Fecomércio-CE possui estrutura e relevância institucional para acolher, tratar e gerenciar demandas do comércio e serviço local, entretanto, a ausência de organismo estruturado e de profissionais habilitados para centralizar e conduzir os debates sobre temas afetos à categoria empresária finda por enfraquecer a representatividade do comércio e serviço local e da própria entidade sindical patronal de grau superior. A partir dessa percepção, bem como da verificação de demandas de grande impacto local para toda a cadeia produtiva, o enfoque desse estudo concentrou-se em construir um modelo de gestão de conflitos que a Fecomércio-CE pudesse aprimorar e estruturar qualificadamente a sua atuação sobre as demandas dos seus representados, utilizando-se de pesquisa aplicada, descritiva e explicativa, a partir de uma análise bibliográfica e qualitativa. O objetivo, portanto, é criar e estruturar uma Câmara de Gestão de Conflitos Empresariais com enfoque de envolver a classe empresária na construção de resoluções criativas, inovadoras e consensuais de suas demandas, a partir de uma aproximação com entidades públicas e privadas, mapeamento de temas sensíveis e calendários específicos de temas de debates. Trata-se, portanto, de uma proposta de envolvimento entre empresários e entidades com as quais possuem conflitos para construção conjunta de soluções com a menor onerosidade possível e maior satisfatividade para todos os envolvidos, direita ou reflexamente. Esse modelo de gestão de conflitos apresenta-se como uma inovação no âmbito da resolutividade das causas empresariais, aproximando os atores do conflito e permitindo a coexistência harmoniosa entre entidades públicas e privadas e estes para com a sociedade, através da construção de consensos que contemple todos os interesses envolvidos e enalteça a relevância institucional da Fecomércio-CE.
Palavras-chave: Entidade sindical patronal. Conflitos empresariais. Inovação resolutiva. Consensualidade. Adequação. Ver menos
Palavras-chave: Entidade sindical patronal. Conflitos empresariais. Inovação resolutiva. Consensualidade. Adequação. Ver menos
Employer unions essentially perform the function of participating in collective labor negotiations, seeking, through consensus, to establish and/or make rules and conditions more flexible to govern the employer-employee relationship and guarantee a good relationship between these two poles of the...
Ver mais
Employer unions essentially perform the function of participating in collective labor negotiations, seeking, through consensus, to establish and/or make rules and conditions more flexible to govern the employer-employee relationship and guarantee a good relationship between these two poles of the employment relationship. However, in addition to collective labor negotiations, it is believed that employer unions are seeking to take advantage of their prerogatives of representativeness of the business class and assume the leading role in issues relating to their members, in addition to labor issues that are already inherently important. The Brazilian business context leads to many challenges and conflicts that directly impact business activities, especially from a normative, regulatory, supervisory and contractual perspective, which sometimes frustrate private autonomy and free initiative, in addition to making the environment hostile economic environment for the entry of new entrepreneurs. Thus, the lack of adequate treatment of business causes is important in the search for resolving demands through judicial activity which, in addition to all its operational limitations, often does not reverberate decisions compatible with the performances of Business Law, such as private autonomy, free initiative and programmed allocation of risks and results. This work seeks to clarify how the Commerce Federation of the State of Ceará can improve its performance and management of conflicts involving the interests of the Ceará business class. In this context, it was evident that Fecomércio-CE has the institutional structure and relevance to welcome, deal with and manage demands from local commerce and services, however, the absence of a structured body and qualified professionals to centralize and conduct debates on related topics to the business category that ended up weakening the representation of local commerce and services and of the higher-level employer union itself. Based on this perception, as well as the verification of demands of great local impact for the entire production chain, the focus of this study was concentrated on building a conflict management model that Fecomércio-CE could improve and qualitatively structure its action on the demands of those represented, using applied, descriptive and explanatory research, based on a bibliographic and qualitative analysis. The objective, therefore, is to create and structure a Business Conflict Management Chamber with a focus on involving the business class in the construction of creative, innovative and consensual resolutions of their demands, based on an approach with public and private entities, mapping themes sensitive topics and specific calendars for debate topics. t is, therefore, a proposal for involvement between businesspeople and entities with which they have conflicts to jointly construct solutions with the least possible burden and greater satisfaction for everyone involved, directly or reflexively. This conflict management model presents itself as an innovation in the scope of resolving business causes, bringing conflict actors closer together and allowing harmonious coexistence between public and private entities and society, through the construction of consensus that encompasses all the interests involved and praise the institutional relevance of Fecomércio-CE.
Keywords: Employers' union. Business disputes. Resolution innovation. Consensuality. Adequacy. Ver menos
Keywords: Employers' union. Business disputes. Resolution innovation. Consensuality. Adequacy. Ver menos
Sales, Alessander Wilckson Cabral
Orientador
Maciel, Julia Mattei de Oliveira
Banca examinadora
Viana, Juvêncio Vasconcelos
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)