O objetivo geral da pesquisa foi analisar o papel dos magistrados na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses na Justiça Federal da 1ª Região. Os objetivos específicos foram examinara implementação da Política Judiciária e a função dos...

O objetivo geral da pesquisa foi analisar o papel dos magistrados na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses na Justiça Federal da 1ª Região. Os objetivos específicos foram examinara implementação da Política Judiciária e a função dos CEJUCs/SECONS para a conciliação na Justiça Federal da 1ª Região; analisar a realidade do TRF da 1ª Região em relação à conciliação; apontar os problemas afetos às unidades de conciliação, com foco nos magistrados enquanto autoridades detentoras do poder de decisão no Sistema de Conciliação da 1ª Região; examinar como a política relacionada à produtividade dos magistrados pode impactar na Política Judiciária Nacional afeta ao Sistema de Conciliação e desenhar um Programa de Estudos, Formação e Aprofundamento dos Magistrados para ser implementado no Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região. Foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica edocumental, exploratória e descritiva, sobre o papel dos magistrados nesse sistema. Diante disso, verificou-se que o Sistema de Conciliação da 1ª Região, em que pese tenha iniciado o processo de implantação da Política Judiciária, com a criação de 18 unidades de conciliação, estas até o presente momento não possuem uma estrutura própria, decargos e funções, a exemplo das unidades judiciárias (varas), conquanto a elas equiparada, dentre outros desafios que se destacam nesta pesquisa. Considerando que os magistrados são os atores judiciais com maior poder de decisão no Sistema de Conciliação da 1ª Região, responsáveis pelo cumprimento da política prevista na Resolução 125/2010 do CNJ, volta-se a ele o foco da pesquisa. Propôs-se intervenção na forma de um programa Magistratura pela Consensualidade que tem como público alvo juízes e desembargadores da Justiça Federal da 1ª Região,como objetivo de estudo, atualização e aprofundamento sobre a política pública de tratamento adequado de conflitos; detalhar o funcionamento do sCEJUCs e SECONs e o acompanhamento dos serviços dos conciliadores; delineara importância dos magistrados no Sistema de Conciliação e para implementação da política judiciária; realizar ,em espaços de diálogo qualificado e grupos de trabalho, planejamento estratégico e estabelecimento de metas a serem atingidas pelas unidades de conciliação, dentre outros. A implementação do Programa aponta para uma administração judiciária mais eficaz. A capacitação contínua desses profissionais não apenas ampliará a compreensão dos mecanismos de resolução de conflitos, mas também fomentar á uma cultura de diálogo construtivo e acesso à justiça. O investimento em educação jurídica especializada, com debates e colaboração entre os magistrados, servirá como base para a implementação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses na Justiça Federal da 1ª Região, abordando os desafios de uma sociedade em transformação.


Palavras-chave: acesso à justiça; conciliação e mediação de conflitos; justiça federal da 1ª região; magistrados; capacitação de magistrados.

The general objective of there search was to analyze the role of judges in the implementation of the National Judicial Policy for the Adequate Treatment of Conflicts of Interest in the Federal Court of the 1st Region. The specific objectives were to examine the implementation of the Judicial...

The general objective of there search was to analyze the role of judges in the implementation of the National Judicial Policy for the Adequate Treatment of Conflicts of Interest in the Federal Court of the 1st Region. The specific objectives were to examine the implementation of the Judicial Policy and the role of CEJUCs/SECONS for conciliation in the Federal Court of the 1st Region; analyze the reality of the TRF of the 1st Region in relation to conciliation; point out the problems related to conciliation units, focusing on magistrates as authorities with decision-making power in the Conciliation System of the 1st Region; examine how the policy related to the productivity of magistrates can impact the National Judiciary Policy and affect the Conciliation System and design a Study,Training and In-depth Program for Magistrates to be implemented in the Conciliation Systemof the Federal Justice of the 1st Region. Bibliographical and documentary research, exploratory and descriptive, was carried out on the role of magistrates in this system. In view of this, it was verified that the Conciliation System of the 1st Region, despite having started the process of implementing the Judiciary Policy, with the creation of 18 conciliation units, these to date do not have their own structure, positions and functions, such as judicial units (courts), although equivalent to them, among other challenges that stand out in this research. Considering that magistrates are the judicial actor swith the great estdecision-makingpower in the Conciliation System of the 1st Region, responsible for complying with the policy provided for in Resolution 125/2010 of the CNJ, the focus of there search is on them. An intervention was proposed in the form of a Judiciary by Consensuality program that targets judges and judges of the Federal Court of the1st Region,with the objective of studying, up dating and deepening the public policy for the adequate treatment of conflicts; detail the functioning of CEJUCs and SECONs and the monitoring of conciliators' services; out line the importance of magistrates in the Conciliation System and for the implementation of judicial policy; carry out, in spaces for qualified dialogue and working groups, strategic planning and establishment of goals to be achieved by the conciliation units, among others. The implementation of the Programaims for more effective judicial administration. Continuous training of these professionals will not only expand under standing of conflict resolution mechanisms, but will also foster a culture of constructive dialogue and access to justice. The investment inspecialized legal education, with debates and collaboration between judges, will serve as a basis for the implementation of the Judicial Policy for the Adequate Treatment of Conflicts of Interest in the Federal Courtof the 1st Region, addressing the challenges of a changing society.

Keywords: access to justice; conflict conciliation and mediation; federal justice of the1st region; magistrates; training of judges.