Este estudo busca apresentar propostas para melhoria da comunicação entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE e a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS visando melhor atender ao interesse público, assegurar a execução do controle externo e garantir segurança jurídica ao...

Este estudo busca apresentar propostas para melhoria da comunicação entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE e a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS visando melhor atender ao interesse público, assegurar a execução do controle externo e garantir segurança jurídica ao gestor público municipal. Para isso, foi preciso abordar o controle externo de compras no âmbito da Administração Pública Municipal, especialmente no que diz respeito às aquisições de bens e serviços realizadas pelo órgão municipal, realizando inclusive uma análise das atuações da Coordenadoria de Gestão de Compras e Licitações e da Coordenadoria de Gestão do Controle Interno e Ouvidoria da SMS, bem como da execução do controle interno realizado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município e o respectivo reflexo perante ao controle externo. Para tanto, apresentase proposta de intervenção a ser implementada com o aprimoramento na comunicação entre os dois órgãos. Quanto aos aspectos metodológicos, foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de diplomas normativos e sítios eletrônicos da Prefeitura de Fortaleza e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Palavras-chave: Controle externo. Tribunal de Contas. Administração Pública. Aquisições. Comunicação.

This study seeks to present proposals for improving communication between the Court of Auditors of the State of Ceará - TCE/CE and the Municipal Health Secretariat of Fortaleza - SMS, in order to better serve the public interest, ensure the execution of external control and guarantee legal...

This study seeks to present proposals for improving communication between the Court of Auditors of the State of Ceará - TCE/CE and the Municipal Health Secretariat of Fortaleza - SMS, in order to better serve the public interest, ensure the execution of external control and guarantee legal certainty to the municipal public manager. For this, it was necessary to address the external control of purchases within the scope of the Municipal Public Administration, especially with regard to the acquisition of goods
and services carried out by the municipal body, including carrying out an analysis of the actions of the Coordination of Management of Purchases and Tenders and of the Management Coordination of Internal Control and Ombudsman of the SMS, as well as
the execution of the internal control carried out by the Comptroller's Office and General Ombudsman of the Municipality and the respective reflection before the external control. To this end, an intervention proposal is presented to be implemented with the
improvement of communication between the two bodies. As for the methodological aspects, bibliographical and documental research was used, through the analysis of normative diplomas and electronic sites of the City Hall of Fortaleza and the Court of
Auditors of the State of Ceará.

Keywords: External control. Audit Office. Public administration. Acquisitions. Communication.