O papel do médico para a sociedade é primordial, visto que esse profissional é um dos maiores responsáveis pela efetivação do direito à saúde de todos. O médico precisa estudar por muitos anos para ter o conteúdo e a prática necessária para cuidar daqueles que precisam de seu diagnóstico,...

O papel do médico para a sociedade é primordial, visto que esse profissional é um dos maiores responsáveis pela efetivação do direito à saúde de todos. O médico precisa estudar por muitos anos para ter o conteúdo e a prática necessária para cuidar daqueles que precisam de seu diagnóstico, orientação, prescrição e cuidado. A medicina é uma profissão elitizada, com altos salários, inclusive para aqueles que acabaram de sair da universidade. Tais privilégios não deveriam justificar uma possível instabilidade em seus direitos trabalhistas e a ausência de um ambiente digno de trabalho, no entanto, existem indícios de que os direitos laborais deste profissional são violados. A dificuldade dos médicos em conseguir a efetivação dos direitos trabalhistas tem conexão com o tipo de contrato que eles assinam para fazer parte de uma empresa. O objetivo deste trabalho é investigar as falhas na efetivação e proteção dos direitos trabalhistas dos médicos, considerando que os cenários de violação desses direitos são diversos. Para concretizar o objetivo geral desta dissertação se fez necessário examinar os direitos laborais dos médicos com o intuito de verificar a existência dessa proteção. Em seguida, para compreender quais relações laborais poderiam causar essas falhas, analisou-se o médico autônomo, empregado celetista, terceirizado, "pejotizado", cooperado e residente. A dissertação examinou os cenários concretos: a escassez de médicos em parte do Brasil, o programa Mais Médicos, a Pandemia da Covid e o caso da Prevent Senior, para compreender como essas falhas, na prática acontecem e como o Judiciário e o Legislativo tem atuado. Concluiu-se que existem normas para proteção laboral do médico, entretanto, dependendo qual contrato o profissional assina, poderá esse ser detentor de todos ou a maioria desses direitos ou não ter acesso a nenhum. Comprovou-se que a relação contratual com o intuito de mascarar uma relação individual de trabalho deve ser considerada como fraude laboral e se deve buscar reparações pela ilicitude. A dissertação argumenta que, contrário à decisão do STF, conforme a qual os médicos não mereciam a tutela laboral protetiva do Estado, por não serem hipossuficientes, a Constituição Federal não faz nenhuma distinção, e o princípio protetor necessita ser efetivado. Conclui-se também que o Brasil tem muitos profissionais da medicina, entretanto, existem locais do Brasil que não são assistidos por eles, assim, observou-se que o trabalho precário pode ser encontrado nas regiões desassistidas. A pandemia da Covid tornou o trabalho do médico mais precário, evidenciando ainda mais os problemas que afetam essa categoria. Neste contexto, conclui-se que mesmo como titular de direitos laborais, existe uma constante violação aos direitos laborais desses profissionais, que causam a precarização do seu trabalho, e quando os médicos são prejudicados, toda a sociedade é atingida, assim, é preciso defendê-los e garantir a efetivação e reparação de seus direitos laborais que foram tolhidos por conta de fraudes laborais.

PALAVRAS-CHAVES: Médicos; Direitos Laborais; Precarização; Programa Mais Médicos; Pandemia.

Doctors' role for society is paramount since this professional is one of the main responsible for the realization of everyone's right to health. Medical doctors need to study for years to have the content and practice necessary to care for those who need his diagnosis, guidance, prescription and...

Doctors' role for society is paramount since this professional is one of the main responsible for the realization of everyone's right to health. Medical doctors need to study for years to have the content and practice necessary to care for those who need his diagnosis, guidance, prescription and care. Medicine is an elite profession, with high salaries, even for those who have just left university. Such privileges should not justify a possible instability in their labor rights and the absence of a decent work environment; however, there are indications that this professional's labor rights are violated. Physicians' difficulty in enforcing labor rights is linked to the type of contract they sign to become part of a company. Thus, the objective of this work is to investigate failures in the effectiveness and protection of physicians' labor rights, considering that the scenarios of violation of physicians' labor rights are diverse. To achieve the general objective of this dissertation, it was necessary to examine the labor rights of physicians to verify the existence of this protection; then, to understand which labor relations could cause these failures, the self-employed physician, CLT employee, outsourced, "pejotizado", cooperative and resident physicians were analyzed. The dissertation examined concrete scenarios: the shortage of doctors in part of Brazil, the Mais Médicos program, the Covid Pandemic, and the case of Prevent Senior, to understand how these failures, in practice, happen and how the Judiciary and the Legislative have actuated. It was concluded that there are norms for the Doctor's labor protection, however, depending on which contract the professional signs, he may have all or most of these rights or not have access to any. It proved that the contractual relationship with the intention of masking an individual work relationship should be considered labor fraud and reparations should be sought for the illegality. The dissertation argues that contrary to the decision of the STF according to which doctors did not deserve the protective labor protection of the State, for not being hypo sufficient, the Federal Constitution does not make any distinction, and the Protective Principle needs to be implemented. It is also concluded that Brazil has many medical professionals, however there are places in Brazil that are not assisted by them, thus, it was observed that precarious work can be found in unassisted regions. The Covid pandemic has made the doctor's work more precarious, further highlighting the problems that affect this category. In this context, it is concluded that even as the holder of labor rights, there is a constant violation of the labor rights of these professionals, which cause the precariousness of their work, and when doctors are harmed, the whole society is affected, thus, it is necessary to defend them and ensure the effectiveness and repair of their labor rights that were hampered due to labor fraud.

KEYWORDS: Doctors; Labor Rights; Precariousness; Mais Médicos Program; Pandemic.