A dissertação desenvolvida a seguir decorre de uma pesquisa acerca dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, criados por intermédio da Resolução n. 349 de 23 de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, além de atos normativos de cada Tribunal, sendo os principais eixos de atuação dos...

A dissertação desenvolvida a seguir decorre de uma pesquisa acerca dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, criados por intermédio da Resolução n. 349 de 23 de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, além de atos normativos de cada Tribunal, sendo os principais eixos de atuação dos referidos órgãos: o monitoramento de demandas judiciais e o gerenciamento de precedentes. O trabalho tem como objetivo central apresentar propostas que possam impactar de forma positiva a eficácia e a efetividade no âmbito do Poder Judiciário através da atuação dos Centros de Inteligência dos Tribunais. Para alcançar esse objetivo, utiliza-se, como metodologia, a pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica e documental, com ênfase em obras e autores que abordam a temática da Administração Pública e a reforma administrativa, em especial no âmbito do Poder Judiciário, utilizando uma metodologia de pesquisa baseada na análise de textos e dados, por meio de levantamentos bibliográficos e documentais, além de explicações embasadas em Notas técnicas já emitidas pelas Cortes de Justiça, em especial alguns Tribunais Estaduais classificados como médio porte pelo CNJ, tais como TJCE, TJBA, TJPE, TJDFT, entre outros com atuação relevante no adequado tratamento às demandas de massa. Para melhor compreensão dos órgãos de inteligência, o trabalho discorre inicialmente sobre o movimento de Reforma administrativa no Poder Judiciário que resultou, em âmbito constitucional, na Emenda Constitucional n. 45, de 2004, em especial, pela criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Diante dessa nova concepção de administração gerencial, o estudo aborda aspectos importantes para uma melhor prestação jurisdicional, de modo a auxiliar os juízes e servidores na gestão administrativa do acervo processual, maximizando os resultados e reduzindo custos, a fim de oferecer mecanismos e tecnologias que apresentem respostas satisfatórias aos jurisdicionados em prestígio à razoável duração do processo. Assim, apresentam-se novos modelos de gestão processual com o fim de conferir uma nova dimensão ao papel do juiz e das partes. A presente pesquisa ainda demonstra resultados positivos advindos da atuação dos Centros de Inteligência, destacando ações e metodologias de trabalho aplicadas por alguns dos Tribunais considerados de médio porte, conforme classificação do CNJ, tais como o acompanhamento e monitoramento de demandas judiciais repetitivas ou de massa no âmbito do respectivo TJ/TRF, o que ocorre geralmente a partir de relatórios a serem elaborados pelos Grupos Locais, e a propositura de soluções para os conflitos e prevenção de futuros litígios. Conclui-se que, de um modo geral, os grupos atuantes nos Centros de Inteligência de cada Tribunal buscam entender a influência de fatores externos aos conflitos que contribuem para o aumento de demandas repetitivas e, com a interlocução de órgãos judiciais ou não, propor soluções efetivas que atuem no âmbito pré-processual, processual e gerencial.

Palavras-chave: Princípio da eficiência. Poder Judiciário. Centros de Inteligência. Cooperação Processual. Gestão Processual.

The following dissertation is the result of research into the Judiciary's Intelligence Centers, established by Resolution No. 349, dated October 23, 2020, from the National Council of Justice, in addition to the normative acts of each court. The primary areas of operation for these entities are:...

The following dissertation is the result of research into the Judiciary's Intelligence Centers, established by Resolution No. 349, dated October 23, 2020, from the National Council of Justice, in addition to the normative acts of each court. The primary areas of operation for these entities are: monitoring judicial demands and managing legal precedents. The main objective of this work is to propose initiatives that can enhance efficiency and effectiveness within the Judiciary through the actions of the Court's Intelligence Centers. To achieve this aim, the research employs qualitative methodology, focusing on bibliographic and documentary research, particularly on works and authors discussing Public Administration and administrative reform, specifically within the Judiciary. This research methodology is based on analyzing texts and data, through bibliographic and documentary reviews, and explanations grounded on technical notes previously issued by the Courts of Justice, especially some State Courts considered medium-sized by the CNJ, such as TJCE, TJBA, TJPE, TJDFT, among others performing significantly in the appropriate handling of mass claims. To better comprehend the intelligence bodies, the paper initially discusses the Administrative Reform movement in the Judiciary that led to Constitutional Amendment No. 45 of 2004. This amendment was notable, particularly for the creation of the National Council of Justice, a supervisory body overseeing administrative and financial operations of the Judiciary. Confronting this new managerial administration concept, the study discusses key aspects for enhancing jurisdictional provision to support judges and administrative staff in managing procedural collections, thus maximizing results and reducing costs. The study aims to offer
mechanisms and technologies that provide satisfactory responses to jurisdictionals in respect to the reasonable duration of the process. Thus, it introduces new models of procedural management aimed at redefining the roles of judges and parties. This research also highlights the positive outcomes resulting from the operations of the Intelligence Centers, focusing on actions and work methodologies adopted by some medium-sized Courts, as classified by the CNJ. These include tracking and monitoring repetitive or mass judicial demands within the scope of their respective TJ/TRF, usually based on reports prepared by Local Groups, and proposing solutions for conflicts while preventing future disputes. The study concludes that, in general, groups working within each Court's Intelligence Center strive to comprehend the impact of external factors on conflicts that contribute to the rise of repetitive demands. They aim to propose effective solutions that operate on a pre-procedural, procedural, and managerial
level, with or without the interaction of judicial bodies.

Key words: Principle of efficiency. Judicial Power. Intelligence Centers. Procedural Cooperation. Procedural Management.