A realidade profissional do foro despertou o interesse pelo estudo da audiência de conciliação, disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, com a finalidade de conduzir as partes ao consenso sobre o objeto do litígio. O propósito legislativo, apesar de afinado à visão moderna do sistema de...

A realidade profissional do foro despertou o interesse pelo estudo da audiência de conciliação, disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, com a finalidade de conduzir as partes ao consenso sobre o objeto do litígio. O propósito legislativo, apesar de afinado à visão moderna do sistema de justiça, por trazer o cidadão para construção da solução do conflito, parece que ainda não foi assimilado como tal, diante da reduzida quantidade de acordos, nos processos cíveis. Nesse contexto, após abordar os métodos autocompositivos de solução de controvérsias e suas nuances históricas, focou-se na conciliação e no estudo das questões e comportamentos que dificultam a composição. Destaca-se como objetivo geral da pesquisa a análise das causas da não celebração de acordo nas audiências de conciliação, antes da defesa, nos processos remetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Os objetivos específicos consistem em classificar os conflitos do acervo processual que são levados ao CEJUSC; examinar os aspectos positivos e negativos da remessa ao CEJUSC, no início do litígio e a viabilidade de implementação de acesso digital, pelo Poder Judiciário, para incentivar as partes ao consenso. A pesquisa tem o caráter qualitativo, utilizado o método hipotético-dedutivo, mediante a coleta de dados, no acervo processual de vara cível, em sistemas do PJe e CEJUSC Natal, e pesquisa bibliográfica com acesso à produção acadêmico-científica relacionada ao tema. Conclui-se com projeto de intervenção consistente em criação de plataforma eletrônica pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para que os cidadãos sejam estimulados ao consenso no âmbito pré-processual, em relações de consumo, a partir de cartilha instrutiva, de termo de parceria com instituições de ensino e órgãos públicos e privados e quadro estatístico com informação sobre comparecimento e realização de acordo pelas pessoas jurídicas em litígio.

Palavras-chave: Audiência de conciliação; artigo 334, do Código de Processo Civil; solução autocompositiva; CEJUSC.

The professional reality of the courthouse provoked reflection on the conciliation hearing, disciplined by the article 334 from the Code of Civil Procedure, with the purpose of leading the parties to a consensus on the object of the dispute. The legislative purpose, despite being in tune with the...

The professional reality of the courthouse provoked reflection on the conciliation hearing, disciplined by the article 334 from the Code of Civil Procedure, with the purpose of leading the parties to a consensus on the object of the dispute. The legislative purpose, despite being in tune with the modern view of the justice system, since it includes the Multiport Court model and allows the citizen to resolve the litigious issue, has not yet been assimilated as such, given the reduced number of agreements, in civil proceedings. In this context, after discussing the consensual methods of dispute resolution and their historical nuances, this work focuses on conciliation and the study of issues and behaviors that make composition difficult when the conflict has already been judicialized. The difficulties arise, above all, from the lack of knowledge about the possibility and effectiveness of conciliation, with or without the intervention of third parties (conciliators), to resolve the dispute, according to how it’s disciplined by the National Council of Justice (CNJ), in the Resolution No. 125/2010. The general objective of the research, resulted from the professional experience in a non-specialized Civil Court, in the District of Natal/RN, is to analyze the causes of failed agreements in conciliation hearings, before the defense, in the lawsuits that are sent to the Judicial Center for Conflict Resolution (CEJUSC). The research will also identify the types of lawsuits that are sent to CEJUSC; the positive and negative aspects of this process, at the beginning of the procedure, and the feasibility of implementing digital access, by the Judiciary, to encourage the parties to reach a consensus, before judicialization. This work was based on a hypotheticaldeductive method, of an applied nature with a qualitative approach and bibliographical research. The study also collected data regarding the number of lawsuits sent to CEJUSC and hearings carried out. As for the results, it was elaborated an intervention project that consists in the creation of an electronic platform by the Court of Justice of Rio Grande do Norte, so that citizens are encouraged to seek a consensual solution, in consumer relations, supporting the initiative in an instructive booklet for citizens, partnerships with teaching institutions, public and private entities and a statistical table, that would contain information on the legal entities in judicial disputes, regarding their attendance and settlement rates.

Keywords: Conciliation hearing; article 334 of the Code of Civil Procedure; self-resolution; CEJUSC