O objetivo desta pesquisa foi analisar a relação entre as práticas de governança e o desempenho econômico-financeiro das empresas estatais federais que devem cumprir a Lei n.º 13.303/2016, à luz do Indicador de Governança das Empresas Estatais (IG-Sest). A amostra foi composta por 43 empresas...

O objetivo desta pesquisa foi analisar a relação entre as práticas de governança e o desempenho econômico-financeiro das empresas estatais federais que devem cumprir a Lei n.º 13.303/2016, à luz do Indicador de Governança das Empresas Estatais (IG-Sest). A amostra foi composta por 43 empresas estatais federais de controle direto da União. Realizou-se pesquisa descritiva dos relatórios econômico-financeiros para os anos 2018 a 2021 e do 1º ao 6º ciclo do IG-Sest. As informações foram extraídas do sítio do Ministério da Economia e no Panorama das Estatais, exceto das empresas Eletrobras e EPL, que foram obtidas em suas demonstrações financeiras. A hipótese deste trabalho é de que os indicadores de governança de cada ano são variáveis explicativas dos indicadores de rentabilidade, liquidez e de endividamento dos correspondentes anos. Adicionalmente, foram utilizadas as seguintes variáveis de controle: setor e dependência. Foi utilizada a regressão de dados em painel para analisar as relações, por intermédio do software RStudio, com os pacotes plm e car. Os resultados encontrados não demonstram evidências sobre a relação entre a governança, representada pelo IG-Sest, com os indicadores econômicos e financeiros (TRI, TRPL, LC e END). Com base nos resultados, não foi evidenciada na amostra analisada a influência do indicador de governança corporativa no desempenho econômico-financeiro das estatais. Conclui-se que o IG-Sest não tem impacto significante sobre nenhuma das variáveis econômicas e financeiras das empresas pertencentes à amostra. A análise da influência do Indicador de Governança com os indicadores de desempenho empresarial das empresas estatais federais permite fundamentar a atuação empresarial do Estado, subsidiando debates futuros sobre privatizações e gerando, por parte das empresas estatais, a ampliação das discussões e revisão da definição de políticas públicas pelos representantes, que proporcionem redução da dependência de recursos governamentais, como forma de contribuição à sociedade civil.

Palavras-chave: Desempenho econômico-financeiro. Empresas estatais federais. Governança corporativa. IG-Sest, Lei nº. 13.303/2016.

The objective of this research was to examine whether there is an analysis of the relationship between corporate governance practices and the economic-financial performance of federal state-owned companies that must comply with Law No. 13,303/2016, in light of the StateOwned Companies Governance...

The objective of this research was to examine whether there is an analysis of the relationship between corporate governance practices and the economic-financial performance of federal state-owned companies that must comply with Law No. 13,303/2016, in light of the StateOwned Companies Governance Indicator (IG - Sest), from the perspective of IG-Sest, after Law no. 13,303/2016. The sample was made up of 43 federal state companies directly controlled by the Union. Descriptive research was carried out on the economic and financial reports for the years 2018 to 2021 and from the 1st to the 6th cycle of the IG-Sest. The information was extracted from the Ministry of Economy website and the State-Owned Panorama, except for the companies Eletrobras and EPL, which were obtained in their financial projections. The hypothesis of this work is that the governance indicators of each year are explanatory variables of the profitability, liquidity and individualization indicators of the corresponding years. Additionally, the following control variables were used: sector and dependency. Panel data regression was used to analyze the relationships, using the RStudio software, with the plm and car packages. The results found do not demonstrate evidence about the relationship between corporate governance, represented by IG-Sest, with economic and financial indicators (TRI, TRPL, LC and END). Based on the results, the influence of the corporate governance indicator on the economic-financial performance of state-owned
companies was not evident in the sample. It is concluded that IG-Sest does not have a significant impact on any of the economic and financial variables of the companies belonging to the sample. The analysis of the influence of the Governance Indicator with the business performance indicators of federal state-owned companies makes it possible to base the State's business activities, subsidizing future debates on privatizations and generating, on the part of state-owned companies, the expansion of companies, expansion and review of the definition of public policies by representatives, which provide a reduction in dependence on government resources, as a form of contribution to civil society..

Keywords: Corporate governance. Economic-financial performance. Federal state-owned companies. IG-Sest, Law 13.303/2016.