Análise da instalação, manutenção e descomissionamento das energias limpas diante do cenário da transição energética e da justiça climática [Digital]
Dissertação
Português
349.6
Fortaleza, 2023.
256f.
A dissertação intitulada "Análise da Instalação, Manutenção e Descomissionamento das Energias Limpas diante do Cenário da Transição Energética e da Justiça Climática", ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se contemplada na área...
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A dissertação intitulada "Análise da Instalação, Manutenção e Descomissionamento das Energias Limpas diante do Cenário da Transição Energética e da Justiça Climática", ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se contemplada na área de concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas e na linha de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Econômicas. Constitui resultado da experiência profissional e de investigações realizadas junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina. O estudo tem o escopo de contribuir para o diálogo entre o direito ambiental, a sustentabilidade e o mercado de transição energética no século XXI, mediante o conceito de energias limpas no Brasil, concernente aos desafios apresentados no trâmite de funcionamento dos empreendimentos de energias renováveis a partir da consolidação e aplicação das políticas públicas deslindadas no ordenamento pátrio. Para tanto, investiga-se o contexto em que se insere a implantação, desenvolvimento e manutenção dos parques eólicos, sob o enfoque da crise ecológica global e das propostas surgidas no sentido de construir alternativas sustentáveis aos modos de produção e de vida humanas, destacando-se os contornos da justiça climática diante dos desafios da transição energética e da crise ambiental. Examina-se, ademais, as lacunas regulatórias e o papel da advocacia ambiental e as principais
características do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988. A questão de pesquisa da presente dissertação consiste na indagação atinente a quais perspectivas para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado surgem no Brasil à luz do processo de descarbonização da economia e da transição energética. Esse questionamento justifica-se em razão da relação entre o conceito de energias limpas e o descomissionamento dos parques eólicos no fim de sua vida útil, conciliando crescimento econômico, desenvolvimento social e ética ambiental, constituindo desafio ao Direito, onde a academia ocupa destacado papel no estudo dessa problemática e na construção de soluções jurídicas para a efetiva proteção do ambiente na sociedade de risco contemporânea. Quanto à metodologia, a pesquisa possui fonte doutrinária e documental, com base na qual se desenvolve estudo de caráter exploratório acerca de conceitos doutrinários que envolvem o direito-dever fundamental de proteção ao meio ambiente e às suas implicações a implantação e desenvolvimento das energias renováveis. Empreende-se abordagem qualitativa e de natureza teórico-crítica, na medida em que se volta ao conhecimento e à discussão dos efeitos das Política Nacional sobre Mudança do Clima, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Energética Nacional. Ao congregar teoria e práxis, elegeu-se, para fins de análise, examinar os impactos na Comunidade do Cumbe, no Município de Aracati, Estado do Ceará, a fim de analisar a repercussão dos parâmetros legais à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado insculpido no art. 225 da CF/88.
Palavras-chave: Transição Energética. Justiça Climática. Energias Limpas. Descomissionamento. Ver menos
características do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988. A questão de pesquisa da presente dissertação consiste na indagação atinente a quais perspectivas para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado surgem no Brasil à luz do processo de descarbonização da economia e da transição energética. Esse questionamento justifica-se em razão da relação entre o conceito de energias limpas e o descomissionamento dos parques eólicos no fim de sua vida útil, conciliando crescimento econômico, desenvolvimento social e ética ambiental, constituindo desafio ao Direito, onde a academia ocupa destacado papel no estudo dessa problemática e na construção de soluções jurídicas para a efetiva proteção do ambiente na sociedade de risco contemporânea. Quanto à metodologia, a pesquisa possui fonte doutrinária e documental, com base na qual se desenvolve estudo de caráter exploratório acerca de conceitos doutrinários que envolvem o direito-dever fundamental de proteção ao meio ambiente e às suas implicações a implantação e desenvolvimento das energias renováveis. Empreende-se abordagem qualitativa e de natureza teórico-crítica, na medida em que se volta ao conhecimento e à discussão dos efeitos das Política Nacional sobre Mudança do Clima, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Energética Nacional. Ao congregar teoria e práxis, elegeu-se, para fins de análise, examinar os impactos na Comunidade do Cumbe, no Município de Aracati, Estado do Ceará, a fim de analisar a repercussão dos parâmetros legais à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado insculpido no art. 225 da CF/88.
Palavras-chave: Transição Energética. Justiça Climática. Energias Limpas. Descomissionamento. Ver menos
The dissertation entitled Clean Energy: Installation, Maintenance and Decommissioning in Legal Analysis is presented to the Postgraduate Program in Constitutional Law of the University of Fortaleza, in the area of concentration of Constitutional Law in Private
Relations and in the research line of... Ver mais The dissertation entitled Clean Energy: Installation, Maintenance and Decommissioning in Legal Analysis is presented to the Postgraduate Program in Constitutional Law of the University of Fortaleza, in the area of concentration of Constitutional Law in Private
Relations and in the research line of Constitutional Law in Economic Relations. It is the result of professional experience and investigations carried out in the research group Economic, Political, Legal and Environmental Relations in Latin America. The study aims to contribute to the dialogue between environmental law, sustainability and the energy transition market in the 21st century through the concept of clean energy in Brazil concerning the challenges presented in the operation of renewable energy enterprises from the consolidation and application of public policies outlined in the Brazilian legal system. For this purpose, the context in which the implementation, development and maintenance of wind farms is inserted is investigated under the focus of the global ecological crisis and the proposals that have emerged in order to build sustainable alternatives to the modes of production and human life, highlighting the contours of climate justice in the face of the challenges of energy transition and environmental crisis. It also examines the regulatory gaps and the role of environmental law and the main characteristics of the right to an ecologically balanced environment in the Federal Constitution of 1988. The research question of this dissertation consists of the inquiry
concerning which perspectives for the realization of the right to an ecologically balanced environment arise in Brazil in light of the decarbonization process of the economy and the energy transition. Such questioning is justified due to the relationship between the concept of clean energy and the decommissioning of wind farms at the end of their useful life, conciliating economic growth, social development and environmental ethics, constituting a challenge to Law where academia plays an important role in the study of this problematic and in the construction of legal solutions for the effective protection of the environment in the contemporary risk society. As for the methodology, the research has a doctrinal and documental source, based on which an exploratory study is developed about doctrinal concepts involving the fundamental right and duty to protect the environment and its implications for the implementation and development of renewable energy. A qualitative and theoretical-critical approach is undertaken, as it turns to the knowledge and discussion of the effects of the National Policy on Climate Change, the National Policy on Solid Waste and the National Energy Policy. Congregating theory and praxis, an examination of the impacts on the Community of Cumbe, Aracati/CE, is also carried out in order to scrutinize the repercussion of the legal parameters for the realization of the right to an ecologically balanced environment inscribed in art. 225 of CF/88.
Keywords: Energy Transition. Climate Justice. Clean Energy. Decommissioning. Ver menos
Relations and in the research line of... Ver mais The dissertation entitled Clean Energy: Installation, Maintenance and Decommissioning in Legal Analysis is presented to the Postgraduate Program in Constitutional Law of the University of Fortaleza, in the area of concentration of Constitutional Law in Private
Relations and in the research line of Constitutional Law in Economic Relations. It is the result of professional experience and investigations carried out in the research group Economic, Political, Legal and Environmental Relations in Latin America. The study aims to contribute to the dialogue between environmental law, sustainability and the energy transition market in the 21st century through the concept of clean energy in Brazil concerning the challenges presented in the operation of renewable energy enterprises from the consolidation and application of public policies outlined in the Brazilian legal system. For this purpose, the context in which the implementation, development and maintenance of wind farms is inserted is investigated under the focus of the global ecological crisis and the proposals that have emerged in order to build sustainable alternatives to the modes of production and human life, highlighting the contours of climate justice in the face of the challenges of energy transition and environmental crisis. It also examines the regulatory gaps and the role of environmental law and the main characteristics of the right to an ecologically balanced environment in the Federal Constitution of 1988. The research question of this dissertation consists of the inquiry
concerning which perspectives for the realization of the right to an ecologically balanced environment arise in Brazil in light of the decarbonization process of the economy and the energy transition. Such questioning is justified due to the relationship between the concept of clean energy and the decommissioning of wind farms at the end of their useful life, conciliating economic growth, social development and environmental ethics, constituting a challenge to Law where academia plays an important role in the study of this problematic and in the construction of legal solutions for the effective protection of the environment in the contemporary risk society. As for the methodology, the research has a doctrinal and documental source, based on which an exploratory study is developed about doctrinal concepts involving the fundamental right and duty to protect the environment and its implications for the implementation and development of renewable energy. A qualitative and theoretical-critical approach is undertaken, as it turns to the knowledge and discussion of the effects of the National Policy on Climate Change, the National Policy on Solid Waste and the National Energy Policy. Congregating theory and praxis, an examination of the impacts on the Community of Cumbe, Aracati/CE, is also carried out in order to scrutinize the repercussion of the legal parameters for the realization of the right to an ecologically balanced environment inscribed in art. 225 of CF/88.
Keywords: Energy Transition. Climate Justice. Clean Energy. Decommissioning. Ver menos
Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Orientador
Monte, Mário Ferreira
Banca examinadora
Padilha, Norma Sueli
Banca examinadora
Pereira Júnior, Antonio Jorge
Banca examinadora
Holanda, Marcus Mauricius
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)