A governança no contexto específico das escolas da magistratura: proposta de um modelo de instrumento de avaliação [Digital]
Dissertação
Português
35
Fortaleza, 2023.
117f.
As escolas de governo têm um papel fundamental na efetividade e qualidade da prestação dos serviços da administração pública. Dentre estas, as escolas da magistratura são órgãos voltados para a formação e o treinamento de juízes e servidores do Poder Judiciário no Brasil. A atuação de uma escola da...
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As escolas de governo têm um papel fundamental na efetividade e qualidade da prestação dos serviços da administração pública. Dentre estas, as escolas da magistratura são órgãos voltados para a formação e o treinamento de juízes e servidores do Poder Judiciário no Brasil. A atuação de uma escola da magistratura deve estar alinhada às diretrizes estratégicas do tribunal a que está vinculada, para a promoção de instrumentos de governança hábeis a identificar conformidades e/ou ajustes a serem executados para a mais adequada prestação de seus serviços. A pesquisa se presta a responder ao seguinte problema: como pode ser caracterizado um instrumento padronizado de avaliação da governança no contexto das escolas de magistratura dos tribunais de justiça estaduais, tendo como expectativa a possibilidade de que tal artefato contribua para melhorar a eficiência na gestão dessas organizações? Como forma de garantir a eficiência do Poder Judiciário nos aspectos de gestão e qualidade da prestação jurisdicional, aplicando os conceitos da Nova Governança Pública, é necessário repensar mecanismos úteis para mensurar o desempenho das organizações. Conclui-se, a partir da revisão bibliográfica, que, para mensurar de maneira efetiva o nível de governança nas escolas de magistratura dos tribunais estaduais, as variáveis mais relevantes apresentadas são satisfação e desenvolvimento humano, eficiência dos procedimentos, accountability, estratégia, sustentabilidade, percepção de satisfação do usuário e inovação. Verifica-se, ainda, a falta de uniformidade e padronização institucional de instrumentos que estabelecem a governança no âmbito das escolas de magistratura dos tribunais estaduais, o que tende a influir no desenvolvimento da governança. Assim, o trabalho tem por objetivo caracterizar as experiências de avaliação da governança implantadas pelas escolas de magistratura dos tribunais de justiça estaduais, visando a identificação de elementos para configuração de um instrumento padronizado de tal avaliação, compatível com o contexto dessas organizações. A abordagem metodológica consistiu em um estudo qualitativa e quantitativa, com suporte em revisão de literatura. A pesquisa é descritiva analítica, pura quanto aos resultados e propositiva quanto ao produto final. A coleta dos dados para a pesquisa foi realizada através de um questionário aplicado junto as escolas de magistraturas dos tribunais de justiça estaduais e do distrito federal. Como resultado, apresenta-se um conjunto de elementos para a elaboração de um instrumento padronizado de avaliação da governança no contexto das escolas de magistratura, sugerindo-se, inclusive, o estabelecimento de uma escala que ilustra a classificação de governança, a partir da avaliação de variáveis preestabelecidas.
Palavras-chaves: Governança pública; Nova governança pública; Escolas de magistratura; Escolas de governo. Ver menos
Palavras-chaves: Governança pública; Nova governança pública; Escolas de magistratura; Escolas de governo. Ver menos
Government schools play a fundamental role in the effectiveness and quality of the provision of public administration services. Among these, judicial schools are bodies dedicated to the education and training of judges and employees of the Judiciary in Brazil. The performance of a judicial school...
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Government schools play a fundamental role in the effectiveness and quality of the provision of public administration services. Among these, judicial schools are bodies dedicated to the education and training of judges and employees of the Judiciary in Brazil. The performance of a judicial school must be aligned with the strategic guidelines of the court to which it is linked, to promote governance instruments capable of identifying conformities and/or adjustments to be carried out for the most adequate provision of its services. The research aims to answer the following problem: how can a standardized governance assessment instrument be characterized in the context of judicial schools of state courts of justice, with the expectation that such an artifact will contribute to improving efficiency in the management of these organizations? As a way of guaranteeing the efficiency of the Judiciary in aspects of management and quality of judicial provision, applying the concepts of New Public Governance, it is necessary to rethink useful mechanisms for measuring the performance of organizations. It is concluded, based on the literature review, that, to effectively measure the level of governance in state court magistracy schools, the most relevant variables presented are satisfaction and human development, efficiency of procedures, accountability, strategy, sustainability, perception of user satisfaction and innovation. There is also a lack of uniformity and institutional standardization of instruments that establish governance within the judicial schools of state courts, which tends to influence the development of governance. Thus, the aim of the work is to characterize the governance evaluation experiences implemented by the magistracy schools of the state courts of justice, aiming to identify elements for the configuration of a standardized instrument for such evaluation, compatible with the context of these organizations. The methodological approach consisted of a qualitative and quantitative study, supported by a literature review. The research is descriptive, analytical, pure in terms of results and propositional in terms of the final product. Data collection for the research was carried out through a questionnaire applied to the judicial schools of the state and federal district courts of justice. As a result, a set of elements is presented for the elaboration of a standardized governance assessment instrument in the context of magistracy schools, even suggesting the establishment of a scale that illustrates the governance classification, based on the assessment of pre-established variables.
Keywords: Public governance; New public governance; Magistracy schools; Government schools. Ver menos
Keywords: Public governance; New public governance; Magistracy schools; Government schools. Ver menos
Rodrigues, Mauricio Teixeira
Orientador
Nunes, Paulo Roberto de Carvalho
Banca examinadora
Andrade, Mariana Dionisio de
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Administração
Dissertação (mestrado)