A pesquisa desenvolvida neste trabalho se propõe a investigar a judicialização da saúde suplementar sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), compreendendo o estudo de casos e propostas para otimização da prestação jurisdicional.
Como se trata de um direito fundamental do...

A pesquisa desenvolvida neste trabalho se propõe a investigar a judicialização da saúde suplementar sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), compreendendo o estudo de casos e propostas para otimização da prestação jurisdicional.
Como se trata de um direito fundamental do indivíduo, previsto na Constituição Federal de 1988, o tema saúde suplementar é de interesse da sociedade, das prestadoras de serviço privado de saúde, do poder público e, notadamente, da justiça. E para produzir o trabalho, partiu-se de algumas perguntas-problema relacionadas à matéria enfrentada pela corte estadual cearense, bem assim diante da necessidade de discussão do assunto, com vistas a uma atuação adequada e eficiente da justiça estadual de segunda instância. Assim, surgiu a hipótese da pesquisa, no sentido de que é necessário um debate sobre a judicialização da saúde suplementar, acompanhado de propostas normativa e regimental sobre a temática avaliada, diante das crescentes demandas que envolvem usuários de planos de saúde. Na ocasião, será desenvolvida uma metodologia do tipo teórica e documental, com ênfase qualitativa, que envolva uma abordagem descritivo-crítica, com suporte na literatura especializada, em normas jurídicas, em decisões judiciais e em dados oficiais. Nesse ritmo, o trabalho foi estruturado em três seções, de maneira que foi iniciado o estudo pelo conceito e organização da saúde suplementar no Brasil e no âmbito do Estado cearense, bem como em relação aos entendimentos jurisprudenciais das cortes superiores e do TJCE sobre a matéria examinada, destacando inclusive os conflitos decisórios internos na corte estadual. Na segunda seção, foram selecionados quatro casos paradigmáticos julgados pelo TJCE, no bojo dos quais foram enfrentadas diversas matérias representativas de controvérsias judiciais examinadas colegiadamente, com análise crítica das decisões. Na derradeira seção, foram apresentadas propostas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a partir de estudo sobre órgãos administrativo-jurisdicionais do TJCE que operam na área de saúde suplementar; em seguida, formularam-se ideias inovadoras em relação à reorganização do regimento interno da corte estadual, com criação de um núcleo conciliatório, chamado NUPGECSS, e de uma câmara de direito privado, com competência exclusiva para processamento e julgamento de matéria relacionada à saúde suplementar. Portanto, o conteúdo da pesquisa é atual e relevante à sociedade, às operadoras prestadoras e à justiça, porque pressupõe a promoção e assistência privada à saúde.

Palavras-chave: Saúde Suplementar. 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 3. Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional.

The research developed in this work proposes to investigate the judicialization of supplementary health under the jurisdiction of the Court of Justice of the State of Ceará (TJCE), comprising case studies and proposals for optimizing the jurisdictional provision. As it is a fundamental right of the...

The research developed in this work proposes to investigate the judicialization of supplementary health under the jurisdiction of the Court of Justice of the State of Ceará (TJCE), comprising case studies and proposals for optimizing the jurisdictional provision. As it is a fundamental right of the individual, provided for in the Federal Constitution of 1988, the subject of supplementary health is of interest to society, private health service providers, public authorities and, notably, justice. And to produce the work, it started with some problem questions related to the matter faced by the state court of Ceará, as well as the need to discuss the subject, with a view to an adequate and efficient performance of the state court of second instance. Thus, the research hypothesis arose, in the sense that a debate on the judicialization of supplementary health is necessary, accompanied by normative and regimental proposals on the subject evaluated, in view of the growing demands involving users of health plans. On the occasion, a theoretical and documental methodology will be developed, with a qualitative emphasis, involving a descriptive-critical approach, supported by specialized literature, legal norms, court decisions and official data. At this pace, the work was structured in three
sections, so that the study was initiated by the concept and organization of supplementary health in Brazil and within the State of Ceará, as well as in relation to the jurisprudential understandings of the superior courts and the TJCE on the matter examined, including highlighting the internal decision-making conflicts in the state court. In the second section, three paradigmatic cases judged by the TJCE were selected, in which several matters representative of judicial controversies were examined collegially, with a critical analysis of the decisions. In the last section, proposals were presented for the improvement of the jurisdictional provision, based on a study on administrative-jurisdictional bodies of the TJCE that operate in the area of supplementary health; then, innovative ideas were formulated in relation to the reorganization of the internal regulations of the state court, with the creation of a conciliatory nucleus, called NUPGECSS, and a chamber of private law, with exclusive competence for processing and judging matters related to supplementary health. Therefore, the content of the research is current and relevant to society, to the providers and to justice, because it presupposes the promotion and private assistance to health.

Key-words: Supplementary Health. 2. Court of Justice of the State of Ceará. 3. Improvement of Jurisdiction.