A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a principal Zona Econômica Especial (ZEE) existente no Brasil, especificamente mencionada na Constituição Federal como área de livre comércio, exportação e importação e incentivos fiscais garantidos até 2073, e está localizada no estado do Amazonas. Ao longo dos anos,...

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a principal Zona Econômica Especial (ZEE) existente no Brasil, especificamente mencionada na Constituição Federal como área de livre comércio, exportação e importação e incentivos fiscais garantidos até 2073, e está localizada no estado do Amazonas. Ao longo dos anos, a ZFM foi desfigurada do ponto de vista fiscal por pressões políticas, principalmente dos estados da região Sudeste, especialmente de São Paulo. Diante disso, o modelo da ZFM deve ser avaliado do ponto de vista social e ambiental, pois ao perder competitividade perde empregos e perspectivas de novas empresas em seu segmento mais importante, o polo industrial de Manaus. Do ponto de vista ambiental, se o modelo continuar sendo mutilado, a ZFM será bem menor do que é hoje e, isso ocorrendo, poderá haver significativa perda de postos de trabalho de maneira que haverá um retorno dessa mão de obra para utilizar a floresta. A ZFM criou uma lógica que não tem seu processo de crescimento associado ao uso mais intensivo da base de recursos naturais existentes, principalmente os recursos florestais. Esta situação parece ter sido uma das formas de desestimular o desflorestamento e consequentemente a perda de biodiversidade e o aumento das emissões de gases nocivos para o equilíbrio climático. A floresta amazônica propicia condições para a manutenção do fluxo de umidade para outras regiões do país, particularmente para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul. E essas relações entre desflorestamento, fluxo de umidade levam seus efeitos sobre o agronegócio, uma vez que há relação entre as variáveis climáticas afetadas pelo desflorestamento na Amazônia e o agronegócio da soja e do milho nas regiões do Sudeste e Sul do país. Com base nesse desenho, este estudo buscou estudar a contribuição do Estado do Amazonas, principalmente, via seu principal motor econômico, a Zona Franca de Manaus, para atenuar o desflorestamento no estado e, assim, contribuir positivamente para a minimizar os efeitos adversos climáticos sobre o agronegócio da soja e do milho das regiões Sudeste e Sul do país. Para tanto, um modelo teórico foi estabelecido para analisar os possíveis efeitos das atividades econômicas nos setores primários e secundários dos estados da Região Norte, bem como, os efeitos do aumento populacional (POP) dos respectivos estados e do câmbio (CAMB) sobre o nível do desflorestamento (DESF) na região. As variáveis selecionadas para representar o setor primário foi o valor adicionado agropecuário (VAGRO) e do setor secundário foi o valor adicionado das indústrias (VAIND). O procedimento metodológico que orientou a investigação utilizou a pesquisa descritiva com abordagem quantitativa. Na análise dos dados, o método estatístico escolhido para medir o efeito das variáveis independentes sobre a dependente foi a regressão linear múltipla com coeficientes ajustados pelo Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados mostraram o VAIND com efeito negativo no desflorestamento. Por outro lado, o VAGRO e o POP tiveram impacto positivo no desflorestamento. A ZFM tem se mostrado um inibidor do desflorestamento e colabora para a preservação da cobertura natural da floresta do estado do Amazonas, estabilizando o clima global e mantendo o equilíbrio hidrológico da região e de outras regiões. A principal contribuição deste estudo foi verificar a relação da ZFM com o agronegócio da soja e do milho nas regiões sudeste e sul do Brasil, uma vez que o milho desempenha importante papel na economia e representa 8% da produção mundial.

Palavras-chave: Responsabilidade Social e Ambiental. Estabilidade Climática. Agronegócio. Zona Franca de Manaus

The Manaus Free Trade Zone (ZFM) is the main Special Economic Zone (ZEE) existing in Brazil, specifically mentioned in the Federal Constitution as an area of free trade, export and import and guaranteed tax incentives until 2073, and is located in the state of Amazonas. Over the years, the ZFM was...

The Manaus Free Trade Zone (ZFM) is the main Special Economic Zone (ZEE) existing in Brazil, specifically mentioned in the Federal Constitution as an area of free trade, export and import and guaranteed tax incentives until 2073, and is located in the state of Amazonas. Over the years, the ZFM was disfigured from a fiscal point of view by political pressure, mainly from the states of the Southeast region, especially São Paulo. In view of this, the ZFM model must be evaluated from a social and environmental point of view, because by losing competitiveness it loses jobs and prospects for new companies in its most important segment, the industrial center of Manaus. From an environmental point of view, if the model continues to be mutilated, the ZFM will be much smaller than it is today and, if this occurs, there may be a significant loss of jobs, so that there will be a return of this workforce to use the forest. The ZFM created a logic that does not have its growth process associated with the more intensive use of the existing natural resource base, mainly forest resources. This situation seems to have been one of the ways to discourage deforestation and, consequently, the loss of biodiversity and the increase in harmful gas emissions for the climate balance. The Amazon Forest provides conditions for maintaining the flow of moisture to other regions of the country, particularly the Midwest, Southeast and South. And these relationships between deforestation and moisture flow lead to their effects on agribusiness, since there is a relationship between the climatic variables affected by deforestation in the Amazon and the soybean and corn agribusiness in the Southeast and South regions of the country. Based on this design, this study sought to study the contribution of the State of Amazonas, mainly via its main economic engine, the Manaus Free Trade Zone, to mitigate deforestation in the state and, thus, contribute positively to minimize adverse climate effects on the soybean and corn agribusiness in the Southeast and South regions of the country. To this end, a theoretical model was established to analyze the possible effects of economic activities in the primary and secondary sectors of the states of the North Region, as well as the effects of population growth (POP) in the respective states and the exchange rate (CAMB) on the level deforestation (DESF) in the region. The variables selected to represent the primary sector were the agricultural added value (VAGRO) and the secondary sector was the added value of industries (VAIND). The methodological procedure that guided the investigation used descriptive research with a quantitative approach. In data analysis, the statistical method chosen to measure the effect of the independent variables on the dependent variable was multiple linear regression with coefficients adjusted by the Ordinary Least Squares Method (OLS). The results showed that VAIND had a negative effect on deforestation. On the other hand, VAGRO and POP had a positive impact on deforestation. The ZFM has proven to inhibit deforestation and helps preserve the natural cover of the forest in the state of Amazonas, stabilizing the global climate and maintaining the hydrological balance in the region and in other regions. The main contribution of this study was to verify the relationship between the ZFM and the soybean and corn agribusiness in the southeastern and southern regions of Brazil, since corn plays an important role in the economy and represents 8% of world production.

Keywords: Social and Environmental Responsibility. Climate Stability. Agribusiness. Manaus Free Zone