Esta dissertação tem o objetivo de analisar o trabalho rural no Brasil, a partir das lentes do trabalho decente, considerando especificamente a saúde e a segurança do trabalhador rural. A problemática envolvida na pesquisa reside na dissonância entre a realidade e o portentoso arcabouço jurídico que...

Esta dissertação tem o objetivo de analisar o trabalho rural no Brasil, a partir das lentes do trabalho decente, considerando especificamente a saúde e a segurança do trabalhador rural. A problemática envolvida na pesquisa reside na dissonância entre a realidade e o portentoso arcabouço jurídico que o protege, desde a Constituição Federal, passando pela Lei n. 5.889/1973, suplementada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), até os atos normativos infralegais. O objetivo geral da pesquisa foi analisar o trabalho decente no meio rural brasileiro, sob o viés da saúde e da segurança do trabalhador. Os objetivos específicos foram identificar as condições de trabalho e os instrumentos de proteção postos à disposição do trabalhador rural, para mapear a realidade na qual está inserido, e as medidas preventivas voltadas à sua segurança e à sua saúde. Pretendeu-se, ainda, apontar os riscos inerentes à atividade laboral, a fim de realizar o cotejo entre a legislação e a realidade do campo, para encontrar as razões pelas quais o trabalho no meio rural não pode ser caracterizado como decente sob a ótica da segurança e da saúde. A partir de uma abordagem qualitativa, através de documentos, jurisprudência e doutrina nacional e estrangeira, buscou-se descortinar o tema, a fim de ser possível verificar, a partir dos casos mais comuns levados ao Poder Judiciário, se o Brasil vem cumprindo a legislação de modo a garantir vida digna a todos que disponibilizam sua força de trabalho. Ainda que o ordenamento jurídico nacional seja farto de normas jurídicas que regulam o tema, tais normas não são efetivas porque não cumpridas, não sendo possível falar de trabalho decente na atual atividade campesina, quanto ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável. A pesquisa demonstra a necessidade de modificação da cultura de produtores e trabalhadores rurais quanto à necessidade de envidar esforços para investir na prevenção de acidentes de trabalho. Um estudo interdisciplinar sobre os motivos pelos quais os empregadores não se esforçam para cumprir a legislação trabalhista é necessário, especialmente no que diz respeito ao meio ambiente laboral, uma vez que somente assim é possível garantir o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Trabalho rural. Trabalho seguro e saudável. Trabalho decente. Déficit de trabalho decente. OIT

This dissertation seeks to explore the concept of decent work in rural Brazil, with a particular focus on the safety of workers in rural areas. The research challenge is to bridge the gap between the reality of rural labor and the comprehensive legal framework that safeguards it, ranging from the...

This dissertation seeks to explore the concept of decent work in rural Brazil, with a particular focus on the safety of workers in rural areas. The research challenge is to bridge the gap between the reality of rural labor and the comprehensive legal framework that safeguards it, ranging from the Brazilian Federal Constitution (through Act No. 5.889/1973) to Sub-Legal Pedagogical Acts (CLT). The overall goal of the research is to investigate decent work in Brazil's rural landscape, with a particular emphasis on worker health and safety. The main objectives of the research are to identify the conditions of working and the protective tools that rural workers have access to, in an effort to map the context in which these workers are employed and to identify preventive measures that can be taken to ensure their safety. In addition, the goal was to draw attention to the inherent risks associated with labor activity so that laws could be contrasted with the reality of the situation and explanations could be discovered as to why rural work cannot be defined as decent in terms of safety and health. The objective was to shed light on the subject and determine whether Brazil is in compliance with the law in ensuring a dignified life for all those who provide their labor by using the most common cases brought before the judiciary. This was done using a qualitative approach, through documents, jurisprudence, and national and foreign doctrine. Despite the fact that there are numerous legal standards in place to regulate the topic within the national legal framework, these standards are not effective due to a lack of compliance, rendering it impossible to discuss decent work within the current agricultural sector, particularly in terms of safety and health at work. The findings of this research demonstrate the need to alter the culture of farmers and rural workers in terms of the need to invest in the prevention of accidents. A comprehensive interdisciplinary study should be conducted on the causes of employers' failure to adhere to labor legislation, particularly in relation to the working environment, as this is the only way to guarantee human dignity.

Keywords: Decent Work, Rural Work, Safe and health work. Decent work deficit, ILO