A demarcação de limites entre os imóveis é um fator que desperta preocupação entre proprietários, posseiros, Estado e sociedade. Desde os primórdios da ocupação territorial do Brasil, o relaxamento quanto à concessão de terras e a falta de fiscalização quanto à sua ocupação efetiva criaram problemas...

A demarcação de limites entre os imóveis é um fator que desperta preocupação entre proprietários, posseiros, Estado e sociedade. Desde os primórdios da ocupação territorial do Brasil, o relaxamento quanto à concessão de terras e a falta de fiscalização quanto à sua ocupação efetiva criaram problemas até hoje percebidos na insegurança da demarcação territorial de imóveis. O presente estudo analisa o uso do geoprocessamento como ferramenta apta a solucionar ou reduzir conflitos fundiários no âmbito do município de Icapuí – Ceará. Para tal, utiliza-se do princípio da especialidade objetiva registral, que utilizando coordenadas georreferenciadas coletadas por meio de GPS permite a elaboração de um mosaico territorial de fácil visualização das propriedades imobiliárias identificadas, bem como de áreas controversas como: sobreposições, duplicidades de matrículas, áreas sem proprietários identificados, situações de posse e matrículas flutuantes (cuja descrição precária não permite a correta identificação). Para elaboração do mapa, faz uso de um Sistema de Informações Geográficas – SIG ou GIS, o software Quantum GIS – QGIS. Aplica as metodologias qualitativa e quantitativa, sendo reunida bibliografia de referência para o desenvolvimento das seções 1 e 2, respectivamente, e quantitativa para compilação de todas as matrículas imobiliárias da serventia extrajudicial para elaboração do mapa que serve de base para este estudo. O objetivo geral é analisar o uso da tecnologia do geoprocessamento para conformação territorial no município, apresentando a ocupação territorial do município de Icapuí, a evolução legislativa do direito de propriedade imobiliária no Brasil e a investigação do mapa fundiário do município ora estudado. Propõe-se a responder às seguintes perguntas: 1) como transcorreu a ocupação territorial do município de Icapuí desde seus primórdios até a atualidade, suas origens, formas de aquisição e conformação atual?; 2) como ocorreu a evolução legislativa do direito de propriedade imobiliária no Brasil e seus princípios balizadores, desde as sesmarias até o desenvolvimento da matrícula imobiliária única?; 3) como o geoprocessamento pode ser utilizado na conformação territorial e mitigação de conflitos fundiários no município de Icapuí-CE? Na seção 1, apresenta-se o histórico da ocupação territorial do município de Icapuí; na seção 2, apresentam-se a caracterização jurídica da propriedade imobiliária no Brasil ao longo da história e a mudança de paradigma ocorrida com o Código Civil de 1916; na seção 3, apresentam-se os dados levantados na serventia de Registro de Imóveis, bem como em bases cadastrais de imóveis urbanos, rurais e cadastro ambiental e os achados de pesquisa decorrentes do mapeamento. Conclui-se que o uso de coordenadas georreferenciadas para elaboração de um mapa visual de propriedades imobiliárias funciona como importante ferramenta de identificação e prevenção de conflitos fundiários, especialmente em áreas não urbanizadas ou de baixa urbanização, onde a definição
de marcos e limites entre propriedades vizinhas é falha. A elaboração desse mapa é extremamente relevante, devendo ser acessível a toda sociedade. Sugere-se que a reunião dos dados e sua elaboração recaiam sobre uma única entidade, a fim de evitar divergência de informações. Legalmente, a elaboração desse mapa deve ser de responsabilidade dos Cartórios de Registro de Imóveis, que muitas vezes não têm aptidão para sua elaboração,sendo necessário apoio técnico especializado de União, Estados e Municípios.

Palavras-chave: direito de propriedade; registro de imóveis; princípio da especialidade objetiva; georreferenciamento.

The demarcation of boundaries between properties is a factor that arouses concern among owners, squatters, the State and society. Since the beginning of the territorial occupation in Brazil, the relaxation regarding the concession of land and the lack of inspection regarding its effective occupation...

The demarcation of boundaries between properties is a factor that arouses concern among owners, squatters, the State and society. Since the beginning of the territorial occupation in Brazil, the relaxation regarding the concession of land and the lack of inspection regarding its effective occupation created problems until today perceived in the insecurity of the territorial demarcation of properties. This study analyzes the use of geoprocessing as a tool capable of solving or reducing land conflicts within the municipality of Icapuí – Ceará. To this end, it uses the principle of objective registration specialty, which using georeferenced coordinates collected through GPS allows the elaboration of a territorial mosaic of easy visualization of the identified real estate properties, as well as controversial areas such as: overlaps, duplicate registrations, areas without identified owners, tenure situations and floating license plates (whose precarious description does not allow for correct identification). To prepare the map, it
uses a Geographic Information System – GIS or GIS, the Quantum GIS software – QGIS. It applies qualitative and quantitative methodologies, gathering reference bibliography for the development of sections 1 and 2, respectively, and quantitative for compiling all real estate registrations of extrajudicial service to prepare the map that serves as the basis for this study. The general objective is to analyze the use of geoprocessing technology for territorial conformation in the municipality, presenting the territorial occupation of the municipality of Icapuí, the legislative evolution of the right to real estate property in Brazil and the investigation of the land map of the municipality now studied. It proposes to answer the following questions: 1) how did the territorial occupation of the municipality of Icapuí go from its beginnings to the present day, its origins, forms of acquisition and current conformation?; 2) how did the legislative evolution of real estate property rights in Brazil and its guiding principles occur, from the sesmarias to the development of the single real estate registration?; 3) How can geoprocessing be used in territorial conformation and mitigation of land conflicts in the municipality of Icapuí-CE? Section 1 presents the history of territorial occupation in the municipality of Icapuí; section 2 presents the legal characterization of real estate in Brazil throughout history and the paradigm shift that occurred with the Civil Code of 1916; in section 3, the data collected in the usefulness of property registration are presented, as well as in cadastral bases of urban, rural properties and environmental cadastre, and the research findings arising from the mapping. It is concluded that the use of georeferenced coordinates for the elaboration of a visual map of real estate properties works as an important tool for identifying and preventing land conflicts, especially in non-urbanized or low urbanization areas, where the definition of landmarks and limits between neighboring properties it's failure. The elaboration of this map is extremely relevant and should be accessible to the whole society. It is suggested that the gathering of data and its elaboration fall on a single entity, in order to avoid divergence of information. Legally, the preparation of this map should be the responsibility of the Real Estate Registry Offices, which often do not have the ability to prepare it, requiring specialized technical support from the Union, States and Municipalities.

Keywords: property right; real estate registration; principle of specialty (object); georeferencing