O presente estudo aborda um dos desafios que a população LGBTQIA+ enfrenta: a violência e a discriminação contra pessoa transgênero no trabalho. O processo de proteção a essa população desprotegida e marginalizada tem por escopo garantir o exercício das suas liberdades, o direito à vida, à vida...

O presente estudo aborda um dos desafios que a população LGBTQIA+ enfrenta: a violência e a discriminação contra pessoa transgênero no trabalho. O processo de proteção a essa população desprotegida e marginalizada tem por escopo garantir o exercício das suas liberdades, o direito à vida, à vida sexual, à liberdade na orientação sexual e identidade de gênero, à segurança humana do trabalho, de modo a fomentar uma sociedade mais justa, respeitosa, pacífica e plural. Como objetivo geral, busca-se analisar as formas de enfrentamento à violência e à discriminação contra pessoa transgênero no ambiente de trabalho a partir da identificação do arcabouço normativo nacional laboral com direcionamento nas ações afirmativas e políticas públicas. Justifica-se o estudo pelas inquietudes sobre a permanência dos índices elevados de violência e discriminação contra as pessoas transgêneros no trabalho que culminam por violar a dignidade humana. Para tanto, como metodologia, tem-se uma pesquisa bibliográfica e documental. Quanto aos objetivos, a pesquisa bibliográfica tem caráter exploratório e descritivo; quanto à abordagem, é qualitativa, utilizando o método de abordagem dedutivo. Para a execução do trabalho foram utilizadas as seguintes fontes de pesquisas: levantamentos bibliográficos, por meio da revisão de literaturas, bem como a análise de julgados do Tribunal Superior do Trabalho com busca no sítio eletrônico do respectivo Tribunal. Realizou-se ainda pesquisa em livros de doutrina, periódicos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado. O estudo está organizado em três seções que versam, primeiro, sobre os conceitos e análise das questões sobre transgeneridade, pessoa transgênero, gênero, orientação sexual e outros, bem como aborda o contexto da diversidade humana, discriminação, violências que as pessoas LGBTQIA+ sofrem e os impactos produzidos na vida dessa parcela da população; segundo, analisa e reflete acerca da violência e da discriminação contra a pessoa transgênero no trabalho, normas, ações afirmativas e políticas públicas vigentes que pretendem erradicar a violência de gênero contra as pessoas trans no trabalho; terceiro, reflete e elenca propostas de enfrentamento sobre o tratamento dado à violência e à discriminação contra pessoa transgênero por meio de legislação, políticas públicas, ações afirmativas e o local de trabalho, sob uma perspectiva de mudança, de modo a efetivar direitos que incluam a pessoa transgênero de forma eficaz. A partir disso, conclui-se que os elevados índices de violência e discriminação contra pessoas transgêneros no trabalho deve-se também pela ausência de leis específicas que salvaguardem os direitos dessa parcela da população e, em parte, pela não observância do Estado na defesa dos direitos das pessoas transgêneros. É imprescindível não apenas pesquisas e paliativos para minimizar toda essa situação, mas a implementação de ações afirmativas efetivas e políticas públicas direcionadas ao enfrentamento da violência e à discriminação
contra a pessoa transgênero no trabalho, pois, além de afetá-las, também é um fenômeno estrutural, de responsabilidade de toda a sociedade e que viola os direitos humanos.

Palavras-chave: Transgênero. Violência e discriminação no trabalho. Políticas públicas. Ações afirmativas

The present study approaches one of the dilemmas that part of the LGBTQIA+ population faces: violence and discrimination against transgender people in the workplace. The process of protecting this population that is too unprotected and marginalized has the scope of guaranteeing the exercise of their...

The present study approaches one of the dilemmas that part of the LGBTQIA+ population faces: violence and discrimination against transgender people in the workplace. The process of protecting this population that is too unprotected and marginalized has the scope of guaranteeing the exercise of their freedoms, the right to life, sexual life, freedom in sexual orientation and gender identity, human security, work, so that to foster a more just, respectful, peaceful and plural society. As a general objective, it seeks to analyze the ways of confronting violence and discrimination against transgender people in the work environment based on the identification of the national normative framework with direction in affirmative actions and public policies. The study is justified by concerns about the permanence of high rates of violence and discrimination against transgender people at work, which culminate in violating human dignity. For that, as methodology, there is a bibliographical and documental research. As for the objectives, the bibliographical research has an exploratory and descriptive character; as for the approach, it is qualitative, using the deductive method. For the execution of the work, the following sources of research were used: bibliographic surveys, through literature review, as well as the analysis of judgments of the Superior Labor Court with searches on the website of the respective Court. The research was carried out in doctrinal books, scientific journals, master’s dissertations and doctoral theses. The study is organized into three sections that deal, respectively, with the concepts and analysis of questions about transgenderism, transgender people, gender, sexual orientation, and others, as well as addressing the context of human diversity, discrimination, violence that LGBTQIA+ people suffer and the impacts that it produces in the life of this part of the population; analyzes and reflects on violence and discrimination against transgender people at work, norms, affirmative actions and current public policies that intend to eradicate gender violence against transgender people at work and, lastly, it reflects and lists proposals for confronting the treatment given to violence and discrimination against transgender people through legislation, public policies, affirmative actions and the workplace, from a perspective of change, in order to implement rights that include the transgender person effectively. It is concluded that the high rates of violence and discrimination against transgender people at work are also due to the absence of specific laws that safeguard the rights of this part of the population and, in part, to the non-compliance of the State in defending the rights of transgender people. It is essential not only research and palliative measures to minimize this whole situation, but the implementation of effective affirmative actions and public policies aimed at confronting violence and discrimination against transgender people at work, because in addition to affecting them, it is also a structural phenomenon, responsibility of the whole society, and that violate human rights.

Keywords: Transgender. Violence and discrimination at work. Public policy. Affirmative actions.