A presente pesquisa pretende, diante da problemática em como responder a excessiva quantidade de demandas contra a fazenda pública, no Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Teresina-PI, e, simultaneamente, assegurar a efetividade dos princípios basilares (celeridade, eficiência,...

A presente pesquisa pretende, diante da problemática em como responder a excessiva quantidade de demandas contra a fazenda pública, no Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Teresina-PI, e, simultaneamente, assegurar a efetividade dos princípios basilares (celeridade, eficiência, informalidade e economia processual), desenvolver um programa de prevenção e desjudicialização de conflitos, nas esferas préprocessual/processual. A metodologia adotada se volta para o método hipotético indutivo, pois se analisam leis, doutrina especializada na área da gestão de conflito e na litigiosidade contra a Fazenda Pública, coleta e análise de dados estatísticos oficiais junto ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, a dissertação percorre o contexto histórico de criação dos juizados especiais, relaciona e explana a incidência dos princípios norteadores do microssistema dos juizados especiais e elabora o projeto de intervenção que se constitui no programa de prevenção e desjudicialização de conflitos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI (JEFP). Para a criação do programa utilizamse, como eixos de ação, a conciliação pré-processual no JEFP, através de meios pedagógicos de estímulo ao modelo multiportas através do CEJUSC Fazendário. Com isso, a título de resultados, tem-se uma resolução mais rápida, justa e democrática dos conflitos, otimização da prestação jurisdicional nos casos que só a jurisdição deve atuar e diminuição da sobrecarga de trabalho.

Palavras-chaves: Prevenção. Desjudicialização. Conflitos. Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

he present research intends, in the face of the problem of how to respond to the excessive number of demands against the public treasury, in the Special Court of the Public Treasury of the region of Teresina-PI, and, simultaneously, to ensure the effectiveness of the basic principles (speed,...

he present research intends, in the face of the problem of how to respond to the excessive number of demands against the public treasury, in the Special Court of the Public Treasury of the region of Teresina-PI, and, simultaneously, to ensure the effectiveness of the basic principles (speed, efficiency, informality and procedural economy), develop a conflict prevention and de-judicialization program, in the pre-procedural/procedural spheres. The methodology adopted turns to the hypothetical-inductive method, as laws, specialized doctrine in the area of conflict management and litigation against the Public Treasury are analyzed, collection and analysis of official statistical data on the website of the National Council of Justice (CNJ ). Thus, the dissertation goes through the historical context of the creation of the special courts, relates and explains the incidence of the guiding principles of the microsystem of the special courts and elaborates the intervention project that constitutes the program of prevention and disjudicialization of conflicts in the Special Court of the Public Treasury of Teresina-PI (JEFP). For the creation of the program, preprocedural conciliation in the JEFP is used as axes of action, through pedagogical means of stimulating the multiport model through the CEJUSC Fazendário. With this, as a result, there is a faster, fairer and more democratic resolution of conflicts, optimization of jurisdictional provision in cases that only the jurisdiction should act and reduction of work overload.

Keywords: Prevention. Dejudicialization. Conflicts. Special Court of Public Treasury of Teresina-PI.