A dissertação desenvolvida a seguir é fruto de uma pesquisa que abrange aspectos
jurisprudenciais, legais e documentais. Seu objetivo principal é identificar e analisar,
considerando os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Declaratórias de Constitucionalidade de...

A dissertação desenvolvida a seguir é fruto de uma pesquisa que abrange aspectos
jurisprudenciais, legais e documentais. Seu objetivo principal é identificar e analisar,
considerando os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Declaratórias de Constitucionalidade de números 43, 44 e 54, o discurso em torno do clamor social que envolve os anseios de uma parcela da população que demandava mudanças
sistemáticas que possibilitassem um maior rigor na justiça criminal. Para essa finalidade, o trabalho discorre sobre as circunstâncias históricas e político-sociais que levaram ao surgimento da democracia na Antiga Grécia para determinar se houve influência dos clamores sociais no momento de sua instauração na cidade-estado de Atenas. Além disso, o estudo caracteriza filosófica e doutrinariamente a opinião pública e a presença do clamor social na psicologia das multidões. Por fim, são analisadas as influências desses anseios populares no julgamento das ADCs de nºs. 43, 44 e 54. A presente pesquisa mostra-se relevante diante da possibilidade de retorno ao plenário do Supremo Tribunal Federal das discussões e questionamentos jurídicos relacionados a esse tema de grande sensibilidade constitucional. Faz-se importante ressaltar que sucessivas alterações na jurisprudência nacional contribuem para um cenário de insegurança jurídica que alimenta a sensação de impunidade no país. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, a partir de um estudo de caso com o propósito de identificar todos os argumentos utilizados, direta ou indiretamente, nos votos dos ministros da Suprema Corte que fazem menção ao clamor popular. A finalidade é revelar o grau de influência de uma aspiração social que buscava uma maior efetividade no combate à impunidade no Brasil, tendo como tema principal a polêmica questão da execução provisória da pena após a confirmação de uma sentença penal condenatória em segunda instância. Como resultado final, conclui-se que, de um modo geral, nos votos que embasaram a decisão final das ADCs de nºs. 43, 44 e 54 não se evidenciou influência direta do clamor social e da opinião pública, apesar de se constatar o uso de alguns
argumentos consequencialistas empregados por alguns ministros da Suprema Corte.
Palavras-chave: democracia; clamor social; supremo tribunal federal; adcs 43, 44 e 54.

The dissertation developed below is the result of a research that encompasses jurisprudential,
legal, and documentary aspects. Its main objective is to identify and analyze, considering the
votes of the justices of the Supreme Federal Court in the judgment of Declaratory Actions...

The dissertation developed below is the result of a research that encompasses jurisprudential,
legal, and documentary aspects. Its main objective is to identify and analyze, considering the
votes of the justices of the Supreme Federal Court in the judgment of Declaratory Actions of
Constitutionality numbers 43, 44 and 54, the discourse surrounding the social outcry that
involves the aspirations of a portion of the population demanding systematic changes that
would allow for greater rigor in criminal justice. For this purpose, the work discusses the
historical and socio-political circumstances that led to the emergence of democracy in Ancient
Greece to determine whether there was an influence of social clamor at the time of its
establishment in the city-state of Athens. Additionally, the study characterizes philosophically
and doctrinally public opinion and the presence of social outcry in the psychology of crowds.
Finally, the influences of these popular aspirations on the judgment of DACs nos. 43, 44 and
54 are analyzed. This research is relevant in light of the possibility of returning to the plenary
of the Supreme Federal Court the legal discussions and inquiries related to this
constitutionally sensitive issue. It is important to note that successive changes in national
jurisprudence contribute to a scenario of legal uncertainty that fuels a sense of impunity in the country. It is a bibliographic and documentary research with a qualitative approach, based on a case study with the purpose of identifying all arguments used, directly or indirectly, in the votes of the justices of the Supreme Court that mention the popular outcry. The aim is to reveal the degree of influence of a social aspiration that sought greater effectiveness in combating impunity in Brazil, with the main theme being the controversial issue of provisional execution of sentences after the confirmation of a criminal conviction at the second instance. As a final result, it is concluded that, in general, in the votes that
underpinned the final decision of DACs nos. 43, 44 and 54, there was no evident direct
influence of social outcry and public opinion, despite the use of some consequentialist arguments employed by some justices of the Supreme Court.
Keywords: democracy; social outcry; brazilian supreme court; dacs 43, 44 and 54.