Esta dissertação de mestrado, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade de Fortaleza e à Faculdade R. Sá, insere-se na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política, aderente à linha de pesquisa em Teoria da Democracia. Desenvolve-se no âmbito do...

Esta dissertação de mestrado, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade de Fortaleza e à Faculdade R. Sá, insere-se na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política, aderente à linha de pesquisa em Teoria da Democracia. Desenvolve-se no âmbito do grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina. Investigam-se os problemas jurídicos que as fake news podem causar ao processo eleitoral brasileiro. Apresenta-se como problemática desta pesquisa o seguinte questionamento: diante do processo de democratização eleitoral no Brasil, a utilização de fake news compromete a realização de eleições livres e limpas, fundamento do exercício de cidadania? A escolha do tema se justifica pelo expressivo aumento de fake news durante as eleições presidenciais de 2018. A pesquisa propõe a necessidade de haver mecanismos de controle das fake news por meio da educação da população brasileira, objetivando o enfrentamento maciço da propagação de informações falsas durante o processo eleitoral brasileiro. O objetivo geral é analisar o comprometimento das eleições presidenciais do ano de 2018 causado pelas fake news. Para atingir o objetivo geral, tem-se por objetivos específicos:
confrontar a liberdade de expressão e o contraditório na utilização de mídias; e analisar a dimensão democrática do processo eleitoral para a concretização da democracia eleitoral no ano de 2018 e para a capacitação e educação da população ao enfrentamento das fake news no processo eleitoral. O trabalho é dividido em três seções. Inicialmente, analisa-se a liberdade de expressão, com seus consensos e dissensos. Na segunda seção, estudam-se a democracia e o processo eleitoral brasileiro em 2018, com foco na relação existente entre o Estado Democrático de Direito e as eleições, a finalidade do processo eleitoral brasileiro, o processo eleitoral na era digital e as fake news. Na terceira e última seção, trabalha-se o processo de educação como forma de realizar o enfrentamento das fake news diante da liberdade de expressão no processo de escolha da democratização eleitoral; aqui se estudam o conceito e as tecnologias inseridas no contexto das fake news e sua influência no processo eleitoral e possíveis soluções para o problema que as fake news causam no processo eleitoral. A metodologia aplicada, quanto à natureza ou abordagem, é qualitativa. Quanto ao tipo, trata-se de pesquisa bibliográfica, mediante consulta a livros, revistas e artigos científicos e legislação. Quanto aos objetivos, o
estudo é exploratório e descritivo, pois implica descrição dos fenômenos positivos e negativos percebidos. Em síntese, este trabalho visa demonstrar de que forma o direito fundamental à liberdade de expressão é de suma relevância à prática da cidadania e à concretização do Estado Democrático de Direito, e que em uma campanha eleitoral a propaganda se trata de um dos maiores veículos para o exercício de tal direito. A propaganda eleitoral positiva enaltece os atributos de quem concorre a determinado cargo político eletivo, enquanto as fake news são condutas informais em que se difundem informações sem a verificação da veracidade e sem o controle adequado, visando prejudicar a imagem de um candidato de forma inverídica e com ampla propagação, prática cada vez mais inserida no cenário de debates eleitorais.
Palavras-chave: democratização eleitoral; fake news; liberdade de expressão; processo
eleitoral.

This master’s thesis, presented to the Graduate Program in Law at the University of Fortaleza
and Faculdade R. Sá, is part of the concentration area of Public Constitutional Law and Political
Theory, adhering to the line of research in Theory of Democracy. It develops within the scope
of the...

This master’s thesis, presented to the Graduate Program in Law at the University of Fortaleza
and Faculdade R. Sá, is part of the concentration area of Public Constitutional Law and Political
Theory, adhering to the line of research in Theory of Democracy. It develops within the scope
of the research group Economic, Political, Legal and Environmental Relations in Latin
America. The legal problems that fake news can cause to the Brazilian electoral process are
investigated. The following question is presented as a problem of this research: in view of the
process of electoral democratization in Brazil, does the use of fake news compromise the
holding of free and fair elections, the foundation of the exercise of citizenship? The choice of
theme is justified by the significant increase in fake news during the 2018 presidential elections.
The research proposes the need for mechanisms to control fake news through education of the
Brazilian population, aiming at massively confronting the spread of false information during
the Brazilian electoral process. The general objective is to analyze the impairment of the 2018
presidential elections caused by fake news. In order to reach the general objective, the following
specific objectives are: to confront freedom of expression and the contradiction in the use of
media; and to analyze the democratic dimension of the electoral process for the implementation
of electoral democracy in 2018 and for training and educating the population to face fake news
in the electoral process. The work is divided into three sections. Initially, freedom of expression
is analyzed, with its consensus and dissent. In the second section, democracy and the Brazilian
electoral process in 2018 are studied, focusing on the relationship between the Democratic State
of Law and elections, the purpose of the Brazilian electoral process, the electoral process in the
digital age and fake news. In the third and last section, the education process is worked on as a
way of confronting fake news in the face of freedom of expression in the process of choosing
electoral democratization; here, the concept and technologies inserted in the context of fake
news and their influence on the electoral process and possible solutions to the problem that fake
news cause in the electoral process are studied. The applied methodology, regarding the nature
or approach, is qualitative. As for the type, it is a bibliographical research, by consulting books,
magazines and scientific articles and legislation. As for the objectives, the study is exploratory
and descriptive, as it involves the description of perceived positive and negative phenomena.
In summary, this work aims to demonstrate how the fundamental right to freedom of expression
is of paramount importance to the practice of citizenship and the implementation of the
Democratic State of Law, and that in an electoral campaign, advertising is one of the greatest
vehicles for the exercise of such right. Positive electoral propaganda extols the attributes of
those running for a given elective political office, while fake news is informal conduct in which
information is disseminated without verification of veracity and without adequate control,
aiming to damage the image of a candidate in an untruthful and widespread, a practice
increasingly inserted in the scenario of electoral debates.
Keywords: electoral democratization; electoral process; fake news; freedom of expression.