Partidos políticos concentração de poder: a exclusão feminina como óbices à democracia intrapartidária [Digital]
Tese
Português
342.34
Fortaleza, 2023.
235f.
Ao analisar o constitucionalismo brasileiro, percebe-se seu compromisso com a igualdade
formal de gênero. No entanto, há um desafio em relação à igualdade material. O texto
constitucional permite identificar o Estado Democrático de Direito como substrato axiológico da ordem constitucional. No seu... Ver mais Ao analisar o constitucionalismo brasileiro, percebe-se seu compromisso com a igualdade
formal de gênero. No entanto, há um desafio em relação à igualdade material. O texto
constitucional permite identificar o Estado Democrático de Direito como substrato axiológico da ordem constitucional. No seu arcabouço normativo, além da igualdade, está a proteção dos direitos políticos. Dentro de uma democracia representativa, em que se impõe o partido político como canal de acesso ao legislativo e executivo, identifica-se a importância de uma democracia intrapartidária, que permita as mulheres o acesso aos espaços de poder. Ao investigar a participação da mulher na política, no Brasil, mesmo após a criação da Lei de Cotas, nº 9.504/97, verifica-se a sua sub-representação. Compreende-se que vários fatores contribuem para esta situação. No entanto, a forma como se organizam os partidos políticos, com uma estrutura oligarca e burocratizada, tem reflexo direto, visto que as agremiações são canais de acesso ao legislativo e ao executivo. Desse modo, constitui-se um desafio a modificação desse cenário dentro dos partidos políticos, o que justifica a pesquisa desenvolvida. Diante de tal contexto, a investigação tem como objetivo geral verificar os elementos que contribuem para o afastamento das mulheres dos diretórios dos partidos políticos brasileiros. Em relação aos objetivos específicos, pretende-se observar a dicotomia entre a esfera pública e privada, buscando identificar a presença feminina na formação do Estado moderno; sublinhar, no pensar a democracia, a inclusão feminina; verificar a forma como se organizam os partidos políticos e a inserção feminina nesta esfera; apontar a presença/ausência feminina nos estatutos e diretórios partidários brasileiros. Como
metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa documental analisou os estatutos dos 32 (trinta e dois) partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral entre os meses de fevereiro, março e abril de 2022, bem como os sítios eletronicos das agremiações. À pesquisa bibliográfica pautou-se em teóricos que discutem o papel da mulher na sociedade, a democracia e os partidos políticos, bem como plataformas de teses e artigos científicos. Utilizou-se abordagem qualitativa e descritiva, com natureza teórica. Como resultado, concretiza-se a hipótese de que o caráter oligárquico dos partidos contribui para a desigualdade de gênero dentro das agremiações e se reflete na política. Em face desta arquitetura organizacional partidária, propõe-se a paridade nos espaços de decisão dos partidos políticos, em âmbito nacional, estadual e municipal.
Palavras-chave: Mulher. Público versus privado. Democracia. Partidos Políticos. Paridade Ver menos
formal de gênero. No entanto, há um desafio em relação à igualdade material. O texto
constitucional permite identificar o Estado Democrático de Direito como substrato axiológico da ordem constitucional. No seu... Ver mais Ao analisar o constitucionalismo brasileiro, percebe-se seu compromisso com a igualdade
formal de gênero. No entanto, há um desafio em relação à igualdade material. O texto
constitucional permite identificar o Estado Democrático de Direito como substrato axiológico da ordem constitucional. No seu arcabouço normativo, além da igualdade, está a proteção dos direitos políticos. Dentro de uma democracia representativa, em que se impõe o partido político como canal de acesso ao legislativo e executivo, identifica-se a importância de uma democracia intrapartidária, que permita as mulheres o acesso aos espaços de poder. Ao investigar a participação da mulher na política, no Brasil, mesmo após a criação da Lei de Cotas, nº 9.504/97, verifica-se a sua sub-representação. Compreende-se que vários fatores contribuem para esta situação. No entanto, a forma como se organizam os partidos políticos, com uma estrutura oligarca e burocratizada, tem reflexo direto, visto que as agremiações são canais de acesso ao legislativo e ao executivo. Desse modo, constitui-se um desafio a modificação desse cenário dentro dos partidos políticos, o que justifica a pesquisa desenvolvida. Diante de tal contexto, a investigação tem como objetivo geral verificar os elementos que contribuem para o afastamento das mulheres dos diretórios dos partidos políticos brasileiros. Em relação aos objetivos específicos, pretende-se observar a dicotomia entre a esfera pública e privada, buscando identificar a presença feminina na formação do Estado moderno; sublinhar, no pensar a democracia, a inclusão feminina; verificar a forma como se organizam os partidos políticos e a inserção feminina nesta esfera; apontar a presença/ausência feminina nos estatutos e diretórios partidários brasileiros. Como
metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa documental analisou os estatutos dos 32 (trinta e dois) partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral entre os meses de fevereiro, março e abril de 2022, bem como os sítios eletronicos das agremiações. À pesquisa bibliográfica pautou-se em teóricos que discutem o papel da mulher na sociedade, a democracia e os partidos políticos, bem como plataformas de teses e artigos científicos. Utilizou-se abordagem qualitativa e descritiva, com natureza teórica. Como resultado, concretiza-se a hipótese de que o caráter oligárquico dos partidos contribui para a desigualdade de gênero dentro das agremiações e se reflete na política. Em face desta arquitetura organizacional partidária, propõe-se a paridade nos espaços de decisão dos partidos políticos, em âmbito nacional, estadual e municipal.
Palavras-chave: Mulher. Público versus privado. Democracia. Partidos Políticos. Paridade Ver menos
Siqueira, Natércia Sampaio
Orientador
Tassigny, Mônica Mota
Banca examinadora
Leitão, Rômulo Guilherme
Banca examinadora
Dias, André
Banca examinadora
Ramos, Raquel Machado
Banca examinadora