Esta dissertação de mestrado, apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, em parceria realizada com o Instituto de Educação Superior Raimundo Sá, está situada na área de concentração de Direito Privado, com linha de pesquisa em Direito...

Esta dissertação de mestrado, apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, em parceria realizada com o Instituto de Educação Superior Raimundo Sá, está situada na área de concentração de Direito Privado, com linha de pesquisa em Direito Constitucional Privado nas relações existenciais aplicado à criança e ao adolescente. O estudo foi desenvolvido no âmbito do grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina ¿ REPJAAL. Tem como tema proposto o estudo dos efeitos jurídicos das novas formas de se relacionar com o mundo surgidas com o advento das redes sociais, com foco na superexposição de crianças e adolescentes nessas redes pelas famílias, ante a proteção constitucional do seu direito à imagem e privacidade. O fenômeno denominado sharenting, neologismo em inglês formado por share, compartilhar, e parenting, criar, caracterizado pela publicação da rotina de crianças nas redes sociais pelas famílias, é também parte do problema norteador, de como essa prática afeta o direito de imagem de crianças e adolescentes quando contraposta à liberdade de expressão familiar. Em especial, considera a legislação internacional e nacional, onde o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação subsequente estabelecem o princípio do melhor interesse da criança como ponto de partida em situações de conflito. O crescimento acelerado das redes sociais e o seu papel atual nas relações sociais as tornam ponto de interesse para os estudos jurídicos. As crianças e adolescentes tem cada vez mais presença nesse meio, iniciada pelos próprios pais e responsáveis, de forma que o debate sobre as consequências jurídicas dessa exposição torna-se necessário. A dissertação tem então como objetivo geral discutir a prática do sharenting e sua repercussão no meio jurídico, com ênfase na proteção constitucional e legal do direito de imagem da criança e do adolescente nacional e internacional, e, de maneira específica estudar a construção histórica da criança como sujeito de direitos, em especial o direito à imagem sob o enfoque constitucional, em relação aos diversos meios de comunicação; conceitualizar sharenting, em especial sua possível repercussão no meio jurídico, e as perspectivas internacionais surgidas; e verificar a existência de colisão entre o direito de imagem da criança e o direito à liberdade de expressão da família, à luz do princípio do melhor interesse. A metodologia da pesquisa tem natureza qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se para tais fins da análise de conteúdo. O referencial teórico fundamenta-se em diversos autores, como Eberlin, Steinberg, Haley, etc, com destaque para o uso da teoria da colisão de princípios de Robert Alexy, aplicada ao direito de imagem da criança e à liberdade de expressão familiar. Como resultados, foi verificada a possibilidade de colisão entre os princípios jurídicos envolvidos, dentro do qual o melhor interesse da criança deve ser necessariamente considerado na solução do caso concreto. Conclui que o respeito à criança como sujeito de direitos e com progressiva autonomia é também fundamental para mitigar possíveis violações ao seu direito de imagem. Palavras-chave: Criança como sujeito de direitos. Direito de imagem. Sharenting. Colisão de princípios. Melhor interesse da criança.

This master's thesis, presented to the Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional of the Universidade de Fortaleza, in partnership with the Instituto de Educação Superior Raimundo Sá, is located in the area of concentration of Private Law, with a line of research in Private Constitutional...

This master's thesis, presented to the Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional of the Universidade de Fortaleza, in partnership with the Instituto de Educação Superior Raimundo Sá, is located in the area of concentration of Private Law, with a line of research in Private Constitutional Law in the existential relations applied to children and adolescents. The study was developed within the scope of the research group Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina ¿ REPJAAL. Its proposed theme is the study of the legal effects of the new ways of relating to the world that emerged with the advent of social networks, focusing on the overexposure of children and adolescents in these networks by families, in view of the constitutional protection of their right to image and privacy. The phenomenon called sharenting, a neologism in English formed by share, to share, and parenting, to create, characterized by the publication of children's routine on social networks by families, is also part of the guiding problem, of how this practice affects children's image rights and adolescents when opposed to freedom of family expression. In particular, it considers international and national legislation, where the Child and Adolescent Statute and subsequent legislation establish the principle of the best interest of the child as a starting point in conflict situations. The accelerated growth of social networks and their current role in social relations make them a point of interest for legal studies. Children and adolescents are increasingly present in this environment, initiated by their parents and guardians, so that the debate on the legal consequences of this exposure becomes necessary. The dissertation then has as its general objective to discuss the practice of sharing and its repercussions in the legal environment, with emphasis on the constitutional and legal protection of the national and international image rights of children and adolescents, and, specifically, to study the historical construction of children as a subject of rights, especially the right to image under the constitutional approach, in relation to the various means of communication; conceptualize sharenting, especially its possible repercussions in the legal environment, and the international perspectives that emerged; and to verify the existence of a collision between the child's image right and the family's right to freedom of expression, in the light of the best interest principle. The research methodology has a qualitative nature, developed through bibliographical and documentary research, using content analysis for such purposes. The theoretical framework is based on several authors, such as Eberlin, Steinberg, Haley, etc., with emphasis on the use of Robert Alexy's theory of the collision of principles, applied to the child's image right and freedom of family expression. As a result, the possibility of collision between the legal principles involved was verified, within which the best interest of the child must necessarily be considered in the solution of the concrete case. It concludes that respect for children as subjects of rights and with progressive autonomy is also fundamental to mitigate possible violations of their image rights. Keywords: Child as subject of rights. Image rights. Sharing. Principle collision. Best interest of the child.