Multiparentalidade: efeitos jurídicos e aplicabilidade no Brasil [Digital]
Dissertação
Português
347.6
Fortaleza, 2023.
119f.
Esta dissertação aborda a multiparentalidade e efeitos jurídicos a partir do seu reconhecimento judicial no Brasil. Para melhor avaliação do tema, analisa-se a normatização do Direito de Família, por meio da qual se compreende o desenvolvimento histórico que culminou nos princípios constitucionais...
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Esta dissertação aborda a multiparentalidade e efeitos jurídicos a partir do seu reconhecimento judicial no Brasil. Para melhor avaliação do tema, analisa-se a normatização do Direito de Família, por meio da qual se compreende o desenvolvimento histórico que culminou nos princípios constitucionais relativos ao Direito de Família. Busca-se responder à seguinte questão: uma vez que a multiparentalidade até 2022 não está regulamentada, até que ponto se pode disciplinar judicialmente essa matéria? Quais são os riscos para o sistema jus familiar da implementação de uma mudança substancial no instituto da filiação por uma decisão ativista do STF? Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar as questões jurídicas oriundas da coexistência de múltiplos vínculos de filiação, que perpassa o reconhecimento de filhos e sua regulamentação.
Por fim, avalia se a possibilidade e oportunidade de legalizar a multiparentalidade para que haja melhor tratamento jurídico de quem vive sob tal situação. Quanto à metodologia, esta pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, e, quanto aos
fins, é exploratória.
Palavras-chave: Multiparentalidade. Ativismo Judicial. Filiação. Direito de Família.
Normatização. Ver menos
Por fim, avalia se a possibilidade e oportunidade de legalizar a multiparentalidade para que haja melhor tratamento jurídico de quem vive sob tal situação. Quanto à metodologia, esta pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, e, quanto aos
fins, é exploratória.
Palavras-chave: Multiparentalidade. Ativismo Judicial. Filiação. Direito de Família.
Normatização. Ver menos
Pereira Júnior, Antonio Jorge
Orientador
Jabur, Gilberto Haddad
Banca examinadora
Gomes, Ana Virginia Moreira
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)