A responsabilidade social das empresas para a concretização dos direitos humanos e uma sociedade mais justa e igualitária [Digital]
Dissertação
Português
343.242
Fortaleza, 2023.
120f.
O presente trabalho é fruto de uma pesquisa que tem como foco a Justiça
Restaurativa e de como a aplicação desse instituto, em consonância com a adoção da Responsabilidade Social Empresarial, pode ser um instrumento para efetivar a ressocialização e reinserção social das pessoas outrora... Ver mais O presente trabalho é fruto de uma pesquisa que tem como foco a Justiça
Restaurativa e de como a aplicação desse instituto, em consonância com a adoção da Responsabilidade Social Empresarial, pode ser um instrumento para efetivar a ressocialização e reinserção social das pessoas outrora segregadas de sua liberdade, instigando a sociedade a adotar os métodos restaurativos em suas relações. Desse modo, o objetivo geral do presente estudo foi entender como a Justiça Restaurativa,em parceria com a Responsabilidade Social Empresarial, pode contribuir para a ressocialização e reinserção de egressos do sistema penal na sociedade, de modo a efetivar a observância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Especificamente, buscou-se abordar o contexto histórico da Justiça Restaurativa, seus limites e possibilidades no direito brasileiro; tratar acerca do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e como ele pode ser alcançado através da Responsabilidade Social Empresarial e analisar o papel das empresas na concretização dos Direitos Humanos.
Para tanto, foram abordados os conceitos e percurso histórico da Justiça Restaurativa e
da Responsabilidade Social Empresarial, bem como analisada a Responsabilidade Social como um instrumento da Justiça Restaurativa; discorrido sobre o papel das empresas na concretização dos direitos humanos, entendendo como pode ser feita a reinserção social através do trabalho, bem como apontando a RSE como um instrumento para efetivar políticas públicas voltadas à segurança e indicando as vantagens auferidas pelas empresas que utilizam mão de obra carcerária, além de explanar as características do sistema penal brasileiro e piauiense, sua estrutura organizacional e principais problemas, destacando os desafios da ressocialização e reinserção social e como as
empresas podem contribuir para recuperação dos presos. Para a realização da pesquisa,
foram utilizados métodos de abordagem dedutiva, sendo de natureza qualitativa e de cunho bibliográfico e documental, utilizando-se de autores como Sarlet(2005), Santiago e Pompeu(2013), Pompeu(2011) e Pinto (2011) como aporte teórico. Ao fim, chegou-se à
conclusão de que o poder público desenvolve diversas ações, em várias áreas, visando o cumprimento da Lei de Execução Penal e a recuperação dos detentos através da educação e trabalho. Entretanto, a participação de empresas privadas não existe, pelo menos em parceria com o poder público, demonstrando que são necessárias políticas de incentivo quanto à participação desses atores sociais, que têm condições de contribuir de maneira eficaz.
Palavras-chave:Justiça Restaurativa. Responsabilidade Social Empresarial.Ressocialização.Reinserção Social.
Ver menos
Restaurativa e de como a aplicação desse instituto, em consonância com a adoção da Responsabilidade Social Empresarial, pode ser um instrumento para efetivar a ressocialização e reinserção social das pessoas outrora... Ver mais O presente trabalho é fruto de uma pesquisa que tem como foco a Justiça
Restaurativa e de como a aplicação desse instituto, em consonância com a adoção da Responsabilidade Social Empresarial, pode ser um instrumento para efetivar a ressocialização e reinserção social das pessoas outrora segregadas de sua liberdade, instigando a sociedade a adotar os métodos restaurativos em suas relações. Desse modo, o objetivo geral do presente estudo foi entender como a Justiça Restaurativa,em parceria com a Responsabilidade Social Empresarial, pode contribuir para a ressocialização e reinserção de egressos do sistema penal na sociedade, de modo a efetivar a observância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Especificamente, buscou-se abordar o contexto histórico da Justiça Restaurativa, seus limites e possibilidades no direito brasileiro; tratar acerca do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e como ele pode ser alcançado através da Responsabilidade Social Empresarial e analisar o papel das empresas na concretização dos Direitos Humanos.
Para tanto, foram abordados os conceitos e percurso histórico da Justiça Restaurativa e
da Responsabilidade Social Empresarial, bem como analisada a Responsabilidade Social como um instrumento da Justiça Restaurativa; discorrido sobre o papel das empresas na concretização dos direitos humanos, entendendo como pode ser feita a reinserção social através do trabalho, bem como apontando a RSE como um instrumento para efetivar políticas públicas voltadas à segurança e indicando as vantagens auferidas pelas empresas que utilizam mão de obra carcerária, além de explanar as características do sistema penal brasileiro e piauiense, sua estrutura organizacional e principais problemas, destacando os desafios da ressocialização e reinserção social e como as
empresas podem contribuir para recuperação dos presos. Para a realização da pesquisa,
foram utilizados métodos de abordagem dedutiva, sendo de natureza qualitativa e de cunho bibliográfico e documental, utilizando-se de autores como Sarlet(2005), Santiago e Pompeu(2013), Pompeu(2011) e Pinto (2011) como aporte teórico. Ao fim, chegou-se à
conclusão de que o poder público desenvolve diversas ações, em várias áreas, visando o cumprimento da Lei de Execução Penal e a recuperação dos detentos através da educação e trabalho. Entretanto, a participação de empresas privadas não existe, pelo menos em parceria com o poder público, demonstrando que são necessárias políticas de incentivo quanto à participação desses atores sociais, que têm condições de contribuir de maneira eficaz.
Palavras-chave:Justiça Restaurativa. Responsabilidade Social Empresarial.Ressocialização.Reinserção Social.
Ver menos
Pompeu, Victor Marcilio
Orientador
Holanda, Marcus Mauricius
Banca examinadora
Pompeu, Randal Martins
Banca examinadora
Magalhães, Átila de Alencar Araripe
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)