Métodos consensuais de solução de conflitos e acessibilidade: uma proposta de acesso à justiça por pessoas surdas [Digital]
Dissertação
Português
347.97/.99
Fortaleza, 2022.
99f.
A presente pesquisa tem como tema ¿Métodos consensuais de solução de conflitos e acessibilidade: uma proposta para o acesso à justiça por pessoas surdas¿. O objetivo geral é propor uma intervenção na formação de advogados, de mediadores, de intérpretes e de pessoas surdas, promovendo o conhecimento...
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A presente pesquisa tem como tema ¿Métodos consensuais de solução de conflitos e acessibilidade: uma proposta para o acesso à justiça por pessoas surdas¿. O objetivo geral é propor uma intervenção na formação de advogados, de mediadores, de intérpretes e de pessoas surdas, promovendo o conhecimento e o acesso das pessoas surdas à justiça através da informação e da formação quanto aos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. A proposta surgiu da seguinte problemática: a falta de acesso da comunidade surda aos métodos não adversariais de solução de conflitos. Soma-se aqui a falta de intérpretes da Libras conhecedores das técnicas e princípios de gestão consensual de conflitos e a necessidade de mediadores e advogados com maior repertório de técnicas e habilidades de comunicação. O foco é a promoção de cidadania e a construção de novas relações judiciais e extrajudiciais que proporcionem um acesso qualificado da pessoa surda a essa metodologia de solução consensual das demandas. Assim, o trabalho objetivou responder como o conhecimento de Libras pode ajudar o mediador a trabalhar a comunicação e o aspecto emocional dos conflitos, transformando-os de forma positiva. Também foi estudado como formar advogados, mediadores e conciliadores mais sensíveis e que saibam utilizar ferramentas adequadas para a abordagem das expressões corporais e das emoções que influenciam na resolutividade dos conflitos. O projeto se insere no contexto de iniciativas da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB CE através da atuação direta da Comissão. A proposta de intervenção consiste na Criação de um Programa de Formação Especializada para Mediadores, Advogados e Pessoas Surdas, o PROFEMECS, portanto, pretende-se compreender em que medida seus objetivos serão atendidos. Para tanto, utilizou-se a metodologia de coleta de dados focada em pesquisa bibliográfica e documental, bem como em informações existentes no Banco de Teses e Dissertações ¿ BDT da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ¿ CAPES. As reflexões teóricas foram analisadas a partir da análise de conteúdo e os resultados serão coletados com o projeto em construção. Sumariamente, os dados apontam que as atividades desenvolvidas na intervenção foram ações mediadoras de capacitação que propiciaram uma melhor formação do intérprete da Libras e na formação de advogados, mediadores, conciliadores e pessoas surdas, ressignificando, assim, a noção de cidadania e acesso à justiça. Também foi possível concluir que os avanços e as garantias legais das pessoas surdas precisam ser mais bem implementadas, a fim de dar melhor garantia da promoção do acesso justo à justiça e aos métodos consensuais de solução de conflitos.
Palavras-chave: Surdos; Acessibilidade; Cidadania; Mediação; Conciliação. Ver menos
Palavras-chave: Surdos; Acessibilidade; Cidadania; Mediação; Conciliação. Ver menos
The present research has as its theme Appropriate Methods of Conflict Resolution and accessibility: a proposal for access to justice for deaf people. The general objective is to propose an intervention in the training of Lawyers, Mediators, Interpreters and deaf people. Promoting the knowledge and...
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The present research has as its theme Appropriate Methods of Conflict Resolution and accessibility: a proposal for access to justice for deaf people. The general objective is to propose an intervention in the training of Lawyers, Mediators, Interpreters and deaf people. Promoting the knowledge and access of deaf people to justice through information on Appropriate Conflict Resolution Methods. The proposal arose from the following problem: the deaf community's lack of access to adequate conflict resolution methods. Added to this is the lack of Brazilian sign language interpreters who know the techniques and principles of consensual conflict management. And the need for mediators and lawyers with a greater repertoire of techniques and communication skills. The focus is on promoting citizenship and building new relationships in the judiciary that provide qualified access for the deaf person to this methodology of consensual solution of demands. Thus, the work aimed to answer how the knowledge of Libras can help the mediator to work on communication and the emotional aspect of conflicts, transforming it in a positive way. It also studied how to train more sensitive lawyers, mediators and conciliators who know how to use adequate tools to approach bodily expressions and emotions that influence the resolution of conflicts. The project is part of the context of initiatives by the Commission for Mediation and Conciliation of the OAB CE through the direct action of the Commission.The intervention proposal consists of the creation of a specialized training program in Mediation and Conciliation for lawyers, mediators and deaf people; PROFEMECS, therefore, intends to understand to what extent its objectives will be met. For this purpose, a data collection methodology focused on bibliographical and documentary research is used, as well as on existing information in the Theses and Dissertations Bank - BDT of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel - CAPES. from content analysis. The results will be collected with the project under construction. In summary, the data indicate that the activities developed in the intervention were mediating training actions that provided better training for Brazilian Sign Language interpreters and the training of lawyers, mediators, conciliators and deaf people, thus giving new meaning to the notion of citizenship and access the Justice. It was also possible to conclude that advances and legal guarantees for deaf people need to be better implemented in order to promote fair access to justice and adequate methods of conflict resolution.
Keywords: Deaf; Accessibility; Citizenship; Mediation; Conciliation. Ver menos
Keywords: Deaf; Accessibility; Citizenship; Mediation; Conciliation. Ver menos
Monteiro, Maria Darlene Braga Araújo
Orientador
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Banca examinadora
Leitão, Mary Nascimento da Silva
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)