Esta pesquisa contextualiza e debate as garantias jurídicas do patrimônio temporal da
Igreja Católica e a perspectiva do modelo de investimento de impacto à luz do pontificado
de Francisco. Os bens eclesiásticos ou patrimoniais da Igreja, economicamente
constituídos, são bens afetados conforme fins...

Esta pesquisa contextualiza e debate as garantias jurídicas do patrimônio temporal da
Igreja Católica e a perspectiva do modelo de investimento de impacto à luz do pontificado
de Francisco. Os bens eclesiásticos ou patrimoniais da Igreja, economicamente
constituídos, são bens afetados conforme fins legalmente definidos em direito próprio. O
contexto atual oferece uma oportunidade no enfrentamento do presente tema, pois a
prática e a teoria desterritorializou uma abordagem unívoca dos bens em perspectiva filocaritativa para um cenário aberto ao lucro. Pode-se falar de uma conjuntura de reforma, inovação e política de transparência no campo patrimonial da Igreja Católica. A política de transparência tem fomentado o exercício da responsabilidade no ambiente eclesial, e a inovação se consolida no uso eficiente mediante fundos de investimento de impacto católicos impulsionados por Francisco. Assim, tem-se como objetivo geral: Analisar a tutela jurídica do patrimônio da Igreja Católica e prospectar o modelo de investimento de impacto à luz do pontificado de Francisco. Como objetivos específicos: Contextualizar a formação histórico-jurídica do patrimônio temporal da Igreja Católica, desde a sua origem; Analisar a tutela jurídica desse patrimônio nas fontes dos códigos canônicos modernos; Identificar o sistema jurídico brasileiro de proteção das entidades eclesiásticas e seus bens, em especial, a relação dialógica com o direito canônico vigente; Analisar a ampliação do uso tradicional dos bens temporais da Igreja Católica e prospectar o modelo de investimento de impacto a partir do pontificado de Francisco para o contexto brasileiro. Com base nesses objetivos, pergunta-se: Como funciona a tutela jurídica do patrimônio da Igreja Católica na interface dos ordenamentos jurídicos canônico-brasileiro? Em que medida as orientações do Papa Francisco e a legislação canônico-estatal podem favorecer a perspectiva do modelo de investimento de impacto no uso dos bens eclesiásticos da Igreja Católica no Brasil? A pesquisa justifica-se, exatamente, à luz desse último aspecto dos fundos de investimento de impacto, que têm sido política de governo dos bens eclesiásticos na Igreja e são uma proposta relevante para o melhor uso do patrimônio temporal das instituições eclesiásticas no Brasil. Do ponto de vista da metodologia, tratase de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Optou-se por tomar o caso da Igreja no Brasil e de suas instituições lesiásticas. Quanto à abordagem ao problema apresentado, fez-se um estudo qualitativo e quantitativo. Tratou-se, a estudo quantitativo, a partir de dados colhidos em formulário de pesquisa e um estudo de caso por meio de entrevista a um ecônomo provincial. Os resultados obtidos levam a algumas conclusões: há um fundamento dialógico no constitucionalismo brasileiro, mediante a laicidade colaborativa, que permite liberdade e autonomia ao ordenamento canônico; com base no princípio da laicidade, o princípio constitucional da eficiência é fonte do direito para a administração pública eclesiástica; as garantias jurídicas consolidadas dos direitos pátrio e canônico corroboram para o avanço do uso eficiente dos bens eclesiásticos, mediante o modelo do fundo de investimento de impacto católico; finalmente, a perspectiva do pontificado de Francisco ainda não é bem acolhida pelas instituições eclesiásticas brasileiras, em razão da prática conservadora baseada em modelos tradicionais de economia.
Palavras-chave: Bens eclesiásticos. Direito constitucional canônico e brasileiro. Fundo
de investimento de impacto católico. Igreja Católica. Papa Francisco.

This research contextualizes and debates the legal guarantees of the temporal patrimony
of the Catholic Church and the perspective of the impact investment model considering
Francis' pontificate. The ecclesiastical or patrimonial goods of the Church, economically
constituted, are goods allocated...

This research contextualizes and debates the legal guarantees of the temporal patrimony
of the Catholic Church and the perspective of the impact investment model considering
Francis' pontificate. The ecclesiastical or patrimonial goods of the Church, economically
constituted, are goods allocated according to purposes legally defined in proper law. The
current context offers an opportunity in addressing the present issue, since practice and
theory has deterritorialized a univocal approach to goods from a philo-charitable
perspective to a scenario open to profit. It is possible to discuss a conjuncture of reform, innovation, and transparency policy in the patrimonial field of the Catholic Church. The policy of transparency has fostered the exercise of responsibility in the ecclesial environment and innovation is consolidated in the efficient use through Catholic impact investment funds promoted by Francis. Thus, the general objective is: To analyze the legal protection of the patrimony of the Catholic Church and to prospect the model of impact investment in the light of Francis' pontificate. As specific objectives: To contextualize the historical-legal formation of the temporal patrimony of the Catholic
Church since its origin; To analyze the juridical protection of this patrimony in the sources of the modern canonical codes; To identify the Brazilian juridical system of protection of the ecclesiastic entities and their goods, in special, the dialogical relation with the canonical law in force; To analyze the enlargement of the traditional use of the temporal goods of the Catholic Church and to prospect the model of impact investment from the pontificate of Francis for the Brazilian context. Based on these objectives, it is posited the following question: How does the legal protection of the Catholic Church's patrimony play out at the interface of the canonical-Brazilian legal systems? In which measures can Pope Francis' orientations and the canonical-state legislation promote the perspective of the model of impact investment in the use of ecclesiastic goods of the Catholic Church in Brazil? The study is justified, exactly, in the light of this last aspect of impact investment funds that have been a policy of governance of ecclesiastical goods in the Church and are a relevant proposal for the best use of the temporal patrimony of ecclesiastical institutions in Brazil. In terms of methodology, this is a bibliographical, documental, and field research. It was chosen to take the case of the Church in Brazil and its ecclesiastical institutions. As for the approach to the problem presented, a qualitative and quantitative study was made. The quantitative study was based on data collected from a questionnaire and a case study through an interview with a provincial treasurer. The results reached lead
to some conclusions: there is a dialogic foundation in Brazilian constitutionalism,
through collaborative laicity, which allows freedom and autonomy to the canonical
ordering; based on the principle of laicity, the constitutional principle of efficiency is a source of law for ecclesiastical public administration; the consolidated juridical
guarantees of the national and canonical rights corroborate for the advance of the efficient use of the ecclesiastic goods through the model of the catholic impact investment fund; finally, the perspective of the pontificate of Francis is not yet well accepted by the Brazilian ecclesiastic institutions, due to the conservative practice based on traditional models of economy.
Keywords: Ecclesiastical goods. Canonical and Brazilian constitutional law. Catholic
impact investing fund. Catholic church. Pope Francis.