A liberdade religiosa na relação de emprego x proselitismo do empregador: a posição jurisprudencial dos tribunais regionais do trabalho entre os anos de 2018 e 2022 [Digital]
Dissertação
Português
342.724
Picos, 2023.
133f.
A liberdade religiosa é um direito fundamental que permite às pessoas optarem por uma religião e que garante a prática de todos as suas manifestações, como o direito à liberdade de culto e suas liturgias, e a liberdade de consciência. Na relação de emprego, esse direito pode encontrar obstáculos...
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A liberdade religiosa é um direito fundamental que permite às pessoas optarem por uma religião e que garante a prática de todos as suas manifestações, como o direito à liberdade de culto e suas liturgias, e a liberdade de consciência. Na relação de emprego, esse direito pode encontrar obstáculos quando o empregado manifesta sua fé, já que ele é subordinado ao empregador. O mesmo ocorre quando o empregador é quem exterioriza sua crença e convida ou obriga o empregado a participar de atos relativos à fé que ele professa. Tal comportamento tem instigado vários empregados a buscarem o reconhecimento do seu direito à liberdade religiosa no âmbito laboral junto ao Judiciário trabalhista. Desse modo, o presente estudo aborda a liberdade religiosa na relação de emprego frente ao proselitismo do empregador, por meio da análise de acórdãos proferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho em sede de Recurso Ordinário entre 2018 e 2022. Para esse intento, apresenta-se como problema de pesquisa, o seguinte
questionamento: de que modo a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho oferece
suporte ao exercício do direito fundamental à liberdade religiosa do empregado como forma de combate ao proselitismo do empregador entre os anos de 2018 a 2022? O estudo tem como objetivo analisar a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e sua resposta quanto às demandas judiciais propostas pelos trabalhadores em razão da ofensa à sua liberdade religiosa resultante da prática do proselitismo do empregador através da análise dos acórdãos julgados sobre o tema entre os anos de 2018 e 2022. Primeiramente, adota-se uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, buscando-se fundamentos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, assim como nas lições de Aloísio Cristovam Santos Júnior, Ingo Sarlet, Jónatas Machado e Manoel Jorge Silva Neto. Em seguida, a pesquisa é realizada através da Metodologia de Análise das Decisões (MAD), por meio da coleta dos julgados junto aos Tribunais Regionais do Trabalho das 24 regiões. A MAD proporciona um maior nível de rigor científico à análise jurisprudencial realizada, possibilitando a realização de uma pesquisa mais técnica para uma maior confirmação dos achados. Na análise dos julgados dos TRTs se desenvolve o exame qualitativo e textual dos dados que delineiam um panorama sobre a ofensa à liberdade religiosa do trabalhador em razão do proselitismo do empregador e
a possibilidade de reparação dos danos. A pesquisa apresenta ofensa ao princípio da liberdade religiosa do empregado quando existe a prática de proselitismo por parte do empregador. Assim, espera-se verificar o posicionamento do judiciário quanto à apresentação de uma resposta sistemática baseada na utilização de um método eficaz a ser aplicado, cuja resposta seja no sentido de maximizar a proteção à liberdade religiosa do trabalhador no âmbito laboral e de coibir a prática proselitista do empregador. Esse método precisa estar inserido dentro de um sistema que garanta o respeito aos direitos humanos e às liberdades do trabalhador no local de trabalho.
Palavras-chave: Liberdade religiosa na relação de emprego. Proselitismo do empregador.
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questionamento: de que modo a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho oferece
suporte ao exercício do direito fundamental à liberdade religiosa do empregado como forma de combate ao proselitismo do empregador entre os anos de 2018 a 2022? O estudo tem como objetivo analisar a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e sua resposta quanto às demandas judiciais propostas pelos trabalhadores em razão da ofensa à sua liberdade religiosa resultante da prática do proselitismo do empregador através da análise dos acórdãos julgados sobre o tema entre os anos de 2018 e 2022. Primeiramente, adota-se uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, buscando-se fundamentos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, assim como nas lições de Aloísio Cristovam Santos Júnior, Ingo Sarlet, Jónatas Machado e Manoel Jorge Silva Neto. Em seguida, a pesquisa é realizada através da Metodologia de Análise das Decisões (MAD), por meio da coleta dos julgados junto aos Tribunais Regionais do Trabalho das 24 regiões. A MAD proporciona um maior nível de rigor científico à análise jurisprudencial realizada, possibilitando a realização de uma pesquisa mais técnica para uma maior confirmação dos achados. Na análise dos julgados dos TRTs se desenvolve o exame qualitativo e textual dos dados que delineiam um panorama sobre a ofensa à liberdade religiosa do trabalhador em razão do proselitismo do empregador e
a possibilidade de reparação dos danos. A pesquisa apresenta ofensa ao princípio da liberdade religiosa do empregado quando existe a prática de proselitismo por parte do empregador. Assim, espera-se verificar o posicionamento do judiciário quanto à apresentação de uma resposta sistemática baseada na utilização de um método eficaz a ser aplicado, cuja resposta seja no sentido de maximizar a proteção à liberdade religiosa do trabalhador no âmbito laboral e de coibir a prática proselitista do empregador. Esse método precisa estar inserido dentro de um sistema que garanta o respeito aos direitos humanos e às liberdades do trabalhador no local de trabalho.
Palavras-chave: Liberdade religiosa na relação de emprego. Proselitismo do empregador.
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Religious freedom is a fundamental right that allows people to choose a religion and that
guarantees the practice of all its manifestations, such as the right to freedom of worship and liturgies, and freedom of conscience. In the employment relationship, this right can encounter obstacles when the... Ver mais Religious freedom is a fundamental right that allows people to choose a religion and that
guarantees the practice of all its manifestations, such as the right to freedom of worship and liturgies, and freedom of conscience. In the employment relationship, this right can encounter obstacles when the employee expresses his faith, since he is subordinate to the employer. The same occurs when the employer is the one who expresses his belief and invites or obliges the employee to participate in acts related to the faith he professes. Such behavior has prompted several employees to seek recognition of their right to religious freedom in the workplace with the labor courts. Thus, the present study addresses religious freedom in the employment relationship in the face of proselytism by the employer, through the analysis of judgments handed down by the Regional Labor Courts in the seat of Ordinary Appeal between 2018 and 2022. For this purpose, it is presented as research problem, the following question: how does
the jurisprudence of the Regional Labor Courts support the exercise of the employee's
fundamental right to religious freedom as a way of combating employer proselytism between
the years 2018 to 2022? The study aims to analyze the jurisprudence of the Regional Labor
Courts and their response regarding the legal demands proposed by workers due to the offense to their religious freedom resulting from the practice of proselytism by the employer through the analysis of judgments judged on the subject between the years from 2018 and 2022. First, a doctrinal and jurisprudential approach on the subject is adopted, seeking foundations in the Federal Constitution and in the Consolidation of Labor Laws, as well as in the lessons of Aloisio Cristovam Santos Júnior, Ingo Sarlet, Jónatas Machado and Manoel Jorge Silva Neto. Then, the research is carried out using the Methodology of Analysis of Decisions (MAD), through the collection of judgments in the Regional Labor Courts of the 24 regions. MAD provides a higher level of scientific rigor to the jurisprudential analysis carried out, making it possible to carry out a more technical research for a greater confirmation of the findings. In the analysis of the
judgments of the TRTs, a qualitative and textual examination of the data is carried out, which outlines an overview of the offense to the worker's religious freedom due to the employer's proselytism and the possibility of repairing the damages. The research presents an offense to the principle of religious freedom of the employee when there is the practice of proselytism by the employer. Thus, it is expected to verify the position of the judiciary regarding the presentation of a systematic response based on the use of an effective method to be applied, whose response is in the sense of maximizing the protection of the religious freedom of the worker in the labor scope and of curbing the practice employer proselytizer. This method needs to be inserted within a system that guarantees respect for human rights and worker freedoms in the workplace.
Keywords: Religious Freedom in employment relationship. Employer proselytizing. Regional
Labor Courts. Ver menos
guarantees the practice of all its manifestations, such as the right to freedom of worship and liturgies, and freedom of conscience. In the employment relationship, this right can encounter obstacles when the... Ver mais Religious freedom is a fundamental right that allows people to choose a religion and that
guarantees the practice of all its manifestations, such as the right to freedom of worship and liturgies, and freedom of conscience. In the employment relationship, this right can encounter obstacles when the employee expresses his faith, since he is subordinate to the employer. The same occurs when the employer is the one who expresses his belief and invites or obliges the employee to participate in acts related to the faith he professes. Such behavior has prompted several employees to seek recognition of their right to religious freedom in the workplace with the labor courts. Thus, the present study addresses religious freedom in the employment relationship in the face of proselytism by the employer, through the analysis of judgments handed down by the Regional Labor Courts in the seat of Ordinary Appeal between 2018 and 2022. For this purpose, it is presented as research problem, the following question: how does
the jurisprudence of the Regional Labor Courts support the exercise of the employee's
fundamental right to religious freedom as a way of combating employer proselytism between
the years 2018 to 2022? The study aims to analyze the jurisprudence of the Regional Labor
Courts and their response regarding the legal demands proposed by workers due to the offense to their religious freedom resulting from the practice of proselytism by the employer through the analysis of judgments judged on the subject between the years from 2018 and 2022. First, a doctrinal and jurisprudential approach on the subject is adopted, seeking foundations in the Federal Constitution and in the Consolidation of Labor Laws, as well as in the lessons of Aloisio Cristovam Santos Júnior, Ingo Sarlet, Jónatas Machado and Manoel Jorge Silva Neto. Then, the research is carried out using the Methodology of Analysis of Decisions (MAD), through the collection of judgments in the Regional Labor Courts of the 24 regions. MAD provides a higher level of scientific rigor to the jurisprudential analysis carried out, making it possible to carry out a more technical research for a greater confirmation of the findings. In the analysis of the
judgments of the TRTs, a qualitative and textual examination of the data is carried out, which outlines an overview of the offense to the worker's religious freedom due to the employer's proselytism and the possibility of repairing the damages. The research presents an offense to the principle of religious freedom of the employee when there is the practice of proselytism by the employer. Thus, it is expected to verify the position of the judiciary regarding the presentation of a systematic response based on the use of an effective method to be applied, whose response is in the sense of maximizing the protection of the religious freedom of the worker in the labor scope and of curbing the practice employer proselytizer. This method needs to be inserted within a system that guarantees respect for human rights and worker freedoms in the workplace.
Keywords: Religious Freedom in employment relationship. Employer proselytizing. Regional
Labor Courts. Ver menos
Gomes, Ana Virginia Moreira
Orientador
Santos Junior, Aloisio Cristovam dos
Banca examinadora
Andrade, Mariana Dionisio
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)