Este estudo tem como objetivo geral abordar os benefícios de se transferir parcelas a jurisdição
voluntária para o extrajudicial, em busca de soluções construídas pelas partes, com a
valorização dos serviços cartorários como vetores nessa empreitada, considerando a mediação
e a conciliação nos...

Este estudo tem como objetivo geral abordar os benefícios de se transferir parcelas a jurisdição
voluntária para o extrajudicial, em busca de soluções construídas pelas partes, com a
valorização dos serviços cartorários como vetores nessa empreitada, considerando a mediação
e a conciliação nos serviços notariais e registrais, com foco no estudo do Provimento nº 67/2018
do CNJ, que dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nas serventias
extrajudiciais. Para isso, foi preciso tecer um breve histórico dos meios de resolução de
conflitos, explorando a morosidade e ineficiência características do judiciário; as mudanças
ocorridas no sistema cartorário brasileiro ao longo dos anos; explicar e diferenciar a mediação
e a conciliação como alternativas benéficas ao ingresso em juízo. Explorar de forma
aprofundada o Provimento nº 67/2018 do CNJ e demais instrumentos editados, sua
aplicabilidade nos estados brasileiros e a implementação no estado do Ceará, bem como debater
e propor medidas aptas a operacionalizar a aplicação do Provimento nº 67/2018 do CNJ nos
cartórios cearenses. Para a realização da presente pesquisa, utilizou-se de estudo qualitativo, de
natureza bibliográfica, com análise descritiva-analítica.
Palavras¿chave: Provimento nº 67/2018 do CNJ; Resolução nº 125/2010 do CNJ; Mediação;
Conciliação; Serventias Extrajudiciais.

The general objective of this study is to address the benefits of transferring installments of
voluntary to extrajudicial jurisdiction, in search of solutions built by the parties, with the
appreciation of notary services as vectors in this endeavor, considering mediation and
conciliation in...

The general objective of this study is to address the benefits of transferring installments of
voluntary to extrajudicial jurisdiction, in search of solutions built by the parties, with the
appreciation of notary services as vectors in this endeavor, considering mediation and
conciliation in notarial and registry services, focusing on the study of Provision nº 67/2018 of
the CNJ, which provides for conciliation and mediation procedures in extrajudicial services.
For this, it is necessary to weave a brief history of the means of conflict resolution, exploring
the slowness and inefficiency characteristic of the judiciary; the changes that have taken place
in the Brazilian registry system over the years; explain and differentiate between mediation and
conciliation as beneficial alternatives to going to court. Deeply explore the CNJ's Provision No.
67/2018 and other edited instruments, their applicability in Brazilian states and the
implementation in the state of Ceará, as well as debating and proposing measures capable of
operationalizing the application of the CNJ's Provision No. 67/2018 in the Ceará registry
offices. To carry out this research, a qualitative study was used, of a bibliographic nature, with
a descriptive-analytical analysis.
Key words: Provision nº. 67/2018 of the CNJ; CNJ Resolution nº. 125/2010; Mediation;
Conciliation; Extrajudicial Services